conexão cpc conceito
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Em vigor
Código de Processo Civil
... A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção ... ARTIGO ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... III- entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; ... IV- ocorrer afinidade de ...
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Acórdão nº 2004/0041297-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO-ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE "LEI FEDERAL". AÇÃO ORDINÁRIA. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... CONEXÃO COM FUNDAMENTOS DE DEFESA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 315 DO ...
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Acórdão nº 2015/0206912-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... absoluta, deveria ser reconhecida a conexão" da presente demanda com outra, em ... trâmite no \xC2" ... , por não estarem tais atos normativos inseridos no conceito" de ... lei federal, nos termos do art. 105, III, \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0629463-37.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-06-2017
... AÇÕES REVISIONAL E DE ... BUSCA E APREENSÃO. CONEXÃO. OCORRÊNCIA. ART. 55, § 3º, DO NOVEL ... CPC. AMPLIAÇÃO DO CONCEITO ...
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Acórdão Nº 0626458-07.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-04-2017
... AÇÕES REVISIONAL E DE BUSCA ... E APREENSÃO. CONEXÃO. OCORRÊNCIA. ART. 55, § 3º, DO NOVEL CPC ... AMPLIAÇÃO DO CONCEITO ...
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Acórdão nº 2009/0149952-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA A DIVERSOS DISPOSITIVOS DE LEGISLAÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 211 DO STJ. LICITAÇÃO. NULIDADE DO PROCEDIMENTO E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. NOVO CERTAME LICITATÓRIO COM O MESMO FORMATO IMPUGNADO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. CONCLUSÕES DA ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DESTA CORTE...
... DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO. NECESSIDADE DE PREJUÍZO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7. SUSTENTADA AFRONTA À ... , porque, para fins de interposição de recurso especial, o conceito de "lei federal" não abrange as súmulas, sejam vinculantes ou não ... -
Acórdão nº 2010/0087064-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... os atos normativos expedidos pelo chefe do Poder Executivo, no conceito de "lei local" (art. 102, inciso III, alínea "d", da CF) também estão ... de inconstitucionalidade sobre dispositivos legais que guardem conexão com os limites objetivos da demanda, razão pela qual não se observa ...
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Acórdão Nº 0801852-85.2020.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... SENTENA REFORMADA.1.O art. 55 do Novo CPC apresenta o conceito jurdico de conexo de aes. Dessa forma, duas ou mais aes sero conexas ...
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Acórdão Nº 0800647-21.2020.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
... SENTENA REFORMADA.1.O art. 55 do Novo CPC apresenta o conceito jurdico de conexo de aes. Dessa forma, duas ou mais aes sero conexas ...
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Acórdão Nº 0800540-06.2022.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... SENTENA REFORMADA.1. O art. 55 do Novo CPC apresenta o conceito jurdico de conexo de aes. Dessa forma, duas ou mais aes sero conexas ...
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Acórdão Nº 0800632-81.2022.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... SENTENA REFORMADA.1. O art. 55 do Novo CPC apresenta o conceito jurdico de conexo de aes. Dessa forma, duas ou mais aes sero conexas ...
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Acórdão Nº 0804017-37.2022.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... APELO PROVIDO.1. O art. 55 do Novo CPC apresenta o conceito jurdico de conexo de aes. Dessa forma, duas ou mais aes sero conexas ...
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Acórdão Nº 0813759-23.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... APELO PROVIDO.1. O art. 55 do Novo CPC apresenta o conceito jurdico de conexo de aes. Dessa forma, duas ou mais aes sero conexas ...
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Acórdão Nº 0815275-78.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... APELO PROVIDO.1. O art. 55 do Novo CPC apresenta o conceito jurdico de conexo de aes. Dessa forma, duas ou mais aes sero conexas ...
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Acórdão Nº 0815108-61.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... APELO PROVIDO.1. O art. 55 do Novo CPC apresenta o conceito jurdico de conexo de aes. Dessa forma, duas ou mais aes sero conexas ...
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Acórdão Nº 0812520-71.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
... AGRAVO PROVIDO. 1. O art. 55 do Novo CPC apresenta o conceito jurdico de conexo de aes. Dessa forma, duas ou mais aes sero conexas ...
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Decisão Monocrática Nº 0626227-77.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-06-2017
... POSSIBILIDADE. ART. 55, § 3º, DO NOVEL CPC ... AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE CONEXÃO. RECOLHIMENTO DOS MANDADOS ... REINTEGRATÓRIOS À VISTA DO ...
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Acórdão Nº 0803884-63.2020.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 2021
... SENTENA REFORMADA.1. O art. 55 do Novo CPC apresenta o conceito jurdico de conexo de aes. Dessa forma, duas ou mais aes sero conexas ...
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Acórdão Nº 0801605-07.2020.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... SENTENA REFORMADA.1. O art. 55 do CPC apresenta o conceito jurdico de conexo de aes. Dessa forma, duas ou mais aes sero conexas ...
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Acórdão nº 2007/0060027-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. O serviço de conexão à Internet, por si só, não possibilita a emissão, transmissão ou pção de informações, deixando de enquadrar-se, por isso, no conceito de serviço comunicacional. Para ter acesso à Internet, o usuário deve ...
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Acórdão Nº 0801526-28.2020.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... 55 do CPC, apresenta o conceito jurdico de conexo de aes, estabelecendo que duas ou mais aes sero conexas ...
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Acórdão Nº 0802780-36.2020.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 2021
... SENTENA REFORMADA.1.O art. 55 do Novo CPC apresenta o conceito jurdico de conexo de aes. Dessa forma, duas ou mais aes sero conexas ...
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Acórdão Nº 0801229-21.2020.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2020
... SENTENA REFORMADA.1.O art. 55 do Novo CPC apresenta o conceito jurdico de conexo de aes. Dessa forma, duas ou mais aes sero conexas ...
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Acórdão Nº 0802638-32.2020.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2020
... SENTENA REFORMADA.1.O art. 55 do Novo CPC apresenta o conceito jurdico de conexo de aes. Dessa forma, duas ou mais aes sero conexas ...
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Acórdão Nº 0801739-34.2020.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
... SENTENA REFORMADA.1.O art. 55 do Novo CPC apresenta o conceito jurdico de conexo de aes. Dessa forma, duas ou mais aes sero conexas ...
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Acórdão Nº 0802005-21.2020.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
... SENTENA REFORMADA.1.O art. 55 do Novo CPC apresenta o conceito jurdico de conexo de aes. Dessa forma, duas ou mais aes sero conexas ...