condições da ação legitimidade
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Acórdão nº 2012/0169954-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEGITIMIDADE, O QUE IMPLICA TRANSFERIR ... carência da açãouma de suas condições, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112000-91.2008.5.01.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PETROBRAS. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que compete à Justiça...
... brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1745-79.2010.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103000-60.2009.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-210561-90.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. A arguição, em que pese ser apresentada sob a rubrica de impossibilidade jurídica do pedido, refere-se, na verdade, ao mérito da controvérsia discutida na presente demanda e, como tal, deve ser apreciada. Não enseja, portanto, a extinção do feito sem apreciação do mérito. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Segundo a teoria
... brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08118085520214050000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0811808-55.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: GUILHERME JOSE COSENTINO e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000344-93.2007.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE INCLUSÃO DE
... á falecido, mostra-se ausente uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade passiva" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-875-28.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... A aferição das condições da ação - dentre elas, a legitimidade das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-944-32.2010.5.19.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91800-54.2011.5.16.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-781-08.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-617-39.2010.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57100-32.2009.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57100-32.2009.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172200-11.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-641-65.2011.5.11.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2113-16.2010.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2961200-64.2008.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118500-20.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118500-20.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59100-08.2010.5.16.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59100-08.2010.5.16.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59100-08.2010.5.16.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-445-12.2012.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1395082 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... NECESSIDADE. LEGITIMIDADE PARA A RESTITUIÇÃO DO DÉBITO. MATÉRIA DE ... ativa, por se tratar de uma das condições da ação, é matéria de ordem pública ...