confissão positiva
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Acórdão Nº 5009156-04.2022.8.24.0036 do Segunda Câmara Criminal, 22-11-2022
... , afastamento da qualificadora de rompimento de obstculoe avalorao positiva dacircunstnciajudicialdosantecedentes criminais. Igualmente inconformada, ...
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Acórdão Nº 0004347-57.2019.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... Art.397.O inadimplemento da obrigao, positiva e lquida, no seu termo constitui de pleno direito emmorao devedor. Os ...
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Acórdão Nº 0003260-48.2019.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 18-02-2020
... MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO JUDICIAL ALIADA À PRÓPRIA SITUAÇÃO DO FLAGRANTE DELITO E ÀS PALAVRAS ... DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PEDIDO PARA VALORAÇÃO POSITIVA DAS "CONSEQUÊNCIAS DO CRIME". INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL QUE ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018700-50.2018.8.19.0014 (Criminal), 09-07-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. LEI DE TÓXICO. ACUSADO CONDENADO A PENA DEFINITIVA EM 06 ANOS DE RECLUSÃO E 500 DM, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOS ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. PRETENDE A ILUSTRE DEFESA, A ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE A APLICAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO, RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO...
... RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA, BEM COMO, FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL ... ABERTO, ALÉM ... do Rio de Janeiro, que permite a adoção positiva da prova ... testemunhal, desde que sejam as mesmas seguras ... -
Acórdão Nº 5006283-09.2022.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 08-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO (CP, ART. 155, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. PROVA. CONFISSÃO JUDICIAL. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. POSSE DA RES FURTIVA. 2. TENTATIVA (CP, ART. 14, II). INVERSÃO DA POSSE. CONSUMAÇÃO. 3. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. RESTITUIÇÃO DA COISA. VOLUNTARIEDADE. CIRCUNSTÂNCIA NEUTRA. 4. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MULTIRREINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO (STJ, TEMA 58
... -base, sendo, pois, apenas mais uma vetorial sem poder de valorao positiva ou negativa" (HC 426.673, Rel. Min. Nefi Cordeiro, j. 12.6.18).Alm disso, ... - Acórdão Nº 0001518-22.2018.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 25-03-2021
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Acórdão Nº 5001464-82.2020.8.24.0016 do Quinta Câmara Criminal, 16-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §2º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA DO RÉU WELINTON. REQUERIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO NA MODALIDADE TENTADA PARA O DELITO DE FURTO. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU NÃO EMPREGOU GRAVE AMEAÇA NA EMPREITADA CRIMINOSA. INSUBSISTÊNCIA. VÍTIMAS QUE, EM AMBAS AS FASES...
... a dosimetria,no merece prosperar o pedido defensivo de valorao positiva dosbonspredicados(trabalho lcito e residncia fixa) (doc. 165, fl. 8, autos ... -
Acórdão Nº 5001490-10.2020.8.24.0104 do Quinta Câmara Criminal, 23-09-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §1º E §4º, I E IV, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DE AMBOS OS RÉUS (GUILHERME E FERNANDO) RECURSO DO RÉU GUILHERME. PRELIMINARES. 1. PRESCRIÇÃO. REQUERIDO O RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. INOCORRÊNCIA. LAPSO TEMPORAL DE 8 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 109, IV, DO CP, NÃO...
... Afora, isso, sobre o pedido de valorao positiva dos bons antecedentes/primariedade (doc. 68, fl. 4, autos da ao penal), a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001066-42.2017.5.02.0027)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO HORIZONTAL. TRANSCENDÊNCIA . Delimitação do acórdão recorrido: O TRT negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo...
... tão somente, à avaliação positiva de desempenho por mérito ... "; " ... o Plano de Cargos e ... vislumbro confissão no depoimento do preposto da reclamada ao dizer que "o reclamante não ... -
Acórdão Nº 0003837-59.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2022
... REDUÇÃO DA PENA-BASE. VALORAÇÃO POSITIVA DOS ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... fase, compensou a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea ... 5 – É consabido que, havendo mais de uma ...
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Decisao Nº 0500949-33.2018.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, §2º, I E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). 1) ROGOS PRELIMINARES. 1.1) PLEITO PELA ANULAÇÃO DO FEITO, A PARTIR DA FASE DA PREPARAÇÃO DO PROCESSO PARA JULGAMENTO EM PLENÁRIO. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA PELA JUNTADA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E CERTIDÕES DE ATOS INFRACIONAIS DA VÍTIMA. SUSCITADA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
... 3.1) ACERCA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA PLEITEADA. IMPROVIMENTO. AUSÊNCIA DE CONFISSÃO A SER ... AFIGURA-SE POSSÍVEL SOMENTE ATRIBUIR CARGA VALORATIVA NEUTRA OU POSITIVA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. NOVO CÁLCULO DA REPRIMENDA. 5) PEDIDO ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de correção monetária, de valor correspondente à diferença positiva entre a soma das despesas financeiras com as variações monetárias ... operações quitadas de compra e venda de terreno, seguidas de confissão de dívida e escritura pública de dação em pagamento, de unidades ...
