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Acórdão nº 2012/0009632-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. TETRAPLEGIA IRREVERSÍVEL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CUMULAÇÃO DE PENSÕES. POSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. CULPA GRAVE. SÚMULA 7/STJ. INCAPACIDADE PARCIAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. DISSÍDIO...
... veículo responde solidariamente pelos danos decorrentes de acidente de ... trânsito causado por culpa do condutor ... 4. Comprovada a culpa do preposto, a responsabilidade do empregador é ... -
Acórdão nº 2011/0171708-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO CONDUTOR. VERIFICAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1. Tendo a Corte de origem verificado a caracterização de culpa...
... NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO ... CONDUTOR. VERIFICAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ... REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO. ... -
Acórdão nº 2015/0170865-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PLEITO DE OBTENÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO DE JULGAMENTO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS PARA O PEDIDO. APRESENTAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO. INOVAÇÃO RECURSAL. FUNDAMENTAÇÃO A LATERE QUE NÃO INFIRMA AS RAZÕES DE DECIDIR DO...
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Acórdão nº 2006/0273281-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - CÓDIGO DE TRÂNSITO - CONDUTOR (PROPRIETÁRIO) AUTUADO EM FLAGRANTE ... 1. No "iter" processual administrativo deve a autoridade obedecer aos princípios constitucionais e às ...
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Acórdão nº 2012/0082851-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE VEÍCULO EM RODOVIA FEDERAL. OFENSA AOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU PELA CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO
... ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU PELA ... CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR" DO VEÍCULO E PELA AUSÊNCIA DE ... RESPONSABILIDADE DO DNIT. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ... AGRAVO\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0181252-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUSPEIÇÃO DO JUIZ CONDUTOR DA AÇÃO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DO CONJUNTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Tendo a Corte de origem concluído pela ausência de qualquer das hipóteses previstas no art. 254 do CPP, analisando o conjunto...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. SUSPEIÇÃO DO JUIZ CONDUTOR DA AÇÃO PENAL. NÃO ... OCORRÊNCIA. REVISÃO DO CONJUNTO DE FATOS E PROVAS. ... -
Acórdão nº 2013/0216793-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... REQUISITOS. OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. VOTO ... CONDUTOR E EMENTA EM DESCONFORMIDADE COM A ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. ... ACOLHIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0119888-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. RECUSA. EMBRIAGUEZ. AGRAVAMENTO DO RISCO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 768/CC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. COMPROVAÇÃO NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA NO CASO CONCRETO. INDENIZAÇÃO
... 4. No caso, restou evidenciado pela instância ordinária o estado de embriaguez do condutor do ... veículo segurado e o excesso de velocidade, pelo que tem-se que a embriaguez ao volante foi, ... -
Acórdão nº 2015/0017394-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... haveria excludente de responsabilidade por fato exclusivo de terceiro - ... condutor do Monza - ou, no mínimo, uma culpa concorrente entre a conduta ...
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Acórdão nº 2015/0303811-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL ... ESTADUAL. RESOLUÇÃO N. 12/2009 – STJ. ENTREGA DE ... VEÍCULO A CONDUTOR NÃO HABILITADO – ART. 310 ... DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI 9.503/1997) ...
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Acórdão nº 2012/0182917-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. MULTA DE TRÂNSITO. FLAGRANTE. NOTIFICAÇÃO. PRESENÇA DE IRREGULARIDADES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se verifica a alegada negativa da...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DO CONDUTOR N° 4/2022 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º, da Resoluç...
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Repetitivo discute dupla notificação em caso de não apresentação do condutor por PJ
STJ julgará repetitivo que discute dupla notificação prevista no CTB
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definirá tese sobre a necessidade de envio da dupla notificação prevista no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para a aplicação da penalidade por descumprimento, pelas pessoas jurídicas propri... -
Condutor de carro autônomo da Uber olhava para baixo no momento de acidente, mostra vídeo
Agência O Globo - TEMPE (Arizona, EUA) - Um vídeo obtido pelo jornal “Wall Street Journal” mostra que o motorista do carro autônomo da Uber que atropelou e matou uma pedestre na cidade americana de Tempe, no Arizona, estava olhando para baixo no mome...
