confeccao contrato prestacao servico
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Acordao N° 1383058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2021
Juizados especiais cíveis. Civil. Produção de prova na fase recursal. Impossibilidade de juntada de documento após a sentença. Contrato de prestação de serviço de fabricação de móveis planejados. Atraso excessivo na entrega. Insuficiência das provas carreadas pela autora à comprovação do dano material. Multa cotratual devida. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada. 1....
... CONTRATO ... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FABRICAÇÃO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002158-26.2019.8.19.0012 (Fazendária), 29-07-2020
2ª TURMA RECURSAL. RECURSO nº 0002158-26.2019.8.19.0012. RECORRENTE: BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (OLX). RECORRIDO: NATAN SILVA SOARES (autor). RECORRIDO: DANIEL DA SILVA BATISTA (2º réu). VOTO: Narra o autor que após encontrar anúncio de um MacBook Pro 2017 por R$ 3.000,00 (três mil reais) no site OLX, primeira ré, entrou em contato com o anunciante, ora segundo réu, a fim de...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Contrato de Prestação de Serviço nº 434/2017; Processo ...
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Decisão Monocrática N° 07137080720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por RAPHAEL GODINHO PEREIRA e JOÃO PINHEIRO ROSA NETTO, em Ação de Cobrança com Pedido de Arresto Cautelar ajuizada pelos ora Agravantes por dívida decorrente de alegada prestação de serviço. Em decisão ora agravada, foi indeferida o pedido de produção de prova testemunhal requerida pela parte Agravante e deferida a prova pericial,...
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Acordao N° 1371839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação. Processual civil e consumidor. Ação revisional c/c repetição de indébito. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Contrato de plano de saúde coletivo. Aplicação do código de defesa do consumidor. Relação contratual única de trato sucessivo. Aditivos contratuais. Distinção entre beneficiários ativos e inativos quanto aos índices de reajustes. Coparticipação
... DEFESA REJEITADA. CONTRATO" DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO. APLICAÇÃO DO ... C\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801043-92.2021.8.19.0067 (Fazendária), 08-03-2022
TRATA-SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por D. de S. A. em face do BANCO ITAÚ S.A, alegando em síntese que em 03 de março de 2021, por volta das 21 hs foi vítima de um roubo. Sustenta que tem o seguro "Seguro bolsa protegida", que em caso de roupo é possível recuperar o valor dos bens roubados desde que os itens juntamente com o cartão segurado estejam dentro da bolsa ou mochila. O autor informa...
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Acordao N° 1632135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Contratação da confecção de armários sob medida. Vício do produto. Dano material configurado. Dano moral configurado. Valor arbitrado. Razoabilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença proferida pelo 4º juizado especial cível de brasília, a qual julgou procedente o pedido inicial para condenar a...
... com as obrigações assumidas no contrato firmado ... entre as partes. Parte os defeitos ... - EXTRATO DE CONTRATO
- EXTRATO DE CONTRATO
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... e do ISS na importação de bem mediante contrato de arrendamento mercantil ... Ao contrário do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0832938-78.2022.8.19.0021 (Fazendária), 22-05-2023
PROCESSO: 0832938-78.2022.8.19.0021 RECORRENTE/AUTOR: MYLENA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO/RÉU: SUPER PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP Magistrado: Dr. Luiz Alfredo Carvalho Junior VOTO Adoto o relatório da sentença: "Alega a parte autora, em síntese que: a) foi convidada pelo réu a participar de uma seleção para modelo; b) foi informada que tinha sido selecionada, porém,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003068-48.2020.8.19.0067 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº 0003068-48.2020.8.19.0067 Recorrente (Autor): WALTER DOMINGOS DOS SANTOS Recorridos (réus): CREED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA e SPC BOA VISTA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados. Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... I - Negativação decorrente de contrato firmado pela parte autora no qual consta sua ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001741-68.2020.8.19.0067 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001741-68.2020.8.19.0067 Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - NPL II Recorrido: LARISSA DA SILVA PEREIRA Recorrente: LARISSA DA SILVA PEREIRA Recorrido: BANCO BRADESCO SA Recorrido: FORTUNE GESTÃO DE ATIVOS E CONTACT...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004582-36.2020.8.19.0067 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004582-36.2020.8.19.0067 Recorrente (autora): HEVORY SILVA PINTO PERES FERREIRA Recorrido (réu): BANCO BRADESCARD S/A. Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Queimados. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal por unanimidade...
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Legislação
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ...
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Acordao N° 1780268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Administrativo. Furto de lápide. Responsabilidade objetiva. Concessionária de serviços de cemitério. Danos materiais e morais comprovados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais, para condenar a requerida a reparar, no prazo de 15 dias, plaqueta...
... 2% do contrato de manutenção de jazigo celebrado entre as ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801828-65.2021.8.19.0031 (Criminal), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801828-65.2021.8.19.0031 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.- ré Recorrida: AMAURI MOREIRA DE OLIVEIRA - autor Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA...
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Acordao N° 1365609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Juizados especiais cíveis. Preliminar de falta de intresse recursal, suscitada em contrarraões, rejeitada. Consumidor. Contrato de compra e venda de móveis planejados. Atraso excessivo na entrega. Falha na prestação dos serviços. Dano material cabível. Restituição devida. Litigância de má fé. Inocorrência. Recurso conhecido e improvido. 1. Em sede de contrarrazões, o autor suscita preliminar de...
... CONSUMIDOR. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE MÓVEIS PLANEJADOS ... - Acórdão Nº 0800713-93.2022.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-04-2023
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Acórdão nº 1000472-28.2019.8.11.0101 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 31-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso Inominado:1000472-28.2019.8.11.0101Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível de Cláudia/MTRecorrente(s):Dekra Vistorias e Serviços Ltda.Recorrido(s):Anderson Souza de CarvalhoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:31 de outubro de 2023SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. AÇÃO
... 2. Como é cediço, a franquia é um contrato por meio do qual uma empresa (franqueador) ... - EXTRATO DE CONTRATO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016369-02.2021.8.19.0205 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016369-02.2021.8.19.0205 Recorrente: TIM CELULAR S.A. - ré Recorrido: ELISANGELA LIMA DE SOUZA - autora Origem: XVII Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
... pela ré, de que a cobrança decorreu de contrato existente entre as partes ... III - ... -
Acordao N° 1290672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Liquidação por arbitramento. Impugnação. Honorários periciais. Redução. Impossibilidade. Observância da razoabilidade e proporcionalidade. Valor proposto em consonância com a complexidade da demanda e o alto grau de responsabilidade na apuração do valor devido. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida na liquidação por...
... contrato na importância de R$ 800,00 (oitocentos reais) ... -
Propriedade industrial
... ário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036749-65.2020.8.19.0210 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036749-65.2020.8.19.0210 Recorrente (autor): FLÁVIO DE OLIVEIRA FERREIRA. Recorrido (réu): BRADESCO SAÚDE S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FLÁVIO DE OLIVEIRA FERREIRA ajuizou ação...
... termos do voto do juiz relator ... I - Contrato de seguro saude suplementar na modalidade de ...