Confederação Europeia dos Sindicatos
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Decisão monocrática Nº 0834062-16.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 31-05-2023
... , no qual as imensas contribuies da Unio Europeia s servem para reduzir o dficit temporariamente e ... , impossibilitando, assim, que outros sindicatos, de abrangncia maior, no mesmo estado, atuem na ...
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Constituição supranacional: Uma internacionalização do direito constitucional?
Tradicionalmente, a ideia de poder constituinte remete o constitucionalista clássico (aquele dos tempos de Sieyès, Rousseau e Montesquieu) a uma incondicionalidade e à consequente conclusão de que o poder constituinte originário tudo pode. Esta é a primeira exposição feita no presente texto científico, a qual é esvaziada adiante, quando é exposto o caso do poder constituinte que vem ocorrendo...
... ém verdadeiro que uma Constituição Europeia (ou Tratado Constitucional Europeu) se postaria ... civis, de ONGs, da imprensa, dos sindicatos, dos poderes estatais clássicos, da comunidade ... confederação 28 ... Talvez a expressão Estado global implique ... -
Decisão monocrática Nº 0800254-20.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 31-05-2023
... , no qual as imensas contribuies da Unio Europeia s servem para reduzir o dficit temporariamente e ... representa, inviabilizando que outros sindicatos (in casu, SINTSEP), de maior abrangncia, na mesma ...
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Decisão monocrática Nº 0812651-14.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 30-05-2023
... , no qual as imensas contribuies da Unio Europeia s servem para reduzir o dficit temporariamente e ... representa, inviabilizando que outros sindicatos (in casu, SINTSEP), de maior abrangncia, na mesma ...
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PORTARIA SECINT Nº 505, DE 23 DE JULHO DE 2019
... ós comentários apresentados pela União Europeia" e pela própria China acerca do pedido de suspens\xC3" ... King & Spalding, a pedido da Confederação Nacional da Indústria, sobre o 12º Plano ... sindicatos o direito e o dever de auxiliar os trabalhadores ...
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Os Desígnios do Estado e a Criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
... , centros de pesquisa, empresas, sindicatos, associações empresariais, fundações, enfim, ... dos Psicólogos de São Paulo; Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade ... financiamento da União Européia. Elaborado pela Ouvidoria-Geral da Defensoria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190041-20.2004.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... enviarem, anualmente, ao SUS e aos sindicatos representativos dos trabalhadores "uma listagem ... países, incluindo países da comunidade europeia (desde 2005), Canadá, Argentina, Chile e ... , interposta (curiosamente) pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Indústria (CNTI), ...
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A Imprescindível Contribuição dos Tratados e Cortes Internacionais para os Direitos Humanos e Fundamentais
O estudo apresentado tem como foco a demonstração da evolução e da importância do direito internacional, especialmente documentos como tratados, pactos e jurisdicionalmente cortes, para formação de um sistema coeso de proteção dos direitos humanos. A finalidade principal desta pesquisa é demonstrar que, diante de uma sociedade globalizada, o estabelecimento de parâmetros de proteção desses...
... as Convenções Regionais, a Convenção Europeia de Direitos Humanos (1950), a Convenção ... salário equitativo, direito de fundar sindicatos e a ele filiar-se, direito à previdência ... estava o Tratado de União, Liga e Confederação Perpétua, pactuado entre os participantes ... -
O sindicalismo português e a nova questão social: crise ou renovação?
O livro O Sindicalismo Português e a Nova Questão Social, organizado por Elísio Estanque e Hermes Augusto Costa, representa um esforço de diálogo entre a prática académica e a experiência quotidiana dos actores do mundo sindical. Resulta do seminário com o mesmo título realizado na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra em Janeiro de 2008. Ao longo das três partes da obra é colocado em...
