Condutor
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LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... justificada do tempo de direção, devidamente registradas, o tempo de direção poderá ser elevado pelo período necessário para que o condutor, o veículo e a carga cheguem a um lugar que ofereça a segurança e o atendimento demandados, desde que não haja comprometimento da segurança ...
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Condutor, proprietário e seguradora de veículo devem indenizar vítima de acidente
Condutor, proprietário e seguradora devem indenizar vítima de acidente
O 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga (DF) condenou a proprietária de um veículo, o condutor e a seguradora do automóvel a pagar, solidariamente, por danos materiais causados a uma pessoa que se envolveu em um acidente de trânsito. O condutor ... -
Proprietário e condutor de veículo devem responder solidariamente por acidente
Dono e condutor de veículo respondem solidariamente por acidente
O proprietário de um veículo, assim como o seu condutor, devem responder solidariamente por eventuais danos causados a terceiros em razão de acidente de trânsito. Caso ocorrem em 2015, no Estado de ... -
Novidades sobre multas de trânsito por não indicação de condutor
Opinião: Sobre multas de trânsito por não indicação de condutor
O Superior Tribunal de Justiça, sob a lavra do ministro Herman Benjamin, conheceu do agravo em recurso especial (AREsp nº 1659557/SP) interposto pelos autores deste artigo para dar provimento ao recurso especial e declarar nulas as multas lavradas... -
LEI 11275 de 07/02/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 165, 277 E 302 DA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.
... " (NR) ... "Art. 277. Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência ...
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Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental: A multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
Este artigo objetiva analisar a importância da compreensão da multidimensionalidade do bem-estar para uma redefinição do conteúdo normativo da noção de mínimo existencial socioambiental, traçando, a partir dessa redefinição, novos ares de compreensão sobre o federalismo ambiental cooperativo brasileiro. Adotou-se o método dialético de abordagem, a partir de aportes doutrinários. Dessa forma, foi...
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Papai noel condutor
A partir de amanhã, os condutores dos trens estarão vestidos de Papai Noel. Durante as viagens nas três linhas do metrô, eles usarão a tradicional roupa vermelha e gorro.Pessoal que foi para Itaipava fugindo da Covid-19, atenção!Em 13 dias, o número ...
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Acórdão nº 2007/0166407-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO. CONDUTOR (NÃO PROPRIETÁRIO) AUTUADO EM FLAGRANTE. MULTA RELATIVA AO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE ...
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Acórdão nº 2014/0116431-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. TERCEIRO CONDUTOR (PREPOSTO). AGRAVAMENTO DO RISCO. EFEITOS DO ÁLCOOL NO ORGANISMO HUMANO. CAUSA DIRETA OU INDIRETA DO SINISTRO. PERDA DA GARANTIA SECURITÁRIA. CULPA GRAVE DA EMPRESA SEGURADA. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. PRINCÍPIO DO ABSENTEÍSMO. BOA-FÉ OBJETIVA...
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. EMBRIAGUEZ AO ... VOLANTE. TERCEIRO CONDUTOR (PREPOSTO). AGRAVAMENTO DO RISCO. ... EFEITOS DO ÁLCOOL NO ORGANISMO HUMANO. CAUSA DIRETA OU ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. GRAVIDADE DAS SEQUELAS. CULPA ... EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ... PROPRIETÁRIO ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... justiça ou injustiça de seu conteúdo, tampouco a examinar correção ... de regra de conhecimento ... 2. O voto condutor do acórdão embargado assentou não existir ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONDUTOR DO ... ESBARRADO ... HOMICÍDIO CULPOSO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...
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Tragédia dos Andes: Sobreviventes de acidente aéreo foram salvos 72 dias depois por condutor de mulas; relembre
Os 16 passageiros que milagrosamente escaparam da queda de um avião nos Andes, em outubro de 1972, conseguiram ser resgatados 72 dias depois. Eles já estavam "perdidos" nas montanhas de neve havia quase dois meses, tendo de comer partes dos corpos do...
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Da escravidão à prisão pelo fio condutor da tortura no Brasil
A tortura é uma técnica utilizada no Brasil desde a colonização para controlar as massas. Embora existam normativas que proíbam a prática, ela segue sendo impetrada com a mesma finalidade. O texto aborda as semelhanças entre os tempos históricos a partir de uma obra que retrata o cotidiano da escravidão nos quatro primeiros séculos, e de documentos públicos que retratam as condições do...
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Acórdão nº REsp 1283366 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... tenha sido praticada pelo proprietário do veículo ou quando a infração à norma de trânsito seja de responsabilidade exclusiva do condutor ... 2. Nas hipóteses em que não for possível colher a assinatura do infrator, seja pela falta de flagrante, seja pela sua recusa, a autoridade de ...
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Acórdão nº 2008/0244624-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... âncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, não bastando, para tanto, a mera transcrição da ementa e de trechos do voto condutor do acórdão paradigma ... 2. A decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal "não possui efeito vinculante e eficácia erga omnes" ...
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Condutor de alegoria não conseguia ver pista
Agência O Globo - RIO - Peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) consideram que, além de um problema mecânico — estava com uma roda quebrada —, o carro alegórico da Paraíso do Tuiuti que atropelou 20 pessoas no Sambódromo não poderi...
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Condutor de alegoria não conseguia ver pista
Peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) consideram que, além de um problema mecânico " estava com uma roda quebrada ", o carro alegórico da Paraíso do Tuiuti que atropelou 20 pessoas no Sambódromo não poderia ter sido utilizado nas...
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Acórdão nº 2013/0423016-4 de T4 - QUARTA TURMA
... familiares de vítima fatal de acidente automobilístico, pressupõe, além ... da culpa do condutor do veículo, relação de preposição entre este e a ...
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Acórdão nº 2015/0192990-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÕES E DE IMPOSIÇÕES DE PENA ENCAMINHADAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
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Em vigor
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
... § 2.No mesmo prazo, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas. " ... "Art. 310. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: ... I - relaxar a ...
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DECRETO Nº 6488, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Regulamenta os Artigos 276 e 306 da Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Codigo de Transito Brasileiro, Disciplinando a Margem de Tolerancia de Alcool No Sangue e a Equivalencia Entre os Distintos Testes de Alcoolemia para Efeitos de Crime de Transito.
... Art. 1o Qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o condutor às penalidades administrativas do art. 165 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, por dirigir sob a ...
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Questionada lei que regulamenta profissão de condutor de ambulância
Questionada lei que regulamenta profissão de condutor de ambulância
O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra lei estadual que reconhece a profissão de condutor de ambulância. De acord... -
Embriaguez de terceiro condutor não derruba direito a seguro
Embriaguez de terceiro condutor não derruba direito a seguro
A embriaguez do motorista não exclui, por si só, a responsabilidade da seguradora prevista em contrato quando o veículo é dirigido por terceiro. Assim entendeu o 3º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao rejeitar argumentos de ... -
Acórdão nº 2015/0076180-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE FILHO CAUSADA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO PELOS DANOS CAUSADOS PELO CONDUTOR. PRECEDENTES. PRETENSÃO DE QUE SEJA FORMADA NOVA CONVICÇÃO ACERCA DOS FATOS DA CAUSA A PARTIR DO REEXAME DAS PROVAS....
... TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO PELOS ... DANOS CAUSADOS PELO CONDUTOR". PRECEDENTES. PRETENSÃO DE QUE SEJA ... FORMADA NOVA CONVICÇÃO ACERCA DOS FATOS DA CAUSA A PARTIR DO REEXAME ... DAS\xC2" ...