condominio geral e edilicio
- Acórdãos nº 2049349-74.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
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Acordao N° 1228167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Embargos à execução. Coisa julgada. Não ocorrência. Ausência de discussão na ação de cobrança acerca das taxas condominiais vindicadas na execução. Preliminar não acolhida. Prescrição. Propositura de execução no derradeiro dia do prazo prescricional e em horário próximo às vinte e quatro horas, por meio do sistema pje. Marco interruptivo da prescrição. Despacho...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO AREA ESP.21 DO SETOR G NORTE ... Desembargador ... edilício, previstas na respectiva convenção ... ou adas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas ... 3.1 ... - Acórdãos nº 0639991-16.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Relatório e Voto com número 5070674-98.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-08-2022
... Recorrente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM VENEZA ... Advogado: Rubens ... extraordinárias de condomínio edilício, desde que documentalmente comprovados e dotados ... aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. Verifico ...
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Acordao N° 1426041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução de título executivo extrajudicial. Débito condominial. Alienação do imóvel. Responsabilidade do adquirente e atual proprietário. Natureza da obrigação. Art. 1. 345 do código civil. Regularidade do crédito e não pagamento não demonstrados. Sentença reformada. 1. É dever do condômino contribuir para as despesas do condomínio,...
... APELANTE(S) CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA ... APELADO(S) ... LUIZA ... extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia ... geral, desde que documentalmente comprovadas, constitui ... -
Acordao N° 1426053 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução de título executivo extrajudicial. Débito condominial. Alienação do imóvel. Responsabilidade do adquirente e atual proprietário. Natureza da obrigação. Art. 1. 345 do código civil. Regularidade do crédito e não pagamento não demonstrados. Sentença reformada. 1. É dever do condômino contribuir para as despesas do condomínio,...
... APELANTE(S) CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA ... APELADO(S) ... LUIZA ... extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia ... geral, desde que documentalmente comprovadas, constitui ... -
Acórdãos nº 0022277-55.2010.8.26.0003 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... (AS)), MARIA HELENA SALOMAO e CONDOMINIO EDIFICIO PEROBAS ... ACORDAM , em 2ª Câmara ... ão da realização de assembleia geral extraordinária em condomínio edilício ...
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Da propriedade imobiliária
... reivindicatória. No condomínio não há contradição com esse princípio, já ... dois modos de aquisição da propriedade em geral: 1) Modo originário: que é aquele em que ... ser unidade autônoma de condomínio edilício, fica dispensado o consentimento dos titulares de ...
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Processo nº 2007.061.003596-7 de Nona Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2011
... CONTAS NÃO PRESTADAS NA ASSEMBLÃIA GERAL EXTRAORDINÃRIA CONVOCADA PARA ESTE FIM ...
- Acórdãos nº 1001301-39.2017.8.26.0011 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
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Acordao N° 1768174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Civil e processual civil. Ação de cobrança. Loteamento convencional. Serviços essenciais prestados pelo poder público. Cobrança injustificada. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 2º juizado especial cível e criminal de santa maria que julgou parcialmente procedentes os...
... RECORRIDO(S) ... CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT ... Juiza SILVANA DA ... extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia ... geral, desde que documentalmente comprovadas, conforme ... -
Acordao N° 1688820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Civil e processual civil. Apelação. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Ordem de emenda. Não atendimento. Mora ex re. Desnecessidade de notificação prévia do devedor. Artigo 1315 do codigo civil. Dies interpellat pro homine - o termo interpela o credor. Esgotamento das vias administrativas. Desnecessidade. Gratuidade de justiça. Contrarrazões. Deferida. Sentença cassada. Recurso provido. 1....
... APELANTE(S) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUNA PARQUE BLOCO A ... edilício, previstas na respectiva convenção ... ou adas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.” 3.4 ... -
Acordao N° 1400615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Recurso inominado. Direito processual civil. Direito civil. Condominio irregular. Cobrança de taxas condominiais. Ação de execução. Ausência de título executivo antes da regularização. Decote. Inclusão de débitos vincendos. Possibilidade. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão executória de taxas condominiais....
