condominio geral e edilicio
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Acórdãos nº 2205352-91.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... , em que é agravante CONDOMINIO DAS AZALÉIAS, é agravada ELAINE SANTOS ... extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. No ...
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Acórdãos nº 0218972-45.2011.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... , em que é apelante CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DA TORRE e é apelada ... árias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que” comprovadas por ...
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Acordao N° 1699167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Conflito negativo de competência. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Imóvel situado em loteamento irregular. Interesse demonstrado no reconhecimento judicial da existência da obrigação de pagar taxas condominiais. Ausência de título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível. Juízo cível. Declinação de competência. Ofensa à legalidade e ao juízo natural. Declarada a competência do juízo
... extraordinárias de condomínio edilício, previstas em convenção ou aprovadas em assembleia geral e ... documentalmente comprovadas, para as ... -
Acórdãos nº 9178688-16.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... Negra , em que é apelante CONDOMINIO EDIFICIO MORADA DA SERRA, são ... de débito Condomínio edilício Assembleia Geral que determinou o ...
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Acordao N° 1733480 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Cobrança. Encargos de condomínio. Extinção sem exame do mérito. Exigência de esgotamento dos meios extrajudiciais. Desnecessidade. Recurso conhecido e provido. Sentença desconstituída. 1. Na presente hipótese o apelante busca a desconstituição da sentença que extinguiu a relação jurídica processual nos termos do art. 485, inc. Vi, do código de processo...
... APELANTE(S) CONDOMINIO CITTA RESIDENCE ... APELADO(S) ... ANTONIO CARLOS ... edilício, previstas na respectiva ... convenção ou adas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas ... -
Acórdãos nº 1008325-96.2014.8.26.0602 de 29ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2014
... 1008325-96.2014.8.26.0602 Apelantes: Condomínio Residencial Tulipas, Elaine Bertoni Rodrigues ... Condomínio Edilício - Assembleia Geral Extraordinária ...
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Acórdãos nº 2130676-17.2014.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... de Sorocaba , em que é agravante CONDOMINIO EDIFICIO SOROCABA, é agravado CENTRO IDEAL ... ão de reforma do condomínio edilício" decidida em assembleia geral extraordin\xC3" ...
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Livro n. 3 - Registro auxiliar
... em mente que aqui tratamos de uma análise geral do livro e que a maioria destes direitos serão ... III – as convenções de condomínio" edilício, condomínio geral voluntário e condom\xC3" ...
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Aspectos registrais
... MELO, Marcelo Augusto Santana de. Teoria Geral do registro de imóveis: estrutura e função ... III – as convenções de condomínio 66 edilício, condomínio geral voluntário e ...
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Acordao N° 1615014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação cível. Processo civil. Embargos à execução. Gratuidade de justiça. Pagamento do preparo. Preclusão lógica. Débitos condominiais. Título. Nulidade. Inocorrência. Sentença mantida. 1. O recolhimento do preparo recursal obsta o conhecimento do pedido de gratuidade de justiça por constituir conduta incompatível com o requerimento do benefício, operando-se a preclusão lógica. 2. Os embargos à
... APELADO(S) ... CONDOMÍNIO RESIDENCIAL REAL GARDEN - ELEGANCE COMERCIAL ... edilício, previstas na respectiva convenção ... ou adas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas” ... 5 ... -
Acordao N° 1434557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno prejudicado. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Gratuidade. Recolhimento preparo. Preclusão lógica. Taxa ordinária. Fundo de reserva. Exceção de pré-executividade. Alegação de vício no edital de convocação. Descabimento. Decisão mantida. 1. O código de processo civil de 2015 abandonou antigo posicionamento fundado na necessidade de ajuizamento...
... AGRAVADO(S) ... CONDOMÍNIO RESIDENCIAL REAL GARDEN - ELEGANCE ... edilício, previstas em ... Convenção de Condomínio ou provadas em Assembleia Geral, desde que documentalmente ... comprovadas ... -
Acordao N° 1619047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Requisitos. Art. 919, §1º, do cpc. Ausentes. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 919, § 1º, do cpc, o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por
... AGRAVADO(S) ... CONDOMINIO RESIDENCIAL JOAO LUCIO ... Desembargadora SANDRA ... edilício, previstas na respectiva convenção ... ou adas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas ... 4. Os ... -
Acordao N° 1418739 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Processual civil e civil. Preliminar de cerceamento de defesa. Insubisistência. Rejeição. Convenção de condomínio edilício. Natureza cogente. Limitação de direitos individuais do condômino. Possibilidade. Assembleia geral extraordinária. Soberania. Sentença mantida. 1. Julgamento antecipado não implica cerceamento de defesa se a matéria é de direito ou se há nos autos elementos...
