Condomínio geral
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Acórdãos nº 0010138-38.2013.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... ELIZABETE CAETANO LINS, é apelado/apelante CONDOMINIO EDIFICIO CAMAPUA. ACORDAM , em 6ª Câmara de Direito Privado do ... CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAMAPUÃ E OUTRA Condomínio – Assembleia Geral Extraordinária que alterou a Convenção Condominial anterior ...
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Decisão Monocrática N° 07054580220218070017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONDOMÍNIO. ASSEMBLEIA GERAL. ISENÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS PARA CONSELHEIROS. ALTERAÇÃO NA CONVENÇÃO. QUÓRUM QUALIFICADO. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. I. Embargos de Declaração opostos pelo recorrente nos quais defende que o acórdão é omisso quanto ao fato de que "a isenção de taxa condominial não se...
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Acórdãos nº 2180293-72.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... da Silva Salles VOTO 14446 ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONDOMÍNIO - ASSEMBLEIA GERAL - Decisão que deferiu o pedido de ...
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Acórdão Nº 0019416-40.2013.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLEVILLE APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. APELADO: ANDREA ... , que se faz necessária a declaração de nulidade da assembleia geral extraordinária, realizada em 17/07/2012. Sustentou, para tanto, que Nilo ...
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Acórdão nº 1.0024.05.899715-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONDOMÍNIO - AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA - CAPACIDADE PROCESSUAL - ADJUDICAÇÃO - POSSIBILIDADE - DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIA - NECESSIDADE.- O condomínio não detém personalidade jurídica, contudo, nos termos do artigo 75, XI, do CPC, possui capacidade processual, sendo representado pelo administrador ou síndico.- Malgrado não possua personalidade jurídica, o...
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Acordao N° 1262729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Gratuidade de justiça. Condomínio. Assembleia geral. Prestação anual das contas. Dever do administrador. Prazo. Convenção de condomínio. Pedido de suspensão da assembléia em face da pandemia de covid-19. Viabilidade. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão do prazo para realização de assembleia geral do condomínio e...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... CONDOMÍNIO. ASSEMBLEIA GERAL. PRESTAÇÃO ANUAL DAS CONTAS. DEVER DO ... - Acórdão nº 2014/0273223-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1.0687.15.004500-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - SUCESSÃO CAUSA MORTIS - APLICAÇÃO DO REGIME GERAL DO CONDOMÍNIO CIVIL ATÉ A PARTILHA DOS BENS INVENTARIADOS - EQUÍVOCO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - INDEMONSTRAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.. Apreciadas coerentemente todas as questões controvertidas em sede de
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Acórdão nº 51615429720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... RELATOR: Desembargador ICARO ... ção do condomínio até a presente data, tendo, na assembleia geral condominial de 19/03/2021, utilizado a fração ideal dos lotes já ...
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Acórdão nº 1.0000.22.026019-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ANÁLISE DIRETAMENTE PELA INSTÂNCIA REVISORA. DESCABIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. ATA DA ASSEMBLEIA QUE FIXOU O VALOR DAS CONTRIBUÇÕES. EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 784, X, DO CPC. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO....
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Acórdão nº 1.0000.22.026019-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ANÁLISE DIRETAMENTE PELA INSTÂNCIA REVISORA. DESCABIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. ATA DA ASSEMBLEIA QUE FIXOU O VALOR DAS CONTRIBUÇÕES. EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 784, X, DO CPC. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO....
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Decisão Monocrática N° 07402734220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-12-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por VANESSA DE LACERDA MOREIRA contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria/DF pela qual, em ação declaratória de nulidade de assembleia-geral extraordinária de condomínio ajuizada contra SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO CINCO (autos n. 0708431-14.202
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- Acórdão Nº 5000595-52.2019.8.24.0082 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
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Acórdão Nº 4001691-11.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... VICENTI AGRAVADO: ALVACIR TEREZA CARVALHO VICENTI AGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL DOM GABRIEL AGRAVADO: CC EMPREENDIMENTOS LTDA ... Assevera, ainda, que na 38ª Assembleia Geral do dia 12-12-2014, houve a confirmação de modo definitivo dos valores ...
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Decisao Nº 0103935-14.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 05-04-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0103935-14.2018.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: CONDOMINIO PARQUE LAGOA VERDE RECORRIDOS: LETICIA SANTOS SILVA, ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA E VANIA CARLA DE JESUS...
... CLASSE : RECURSO INOMINADO ... RECORRENTE : CONDOMINIO PARQUE LAGOA VERDE ... RECORRIDOS: LETICIA SANTOS SILVA, ROBERTO ... MATERIAS QUE NÃO PODERIAM SER DISCUTIDA EM SEDE DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA. TAL DECISAO APENAS PODERIA SER TOMADA POR MEIO DE ... -
Acordao N° 1328158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Embargos de declaração em agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Condomínio. Assembleia geral. Contrarrazões. Relatório sucinto. Questão analisadas. Prestação anual de contas. Dever do administrador. Prazo. Convenção de condomínio. Suspensão. Pandemia de covid-19. 1. Trata-se de embargos de declaração nos quais se alega haver omissão no acórdão que, à unanimidade, deu parcial provimento ao...
... OBRIGAÇÃO DE ... FAZER. CONDOMÍNIO. ASSEMBLEIA GERAL. CONTRARRAZÕES. RELATÓRIO ... SUCINTO. QUESTÃO ...