... RECORRENTE(S) CONDOMINIO JARDIM IPANEMA ... RECORRIDO(S) ... URBANIZADORA ... /1979 impede a formação do condomínio edilício na forma do art. 1331 do Código Civil, nem ... ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas;”, de ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... PARTE GERAL ... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ... XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico ... § 1º ... edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas ...
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Prefácio à 3ª Edição
... vez em 2010, o livro Legislação do Condomínio chega, agora, à sua terceira edição – ... Assim, além das partes ‘condomínio edilício’ e ‘condomínio geral’, que dividiam ...
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Acordao N° 1346195 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Embargos de declaração. Juizado espcial cível. Direito processual civil. Taxas de condomínio inadimplidas. Ação executiva. Determinação de emenda à inicial para adequação do procedimento. Ação de cobrança. Súmula 5 da tuj. Determinação não cumprida. Indeferimento da inicial. Ausência de contradição, omissão e obscuridade. Rediscussão de matéria. Impossibilidade. Embargos conhecidos e rejeitados. 1
... CIVIL. TAXAS DE CONDOMÍNIO INADIMPLIDAS. AÇÃO ... EXECUTIVA.DETERMINAÇÃO ... assembleia geral apontando claramente o nome do condômino como ... edilício, previstas na respectiva convenção ... ou ... -
Acordao N° 1618549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Juizado especial cível. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Taxa condominial. Título executivo extrajudicial. Ausência de liquidez. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e provido. I. Trata-se de recurso interposto pela parte executada contra sentença que julgou improcedente os embargos do devedor, bem como converteu em pagamento a quantia depositada, de forma a julgar extinta a...
... RECORRIDO(S) ... CONDOMINIO VILA PARK ... Juiz FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA ... edilício", destaca-se que para a execução ... do título \xC3" ... convenção ou aprovadas em assembleia geral de condôminos ... possuem força de título ... -
Associações
... Capítulo VI ... Do condomínio de lotes ... Art. 58. A Lei nº 10.406, de 10 de ... de lotes o disposto sobre condomínio edilício neste Capítulo, respeitada a legislação ... ções condominiais, em: a) assembleia geral do condomínio em multipropriedade, e o voto do ...
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Acordao N° 1671392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizados especiais cíveis. Ação de execução. Título extrajudicial. Requisitos. Certeza. Exigibilidade. Liquidez. Não preenchidos. Petição inicial. Indeferida. Processo de execução. Incabível. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que indeferiu a petição inicial com fundamento no artigo 330, inciso i, e 924, i, ambos do...
... RECORRENTE(S) CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS ... RECORRIDO(S) ... HILTON ... edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que ... documentalmente comprovadas ... -
Livro n. 3 - Registro auxiliar
... em mente que aqui tratamos de uma análise geral do livro e que a maioria destes direitos serão ... III – as convenções de condomínio" edilício, condomínio geral voluntário e condom\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.042921-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXAS CONDOMINIAIS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PROVAS INSUFICIENTES. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA. A lei que instituiu força executiva extrajudicial aos créditos relativos às contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício (art.784, X, CPC) dispôs claramente que a exequibilidade somente ocorrerá se houver comprovação de que os créditos estejam
... interposto por CONJUNTO HABITACIONAL CONDOMINIO JOO PAULO II, nos autos da Execuo que move em ... na conveno ou aprovadas em assembleia geral, in casu, a Conveno prev expressamente o dever ... -
Acórdão Nº 0065513-51.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-08-2022
... condomínio ” e “o crédito referente às contribuições ... ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva ... convenção ou adas em assembleia geral, desde que ... documentalmente comprovadas” ...
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Acórdãos nº 0004881-84.2010.8.26.0223 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... em que é apelante/apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONDE, é apelado/apelante ... ção Voto nº 1933 CONDOMÍNIO EDILÍCIO. Anulação de assembleia geral ...
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Acórdãos nº 0120119-64.2012.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... , em que é apelante CONDOMINIO EDIFICIO CODEMA, é apelado DERMEVAL ... edilício – Anulação de assembleia geral ...
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Acórdãos nº 9102815-44.2008.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... DE ALMEIDA, é apelado CONDOMINIO EDIFICIO SAINT SIMON. ACORDAM , em 10ª ... EDIFICIO SAINT SIMON CONDOMÍNIO EDILÍCIO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA ... a regra especial sobre a geral, portanto, para a destituição do ...