... APELADO(S) ... CONDOMÍNIO DA CHÁCARA 29 RUA 03 ... Desembargadora MARIA ... CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO ... EDILÍCIO. NATUREZA COGENTE. LIMITAÇÃO DE DIREITOS ... CONDÔMINO. POSSIBILIDADE. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ... SOBERANIA. SENTENÇA ... -
Acórdãos nº 4003764-59.2013.8.26.0554 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU ... edilício novo Ausência de ata de assembleia ... com a juntada de ata de assembleia geral a aprovar a cobrança de cotas de ...
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Despacho com número 5411212-48.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-11-2022
... RECORRENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM VENEZA ... RECORRIDOS: CAMILA ... edilício, desde que documentalmente comprovados e ... convenção ou aprovadas em assembleia geral, ... desde que documentalmente comprovadas ...
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Acordao N° 1328757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil. Taxas de condomínio inadimplidas. Ação executiva. Determinação de emenda à inicial para adequação do procedimento. Ação de cobrança. Súmula 5 da tuj. Determinação não cumprida. Indeferimento da inicial. Recurso conhecido e não provido. 1. A parte autora ingressou com ação de execução de título executivo extrajudicial em face do réu,...
... TAXAS DE ... CONDOMÍNIO INADIMPLIDAS. AÇÃO EXECUTIVA.DETERMINAÇÃO DE ... edilício são tidas por títulos executivos.No ... geral apontando ... claramente o nome do condômino ... -
Acórdãos nº 0061533-55.2009.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... ALVES DE AGUIAR JUNIOR APTE: Condomínio Conjunto Residencial Jardim San Remo APDO: ... CONDOMÍNIO EDILÍCIO. Assembleia geral ordinária. Anulação ...
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Acórdãos nº 0009329-08.2007.8.26.0223 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... ANTONIO PEREIRA, são apelados CONDOMINIO EDIFICIO OURO PRETO E SABARÁ e ... á Voto nº 2070 CONDOMÍNIO EDILÍCIO. Assembleia geral extraordinária ...
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Acórdãos nº 0319347-34.2009.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM DAS PEDRAS ... Jardim das Pedras CONDOMÍNIO EDILÍCIO AÇÃO PARA ANULAR ASSEMBLEIA ... geral"; que irregular a instalação e a conduç\xC3" ...
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Sentença com número 5629427-54.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2º Juizado Especial Cível, 29-06-2023
... órios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda ... edilício, ... previstas na respectiva convenção ou adas em assembleia geral, desde que ... documentalmente comprovadas; ...
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Acórdãos nº 0070763-03.2012.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... DE SANTANA, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FRANCISCO LEMOS. ACORDAM , em ... nº 670 Apelação Condomínio edilício Ação de anulação de assembleia ... Inocorrência Assembleia geral que deliberou acerca da multa ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Assim como o juiz tem o poder geral de cautela no processo, detém não só o poder, ... órios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX – a certidão de dívida ativa da ... edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas ...
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Acórdão nº 7040450-10.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-01-2022
Apelação cível. Ação de execução. Requisitos de exigibilidade. Ausentes. Falta de interesse e adequação. Recurso não provido. A ausência da demonstração dos requisitos de exigibilidade leva ao reconhecimento da carência da ação executiva por falta de interesse e adequação do procedimento escolhido. RELATÓRIO Ação: Embargos à execução de título executivo extrajudicial. Sentença (Id. 12350383 – 13/1
... 784, X, do CPC/2015) refere-se a condomínio edilício e não a loteamento.Conforme razões ... convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.Esta ... - Acórdãos nº 2049349-74.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
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Acordao N° 1228167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Embargos à execução. Coisa julgada. Não ocorrência. Ausência de discussão na ação de cobrança acerca das taxas condominiais vindicadas na execução. Preliminar não acolhida. Prescrição. Propositura de execução no derradeiro dia do prazo prescricional e em horário próximo às vinte e quatro horas, por meio do sistema pje. Marco interruptivo da prescrição. Despacho...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO AREA ESP.21 DO SETOR G NORTE ... Desembargador ... edilício, previstas na respectiva convenção ... ou adas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas ... 3.1 ...