confidencialidade privacidade
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.157764-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 2019
... que dizem respeito aos direitos fundamentais à confidencialidade e à privacidade ... Pugna pela concessão do efeito suspensivo e, ao ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.157764-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 2019
... que dizem respeito aos direitos fundamentais à confidencialidade e à privacidade ... Pugna pela concessão do efeito suspensivo e, ao ...
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Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... dados pessoais, confirmando o caráter subjetivo do direito à privacidade no país e o foco na proteção contratual. Ou seja, as organizações ... , se ele está condicionado a alguma restrição, como confidencialidade, por exemplo. 256 O princípio da boa-fé, portanto, ganha, na LGPD, uma ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... Advogado ... Sumário : 1. Introdução. 2. Privacidade, segurança da informação e a proteção de dados pessoais. 3. Big ... 1º é categorizado em três níveis, de acordo com sua confidencialidade: I – compartilhamento amplo, quando se tratar de dados públicos que ...
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Do processo em geral
... do sigilo profissional", com grave lesão à intimidade e a privacidade do autor, tendo pedido a nomeação de outro perito, o que foi indeferido ... há violação de qualquer expectativa de privacidade e confidencialidade. É lícita a prova obtida do e-mail corporativo, visando a demonstrar ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... confidencialidade/privacidade e proteção de dados, sensibilidade ... de gênero e ...
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Justiça e Cidadania - Nócleo de Enfrentamento ao Tr�fico de Pessoas
... confidencialidade/privacidade e proteção de dados, sensibilidade ... de gênero e ...
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Informação genética
... protegidos, es decier, se debe garantizar su confidencialidade, pues revelan informácion que pertence a la esfera de la privacidade más ...
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Business models for products and services based on the internet of things: a literature review and future research opportunity/Modelos de negocio para produtos e servicos baseados em internet das coisas: uma revisao da literatura e oportunidades de pesquisas futuras.
... * Subestimar os riscos de privacidade e seguranca da informacao sobre os clientes; ... * Falhar na predicao de ... e privacidade--que envolve questoes ja conhecidas de confidencialidade da comunicacrao, integridade da mensagem, autenticidade, alem de selecrao ...
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Sentença nº 1001511-65.2021.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-01-2024
... A confidencialidade e o respeito à privacidade constituem preceitos morais tradicionais das ...
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Legislação
... deveriam ser realizados com o devido respeito ao direito à privacidade. 7. As informações compiladas conforme o disposto no parágrafo 5 ... XIII — direito de acesso à informação e garantia de confidencialidade quanto aos dados pessoais do migrante, nos termos da Lei n. 12.527, de ...
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RESOLUÇÃO CFFa Nº 580, de 20 de agosto de 2020
... guarda, manuseio e transmissão de dados, garantindo-se confidencialidade, privacidade e sigilo profissional.§ 1º A conectividade, os equipamentos ...
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ResoLUÇÃO Nº 123, DE 15 DE ABRIL DE 2020
... de guarda, manuseio e transmissão de dados, garantindo confidencialidade, privacidade e sigilo profissional semelhantes ao atendimento ...
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RESOLUÇÃO Nº 101, de 20 DE ABRIL DE 2020
... de guarda, manuseio e transmissão de dados, garantindo confidencialidade, privacidade e sigilo profissional semelhantes ao atendimento presencial ...
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Deltan participou de encontro fechado com bancos e investidores
Deltan participou de encontro fechado com bancos e investidores
... afirmou que seria um evento privado, "com compromisso de confidencialidade" e que a empresa tem o "hábito de respeitar a privacidade dos ... -
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão dos itens 12 ao 15 na "Cláusula Décima Nona - Confidencialidade", renomeando para "Cláusula Décima Nona - Confidencialidade e ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... inclusão dositens 12 ao 15 na "CLÁUSULA DÉCIMA NONA - CONFIDENCIALIDADE", renomeando para"CLÁUSULA DÉCIMA NONA - CONFIDENCIALIDADE E PRIVACIDADE ...
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Cookies para quem? Entre o escambo digital e os direitos à privacidade e proteção de dados
A partir da ideia de escambo digital exposta como a troca de dados e informações pessoais pelos consumidores das plataformas, para acesso a conteúdos on-line dessas plataformas, buscase analisar as lógicas e práticas de armazenamentos de ficheiros de pequenos dados (cookies) que, acumulando-se e sendo acessados por “terceiros invisíveis”, podem permitir extensa influência sobre o comportamento...
... 422): ... Poderemos controlar o acesso aos nossos próprios dados, bem como sua confidencialidade, ou seremos prisioneiros de uma empresa, uma profissão ou um Estado guardando ciosamente o controle do acesso a esses dados? ... O presente ... - Filha de Gugu, Marina Liberato tem medo de ser reconhecida como fruto de 'barriga de aluguel', diz revista
- Filha de Gugu, Marina Liberato, tem medo de ser reconhecida como fruto de 'barriga de aluguel', diz revista
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Acórdão nº 0014525-14.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Enero de 2019
... confidencialidade e privacidade em relação à publicidade do processo judicial; ...
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Acórdão nº 1003514-58.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 16-10-2023
E M E N T AADMINISTRATIVO – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRONTUÁRIO MÉDICO - SIGILO - GARANTIA CONSTITUCIONAL - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – POSSIBILIDADE - VALORAÇÃO DA PROVA PELO JULGADOR – RECURSO DESPROVIDO.O art. 5º, inciso XIV, da Constituição dispõe que “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício...
... édico-paciente, é sigiloso, resguardado pelos princípios da privacidade e confidencialidade, e relacionado à proteção da intimidade na forma do ... -
Sentença nº 1001164-09.2022.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... , ou autorização judicial, pois, além da quebra da confidencialidade, resta configurada a violação à privacidade e à intimidade da pessoa ...
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RESOLUÇÃO CFM Nº 2.314, de 20 de abril de 2022
... e com protocolos de segurança capazes de garantir a confidencialidade e integridade das informações;CONSIDERANDO a Resolução CFM nº ... , à integridade, à veracidade, à confidencialidade, à privacidade, à irrefutabilidade e à garantia do sigilo profissional das ...
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Precisamos falar sobre a violência obstétrica
Júlio de Azevedo: Precisamos falar sobre a violência obstétrica
... o processo reprodutivo da mulher, violando sua autonomia, privacidade, informação, liberdade de escolha ou participação nas decisões ... gestação; c) o direito à privacidade no parto e à confidencialidade das informações; d) o direito ao procedimento anestésico adequado, ...