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Acórdão nº 2012/0011119-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. EMBRIAGUEZ DE TERCEIRO CONDUTOR. AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO CONFIGURADO. FATO NÃO IMPUTÁVEL À CONDUTA DO SEGURADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência deste Tribunal, a exclusão da cobertura ...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ... EMBRIAGUEZ DE TERCEIRO CONDUTOR". AGRAVAMENTO DO ... RISCO NÃO CONFIGURADO. FATO NÃO IMPUTÁVEL À ... CONDUTA DO SEGURADO. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0205682-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS E MULTIPLICIDADE DE DELITOS EM APURAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. ORDEM...
... há, pois, falar em desídia do Magistrado condutor, o qual tem ... diligenciado no sentido de dar andamento ao processo, não podendo ... -
Acórdão nº 2008/0253241-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... condutor do Ministro ... Teori Zavascki ." ... 4. Nos termos da jurisprudência pacífica do Superior ...
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Acórdão nº 2011/0117973-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DEFICITÁRIA. PEÇA FUNDAMENTAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. FALTA DO TRASLADO DO RELATÓRIO E VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A falta total ou parcial das pe
... CONTROVÉRSIA. FALTA DO TRASLADO DO RELATÓRIO E VOTO ... CONDUTOR DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO. AGRAVO ... -
Acórdão nº 2016/0043842-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". ALEGADA OMISSÃO E AMBIGUIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou...
... recurso, cujo julgamento não se coadunou com sua pretensão. No entanto, o ... voto condutor do julgamento no recurso apreciou todas as matérias veiculadas no ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de...
... blitz rodoviária, além de ter o condutor lançado o automóvel, com ... registro de furto e com placas e identificação de chassi no vidro ... -
Acórdão nº 2016/0298442-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO PRATICADO COM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, PREVISTAS NO ART. 319, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. Para a decretaç
... cerceamento da liberdade. Observa-se que o voto condutor do ... acórdão teceu apenas considerações teóricas ao asseverar que o ... -
Acórdão nº 2011/0148161-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DISPAROS DE ARMA DE FOGO. HORÁRIO DE EXPEDIENTE. INTERIOR DA EMPRESA. CRIME PRATICADO POR EX-EMPREGADO CONTRA FUNCIONÁRIO DA EMPRESA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇ
... autos ao segundo grau, conforme determinado no dispositivo do voto ... condutor do acórdão embargado, para que sejam decididas todas as demais ... -
Acórdão nº 2015/0037383-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... REsp n. 1.469.677/MG, ao ser desconsiderado pelo voto condutor daquele aresto ... a perícia realizada que autoriza a conclusão de falsidade a ausência, no material ...
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Acórdão nº 2015/0200560-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE ALMEJA A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. VOTO-CONDUTOR DO ACÓRDÃO QUE FIRMA A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO POR TRÁFICO. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em...
... ESPECIAL. RECURSO QUE ALMEJA A CONDENAÇÃO PELO ... CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. VOTO-CONDUTOR" DO ... ACÓRDÃO QUE FIRMA A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA ... CONDENAÇÃO POR TRÁFICO. REEXAME. INADMISSIBILIDADE.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0200329-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO. MULTA DE TRÂNSITO. ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO. 1. In casu, o Tribunal de origem decidiu pela legalidade do auto de infração de trânsito e pela comprovação do estado de embriaguez...
... condutor ... 2. Não há como infirmar as conclusões do Tribunal de origem sem arredar as ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... condutor do veículo, por meio do qual fora identificada a ... presença de álcool acima do permitido pela legislação ...
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Acórdão nº 2013/0124764-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... deduzida, de vez que o voto condutor" do acórdão recorrido apreciou ... fundamentadamente, de modo coerente e completo, as questões necessárias \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0278661-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ DETERMINANTE. AGRAVAMENTO DO RISCO. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o...
... condutor do veículo estava embriagado no momento do ... -
Acórdão nº 2016/0103517-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO, EM RODOVIA FEDERAL. MORTE DA MÃE E ESPOSA DOS AUTORES. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, COM BASE NO ACERVO FÁTICO DA CAUSA, RECONHECEU A CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO E A AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. REEXAME DE ...
... condutor" do veículo em que se encontrava a mulher do demandante, ... que invadiu a faixa contrária de seu fluxo e colidiu frontalmente\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0261214-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO DE AUMENTO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃO PARADIGMA PROFERIDO EM HABEAS CORPUS. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A pretensão recursal deduzida pelo agravante enfrenta o óbi
... da Súmula 7/STJ. Isso porque, conforme o voto condutor" do ... acórdão proferido pelo Tribunal a quo, a violência sexual ... cometida em desfavor da menor, à época\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0146600-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1- O cabimento do especial com fulcro na alínea "a" do permissivo constitucional pressupõe que o acórdão a quo tenha efetivamente decidido a ...
... lhe foi submetida, o que pressupõe, por óbvio, o enfrentamento da questão no ... voto condutor recorrido. Tal medida se justifica pelo simples fato de que não ... -
Acórdão nº 2016/0166547-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pode ser conhecido. Da análise do voto condutor do acórdão, ... observa-se que o referido preceito normativo e as teses a ele ...
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Acórdão nº 2016/0102058-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. APLICAÇÃO DE MULTA. AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. NULIDADE RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS PREMISSAS DO ARESTO RECORRIDO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I - Ação originária ajuizada ...
... condutor do veículo ... II - A jurisprudência desta Corte tem entendimento no sentido de ... -
Acórdão nº 2015/0100527-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDUTOR DO ... VEÍCULO. COMPROVAÇÃO POR QUALQUER MEIO DE PROVA. ART. ...
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Acórdão nº 2012/0152133-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONDUTOR ... 1. A falta de exposição das falhas do acórdão recorrido, sem ...
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Acórdão nº 2009/0027314-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... ADMINISTRATIVO. MULTA DE TRÂNSITO. AUTUAÇÃO EM ... FLAGRANTE DO CONDUTOR. DESNECESSIDADE DE NOVA ... NOTIFICAÇÃO. SÚMULA 312/STJ. NÃO APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0197129-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. TRÂNSITO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE AO CONDUTOR DO VEÍCULO. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem concluiu que o condutor não foi notificado para defesa prévia no trâmite do Processo de...
... RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA ... PENALIDADE AO CONDUTOR DO VEÍCULO. CONCLUSÃO ... DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0063856-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE INDICAÇÃO DA LESIVIDADE. REVALORAÇÃO DAS PREMISSAS ... EXPRESSAMENTE CONSIGNADAS NO VOTO CONDUTOR DO ... ACÓRDÃO HOSTILIZADO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão nº 2015/0260454-7 de T5 - QUINTA TURMA
... condutor do veículo estariam embriagados - o exame alveolar acusou o resultado ...