Condição negativa
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Acórdão nº 2010/0223809-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS EFETUADAS DIRETAMENTE À PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CANCELADO COM A RETOMADA DO BEM - TRIBUNAL A QUO QUE MANTEVE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNA&#x
... posse do imóvel ... 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional ... condição ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. O propósito recursal, para além da negativa de prestação jurisdicional, ... condição ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. EMPREGO DE ARMA BRANCA. PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. APLICAÇÃO DE ELEVADA REPRIMENDA. RÉU QUE TEVE A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NO INÍCIO DA AÇÃO PENAL MAS PERMANECEU FORAGIDO POR MAIS DE 4 ANOS. GRAVIDADE DO...
... PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA" DE RECORRER ... EM LIBERDADE. APLICAÇÃO DE ELEVADA \xC2" ... condição" de foragido do réu ... 2. Caso em que o agente foi\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0193649-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA E QUANTIDADE DE ...
... V - In casu, não há ilegalidade na negativa de substituição da preventiva ... inadequação do estabelecimento prisional à condição ... -
Acórdão nº 2016/0119232-7 de T4 - QUARTA TURMA
... como uma primeira condição de suspensão, que o referido incidente ... impugnação específica aos fundamentos utilizados para a negativa de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... condição ... caso, a linha defensiva ficaria restrita à negativa dos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIMES SEXUAIS. MANIFESTAÇÃO DO PARQUET APÓS A DEFESA. CUSTOS LEGIS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. NULIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. Após a manifestação ministerial como custos legis no segundo grau de jurisdição não há contraditório a ser assegurado, tendo em vista que
... mediante aferição negativa dos elementos concretos dos autos ... a sua especial condição de profissional conhecido na cidade e ... -
Acórdão nº 2016/0095420-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DA AGRAVANTE GENÉRICA - ART. 61, II, f, DO CÓDIGO PENAL - E DA MAJORANTE ESPECÍFICA - ART. 226 , II, DO CÓDIGO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊ
... ATUARAM NO CASO. NEGATIVA NA FASE JUDICIAL. UTILIZAÇÃO ... terceira fase, utilizou-se da condição de ascendente do paciente, que são ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... irrisório, razão pela qual não está preenchida condição" essencial ... à aplicação do princípio da insignificância ou\xC2" ... para uma pena inferior a quatro anos, bem como na negativa de ...
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Acórdão nº 2016/0077231-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AUTUAÇÃO EQUIVOCADA. ERRO MATERIAL NO NÚ
... suficientemente fortes para elevar tais sentimentos à condição de dano moral' ... -
Acórdão nº 2012/0174663-1 de T6 - SEXTA TURMA
... condição econômica do agravante. ...
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Acórdão nº 2012/0175965-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PREFEITO. ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI 201/1967. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. SUFICIÊNCIA. CONCLUSÕES FORMADAS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O agravado foi condenado a pena de 4
... MOTIVAÇÃO ... IDÔNEA. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. ... CONCLUSÃO FORMADA A PARTIR DAS PROVAS ... Decreto-Lei 201/1967, porquanto, na condição de gestor ... -
Acórdão nº 2016/0091838-4 de T5 - QUINTA TURMA
... sentido de que não há ilegalidade na negativa" de aplicação da ... causa especial de diminuição \xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. O propósito recursal, para além da negativa de prestação jurisdicional, ... , o sacado da duplicata) permanece na condição" de devedor, ... estando de fato impontual no pagamento da d\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0408793-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 5. A valoração negativa da quantidade, natureza e diversidade de ... mais gravoso ... 6. A condição de estrangeiro do réu condenado, sem vínculos ...
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Acórdão nº 2014/0086798-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. GESTÃO TEMERÁRIA. DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE DESBORDAM DOS ÍNSITOS À ESPÉCIE. JUSTIFICAÇÃO IDÔNEA. DEMAIS CIRCUNSTÂ
... condição" do paciente, de profundo conhecedor dos procedimentos\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... para aferir hipossuficiência, podendo tal condição ser constatada por outros ... 22/5/2013. ... 8. No presente caso, a negativa de concessão do benefício assistencial não se ...
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Acórdão nº 2015/0095609-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA ANTERIORMENTE IMPOSTA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Segundo jurisprudência desta Corte, o descumprimento injustificado de condição para concessão de liberdade provisória constitui...
... DESCUMPRIMENTO ... ANTERIORMENTE ... IMPOSTA. NEGATIVA" DE RECORRER EM LIBERDADE. ... AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO\xC2" ... injustificado de condição para concessão de liberdade provisória ... -
Acórdão nº 2011/0216211-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de ... prestação jurisdicional ... detinha a condição de militar temporário, sujeito à conveniência e ...
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Acórdão nº 2015/0299640-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NEGATIVA ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... a condição" formal de ofendidos ou testemunhas. Desta feita, não socorre ao\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0108758-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. GERENTE DOS CORREIOS. RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. AFASTAMENTO DA TIPICIDADE. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. DOSIMETRIA. LEGALIDADE. DIAS-MULTA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. ART. 92 DO CP. PERDA DO CARGO. 1. Narra a den&
... 1. Narra a denúncia que o acusado, na condição de gerente da ... negativa dessa circunstância, motivo pelo qual pode ser ... -
Acórdão nº 2013/0110214-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. USINA HIDRELÉTRICA. CONSTRUÇÃO. PESCADOR. SENTENÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA. APELAÇÃO. PROVIMENTO. PERÍCIA. DEFERIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. ART. 535, II, DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA
... ACÓRDÃO RECORRIDO. ART. 535, II, DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... legitimidade ativa dos autores (condição de pescador profissional) deveria ser analisada ... -
Acórdão nº 2016/0197450-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRARIEDADE AOS ART. 619 E 620, AMBOS DO CPP. MALFERIMENTO AOS ARTS. 155 E 156, AMBOS DO CPP, 44 E 311, AMBOS DO CP. AUSÊNCIA DE RAZÕES JURÍDICAS DA VULNERAÇÃO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE
... MATÉRIA FÁTICA. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. NEGATIVA" DE ... VIGÊNCIA DO ART. 59 DO CP. ELEVAÇÃO DA\xC2" ... 2. É condição ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. INEXISTENTES. DIVULGAÇÃO DE IMAGEM DE ADOLESCENTE EM REPORTAGEM JORNALÍSTICA. PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL. DANO MORAL. CONFIGURADO. ECA E CONVENÇÃO SOBRE DIREITOS DA CRIANÇA. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DOS MENORES. PRIORIDADE ABSOLUTA. OBSERVÂNC
... constitucionais; ii) há negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem; ... , de modo a preservar a sensível e peculiar condição de pessoa ... em desenvolvimento ... 6. Recurso especial provido ... -
Acórdão nº 2016/0084267-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Não se presta à valoração negativa das circunstâncias do crime a citação de ... conduta perpetrada por quem ostenta a condição de ...