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Decisões Monocráticas nº 170293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... o piso de 5 e o teto de 15 anos, tendo em vista a valoração positiva das circunstâncias judiciais ... Deixou de observar a atenuante relativa à confissão espontânea, dizendo incabível, sob tal ângulo, diminuir a sanção ...
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Decisão da Presidência nº 170293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... o piso de 5 e o teto de 15 anos, tendo em vista a valoração positiva das circunstâncias judiciais ... Deixou de observar a atenuante relativa à confissão espontânea, dizendo incabível, sob tal ângulo, diminuir a sanção ...
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Acórdão Nº 5011432-27.2020.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-06-2022
... firmou entendimento no sentido de que, em se tratando de obrigao positiva elquida,com vencimento certo, otermoinicial dos juros de mora a data do ...
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Acórdãos nº 1004679-46.2017.8.26.0320 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... SILVA APELAÇÃO Ação de Cobrança Termo de Confissão de Dívida firmado entre as partes Arguição de nulidade do ... ência do artigo 397 do Código Civil - Obrigação positiva, líquida e vencida Ausência da planilha de cálculo - ...
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Presunções e Indícios
... g., a escritura, a confissão, o depoimento das testemunhas, a vistoria) a prova (certeza, prova va) da existência positiva ou negativa do fato litigioso, mas de modo imediato, isto é, de modo que ...
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Presunções e indícios
... g., a escritura, a confissão, o depoimento das testemunhas, a vistoria) a prova (certeza, prova va) da existência positiva ou negativa do fato litigioso, mas de modo imediato, isto é, de modo que ...
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME PREVISTO NO ART. 337-E DO CÓDIGO PENAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). ART. 28-A, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROPOSITURA DO PACTO APÓS O OFERECIMENTO E RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PODER-DEVER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PROPOR O ACORDO NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO, CASO CONFIGURADOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. NULIDADE...
... FORMALIZAÇÃO ... DO ACORDO QUE NÃO PODE SER CONDICIONADA À CONFISSÃO ... EXTRAJUDICIAL ... REGIMENTAL PROVIDO. ORDEM DE HABEAS CORPUS ... Conhecido que não é direito do investigado ter uma proposta positiva de ... acordo, pois para tanto necessários os requisitos objetivos e ... -
A função promocional da responsabilidade civil
... ção funcional da responsabilidade civil, sob a forma de tutela positiva, que se conecta a uma caracte- ... 1. Sobre o fenômeno da necessidade ... da transação; do reconhecimento do direito alheio, com confissão de dívida, seguida de pagamento espontâneo; e do reconhecimento da ...
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Acórdão Nº 0000167-77.2017.8.24.0163 do Quinta Câmara Criminal, 06-02-2020
... RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. ASSUNÇÃO DOS FATOS APENAS NA FASE ... , sendo, pois, apenas mais uma vetorial sem poder de valoração positiva ou negativa ... (HC 426.673/SC, rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, ...
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Acórdão nº 1002233-84.2018.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-01-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1002233-84.2018.8.11.0051 APELAÇÃO – EXECUÇÃO – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA – EMBARGOS A EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS – INCIDÊNCIA A PARTIR DO VENCIMENTO – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO
... CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA – EMBARGOS A EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA E ... Os juros de mora, em caso de cobrança de dívida positiva e líquida com previsão de termo, incidem a partir do seu vencimento ... -
Acordao N° 1758918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Dois réus. Absolvição. Desclassificação. Impossibilidade. Investigação prévia. Palavras dos policiais. Confissão extrajudicial. Conduta social. Crime cometido no cumprimento de pena anteriormente imposta. Circunstâncias do delito. Concurso de pessoas. Fração de 1/6 (um sexto). Precedentes do stj. Confissão qualificada. Privilégio. Fração máxima. Recursos...
... INVESTIGAÇÃO PRÉVIA. PALAVRAS DOS ... POLICIAIS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. CONDUTA SOCIAL. CRIME COMETIDO NO ... CUMPRIMENTO DE PENA ... 7. Não há que falar em valoração positiva das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, ... visto que ... -
Acordao N° 1729158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Apelação criminal. Crimes de estupro de vulnerável praticados contra descendente em continuidade delitiva. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Não acolhimento. Autoria e materialidade devidamente comrpovadas. Depoimento da vítima corroborado por provas judiciais. Pleito de avaliação favorável da conduta social e da personalidade. Ausência de interesse recursal. Pedido de
... NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NÃO ACOLHIMENTO ... CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO RECONHECIMENTO. PEDIDO DE ... EXCLUSÃO DA CAUSA DE ... valoração positiva ou neutra de determinada circunstância judicial. Na espécie, não ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... I - não for admissível, a seu respeito, a confissão; ... II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que ... ícil ver que tais requisitos (que hão de ter verificação, positiva e negativa, em cada caso concreto) decorrem dos princípios ...