... á conta das definições e papéis dos sindicatos e apresenta as teorias, conceitos e tipologias ... -a num contexto mais vasto de crise europeia e global, analisa as questões do sindicalismo e ... Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP). No ... -
Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
... profissionais econômicas: os sindicatos agem como substituto processual, pleiteando em ... justo, constante da Convenção Européia de Direitos Humanos e do recém reformado artigo ... IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito ... -
O acesso à justiça e sua projeção no controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil
Este texto examina, em breves comentários, o princípio e o direito fundamental do acesso à justiça e sua projeção no controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil. O tema é examinado nas duas modalidades de controle de constitucionalidade adotadas: o controle difuso e concreto e o controle abstrato e concentrado. Palavras-chave Acesso
... 5º, LXX, "b"); (d) os sindicatos para a defesa dos direitos e interesses coletivos ... definida, neste campo, desde sua origem européia, como se viu. A legitimação restrita para a ... IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito ... -
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2011
... CNI Confederação Nacional da Indústria. CNPq Conselho Nacional ... (P adrão de TV Digital – União Européia). DVB-H Digital Video Broadcasting Handheld ... SINTEIS Sindicatos Estaduais dos Trabalhadores em Telecomunicações ...
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Inter Nacional
... Internacional Sindical – CSI (Confederação Sindical Internacional) – tem vindo a ser ... questões cruciais que se colocam aos sindicatos contemporaneamente, bem como à tendência em ... 1987 e a adesão à CES (Confederação Europeia de Sindicatos) em 1994 permitiram a passagem para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6000-44.2009.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos preceitos de lei e da Constituição Federal indicados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... não está representado por nenhum dos sindicatos que participaram das normas coletivas juntadas ... ção perante o STF ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (Reclamação STF nº ... Corte Suprema ... A Corte Européia de Direitos Humanos traz, no artigo 6º, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6000-44.2009.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos preceitos de lei e da Constituição Federal indicados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... não está representado por nenhum dos sindicatos que participaram das normas coletivas juntadas ... ção perante o STF ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (Reclamação STF nº ... Corte Suprema ... A Corte Européia de Direitos Humanos traz, no artigo 6º, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6000-44.2009.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos preceitos de lei e da Constituição Federal indicados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... não está representado por nenhum dos sindicatos que participaram das normas coletivas juntadas ... ção perante o STF ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (Reclamação STF nº ... Corte Suprema ... A Corte Européia de Direitos Humanos traz, no artigo 6º, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6000-44.2009.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos preceitos de lei e da Constituição Federal indicados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... não está representado por nenhum dos sindicatos que participaram das normas coletivas juntadas ... ção perante o STF ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (Reclamação STF nº ... Corte Suprema ... A Corte Européia de Direitos Humanos traz, no artigo 6º, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6000-44.2009.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos preceitos de lei e da Constituição Federal indicados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... não está representado por nenhum dos sindicatos que participaram das normas coletivas juntadas ... ção perante o STF ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (Reclamação STF nº ... Corte Suprema ... A Corte Européia de Direitos Humanos traz, no artigo 6º, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6000-44.2009.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos preceitos de lei e da Constituição Federal indicados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... não está representado por nenhum dos sindicatos que participaram das normas coletivas juntadas ... ção perante o STF ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (Reclamação STF nº ... Corte Suprema ... A Corte Européia de Direitos Humanos traz, no artigo 6º, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6000-44.2009.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos preceitos de lei e da Constituição Federal indicados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... não está representado por nenhum dos sindicatos que participaram das normas coletivas juntadas ... ção perante o STF ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (Reclamação STF nº ... Corte Suprema ... A Corte Européia de Direitos Humanos traz, no artigo 6º, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6000-44.2009.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos preceitos de lei e da Constituição Federal indicados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... não está representado por nenhum dos sindicatos que participaram das normas coletivas juntadas ... ção perante o STF ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (Reclamação STF nº ... Corte Suprema ... A Corte Européia de Direitos Humanos traz, no artigo 6º, o ...