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Condutor de carro autônomo da Uber olhava para baixo no momento de acidente, mostra vídeo
Agência O Globo - TEMPE (Arizona, EUA) - Um vídeo obtido pelo jornal “Wall Street Journal” mostra que o motorista do carro autônomo da Uber que atropelou e matou uma pedestre na cidade americana de Tempe, no Arizona, estava olhando para baixo no mome...
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Polícia Civil prende condutor de moto que levou atirador que acertou criança de 9 anos em Angra; menina morreu
RIO - A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira Felype da Silva Ribeiro que teria participado do homicídio que vitimou a pequena Karina Sobral de Souza, de 9 anos, no último domingo, no Morro da Glória I, em Angra dos Reis, na Costa Verde Fluminense...
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Polícia Civil prende condutor de moto que levou atirador que acertou criança de 9 anos em Angra; menina morreu
RIO — A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (3) Felype da Silva Ribeiro que teria participado do homicídio que vitimou a pequena Karina Sobral de Souza , de 9 anos, no último domingo, no Morro da Glória I, em Angra dos Reis, na Costa Verde Flumi...
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Polícia Civil prende condutor de moto que levou atirador que acertou criança de 9 anos em Angra; menina morreu
RIO — A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira Felype da Silva Ribeiro que teria participado do homicídio que vitimou a pequena Karina Sobral de Souza, de 9 anos, no último domingo, no Morro da Glória I, em Angra dos Reis, na Costa Verde Fluminense....
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Mulher de Bruce Willis fala sobre o ator, diagnosticado com demência: 'Agora sou o navio condutor da família'
A modelo Emma Heming afirmou que se sente em meio a uma "batalha" desde que seu marido — o ator Bruce Willis — foi diagnosticado com demência frontotemporal, distúrbio cerebral que provoca alterações de personalidade e leva à dificuldade de compreens...
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Tropicália como fio condutor
O compositor Mihay, a cantora Juliana Linhares, o músico Helio Moulin e o poeta Salgado Maranhão são atrações da próxima edição do encontro poético-musical “Somos Tropicália”, que celebra os 50 anos do movimento, no Gabinete de Leitura Guilherme Araú...
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Acórdão nº 2010/0116203-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inquinou o v. acórdão embargado de obscuridade. De fato, na fundamentação do voto ... condutor do acórdão rescindendo, o MM. Sr. Desembargador Federal Relator, ...
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Acórdão nº 2012/0041104-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO (CAPOTAMENTO). MORTE DO CONDUTOR. COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA DE VEÍCULOS (RCF-V). DANOS CORPORAIS. ABRANGÊNCIA. INCIDÊNCIA SOBRE INDENIZAÇÃO DEVIDA A TERCEIROS. COBERTURA ADICIONAL DE ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP). AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO....
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Acórdão nº 2013/0268151-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... condutor do acórdão recorrido, que a medida requerida pela Fazenda Pública é ...
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Acórdão nº 2010/0076556-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção em flagrante, esta Corte também a considera como primeira notificação, sendo ela inequívoca quando o proprietário for o infrator-condutor ou quando a infração for de responsabilidade exclusiva do condutor. Precedentes: AgRg no Ag 1.239.193⁄SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJe ...
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Acórdão nº 2010/0206693-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROMOÇÃO DE MILITAR À GRADUAÇÃO IMEDIATAMENTE SUPERIOR COM BASE EM LEI ESTADUAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA ANTE A CONTRADIÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA DO VOTO CONDUTOR E A EMENTA DO ACÓRDÃO DE ORIGEM. ACÓRDÃO DECIDIDO COM BASE EM LEGISLAÇÃO...
... CONTRADIÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA DO VOTO CONDUTOR E A ... EMENTA DO ACÓRDÃO DE ORIGEM. ACÓRDÃO DECIDIDO COM BASE ...