condominio geral e edilicio
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Acórdão nº 1.0000.22.295246-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - TAXA CONDOMINIAL - CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - AUSÊNCIA DE ATA DE ASSEMBLEIA - IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DO DÉBITO - BOLETOS BANCÁRIOS - INEXISTÊNCIA DE FORÇA EXECUTIVA - Nos termos do art. 784, X, do CPC, o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício constitui título executivo...
... da conveno ou da ata de assembleia geral que fixou os valores da contribuio, para fins de ... -
Incorporação imobiliária na laje
... A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E O CONDOMÍNIO EDILÍCIO ... A atividade empresarial ... , o Provimento nº 58/89 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo 13 , em seu artigo ...
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Acórdãos nº 2225367-86.2015.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... CLOSEL FARIA, é agravado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DR. CESAR. ACORDAM, em 31ª ... DIAS VOTO N°: 24.761 CONDOMÍNIO EDILÍCIO" OBRIGAÇÃO DE FAZER SUBSTITUI\xC3" ... ÇÃO TOMADA EM ASSEMBLEIA GERAL" EXTRAORDINÁRIA INOBSERVÂNCIA DA COND\xC3" ...
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Do condomínio em geral
... Edilício ou em Edificações (disposto entre os artigos 1.331 a 1.358) ... O condomínio receberá diversas classificações, dependendo dos ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... : negócios jurídicos e atos jurídicos em geral. A estes manda aplicar as disposições relativas ... (exemplo este que não cabe ao condomínio, pois não se aplica à relação consumerista); ... Imaginemos um condomínio edilício, ao qual um dos condôminos esteja inadimplente ...
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Acórdãos nº 0009368-29.2011.8.26.0590 de 4ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... : ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR CONDOMÍNIO EDILÍCIO Descumprimento pelo ... de deliberações da assembleia geral extraordinária Realização de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL" LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... T\xC3" ... INSURGÊNCIA RECURSAL DO CONDOMÍNIO AUTOR. HIPÓTESE. AÇÃO CONDENATÓRIA AJUIZADA ... Unidade autônoma de condomínio edilício. Fração ideal que é parte vinculada ao ...
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Dos direitos reais
... 4.591/64 (Condomínio e Incorporações) ... O rol dos direitos ... dois modos de aquisição da propriedade em geral: 1) Modo originário: que é aquele em que ... ser unidade autônoma de condomínio edilício, fica dispensado o consentimento dos titulares de ...
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Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
... a academia, comunidade jurídica e sociedade civil, de uma maneira geral, ocasionado pela medida provisória ... Nossas hipóteses são de ... , especialmente a figura do loteamento fechado, e condomínio edilício pré-existentes à Lei Federal nº 13.465/2017. Portanto, ante a escassez ...
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Livro II - Do processo de execução
@TÍTULO I. Da execução em geral ... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... Art ... órios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda ... edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas ...
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Apresentação
APRESENTAÇÃO ... Viver em condomínio implica submeter-se a uma série de restrições ... 2004, sob o título “Do Condomínio Edilício”. Essa é a norma geral ... A norma interna ...
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Imobiliário
... @Condomínio edilício. Desrespeito à assembléia geral ...
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Acórdãos nº 0321068-21.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... MACHIONI SILVA sendo apelado CONDOMINIO EDIFICIO DR ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA ... de Arruda Pereira Condomínio edilício Anulação de assembléia geral A ...
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História das cidades
... ”, “loteamento fechado”, “condomínio edilício”, “condomínio geral”, ...
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A dogmática judicial do STJ
... Limitação temporal. Repercussão geral reconhecida pelo STF ... Destaque ... O ... o prazo prescricional para que o condomínio geral ou edilício (vertical ou horizontal) ...
- Acórdãos nº 0021895-68.2009.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2015
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Aspectos registrais
... MELO, Marcelo Augusto Santana de. Teoria Geral do registro de imóveis: estrutura e função ... III – as convenções de condomínio 66 edilício, condomínio geral voluntário e ...
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Lição 2 - Classificação dos direitos reais
... como pode ser individual ou coletivo (condomínio em geral e edilício) ... 2. DIREITOS REAIS ...
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Acórdãos nº 0022521-35.2011.8.26.0007 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... ÇA GRATUITA), são apelados CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL ITAQUERA B 26 ... e outra Voto nº 12.350 CONDOMÍNIO EDILÍCIO ? Pleito de anulação de assembleia geral, cumulado com reparação de danos ...
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Patrimônio de afetação ? segurança na aquisição de imóveis incorporados / Segregated portfolio assets - the legal certainty in the real estate acquisition
O presente estudo parte da relevância da aquisição imobiliária e da especial contribuição para isso dada pela incorporação imobiliária. O trabalho tem como objetivo investigar o instituto do Patrimônio de Afetação nas Incorporações Imobiliárias e analisar a segurança jurídica que ele poderia conferir. Delimitou-se o conceito de condomínio edilício e de incorporação e, após, os elementos...
... Delimitou-se o conceito de condomínio edilício e de incorporação e, após, os ... De uma maneira geral a mesma coisa não pode estar sob o domínio de ... -
Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... órios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda ... edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; ... XI - ...
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Síndico
1. Para administrar o condomínio, a assembleia escolherá um síndico, que poderá ... ão na convenção condominial "a assembleia geral poderá eleger uma pessoa jurídica para exercer ... Partes residentes em mesmo condomínio edilício, do qual a autora era síndica. Comprovação de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.026019-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ANÁLISE DIRETAMENTE PELA INSTÂNCIA REVISORA. DESCABIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. ATA DA ASSEMBLEIA QUE FIXOU O VALOR DAS CONTRIBUÇÕES. EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 784, X, DO CPC. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO....
... conveno ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas;" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.026019-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ANÁLISE DIRETAMENTE PELA INSTÂNCIA REVISORA. DESCABIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. ATA DA ASSEMBLEIA QUE FIXOU O VALOR DAS CONTRIBUÇÕES. EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 784, X, DO CPC. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO....
... conveno ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas;" ... -
A propriedade condominial
... São espécies do gênero condomínio: o comum (que se subdivide em voluntário e sário) e o especial (edilício) ... 62.2 DO CONDOMÍNIO COMUM ... Na ... De forma geral, Flauzilino dos Santos ensina que “existe ...