confissão prova
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1134-90.2010.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFISSÃO FICTA - PREVALÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. HORAS EXTRAS - PRÉ-CONTRATAÇÃO. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFISSÃO FICTA ... - PREVALÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. HORAS EXTRAS ... - ... -
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... A opção pelos parcelamentos de que trata esta Lei importa confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do sujeito passivo na ... ídos com todos os termos, depoimentos, laudos e demais elementos de prova indispensáveis à comprovação do ilícito ...
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Acórdão nº 2011/0059450-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. PENAL. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. ART. 630 DO CPP. REINCIDÊNCIA. AFASTAMENTO. CONTRARIEDADE AO ART. 64, INCISO I, DO CP. CABIMENTO DE JUSTA INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS SOFRIDOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O pedido revisional do acusado foi deferido parcialmente pela Corte de origem para diminuir sua pena para 3 anos de reclus&#x
... impetrante, como a confissão ou a ocultação de prova em seu ... -
Acórdão nº 2015/0002787-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PROVA ILÍCITA. CONDENAÇÃO LASTREADA NA SUPOSTA CONFISSÃO OBTIDA MEDIANTE TORTURA E NOS DEPOIMENTOS DOS AGRESSORES DO ACUSADO. NÃO COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. PENAL. INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO RECONHECIMENTO. FURTO. BICICLETA AVALIADA, APROXIMADAMENTE, EM R$ 300,00. QUASE 44% DO SAL
... PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PROVA ... 2. Não há evidência de que a confissão do paciente tenha sido realizada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-445-96.2012.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERVALO INTRAJORNADA - CONFISSÃO - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA Com fulcro no artigo 131 do CPC, o juízo analisou os documentos (cartões de ponto e holerites) e, em cotejo com o depoimento das partes, considerou que a hora de intervalo para alimentação e descanso não foi regularmente concedida, razão por que condenou a Reclamada ao pagamento. Agravo de Instrumento a que se nega
... - INTERVALO INTRAJORNADA - CONFISSÃO ... - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA Com fulcro no artigo 131 do CPC, o juízo ... -
Acórdão nº 2012/0088981-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal ...
... prova ... -
Acórdão nº 2015/0015918-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. CONFISSÃO PARCIAL. ATENUAÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior...
... ORDINÁRIO. ... MAJORADO. ... CONDENAÇÃO. ... CONFISSÃO ... ATENUAÇÃO ... outros meios de prova" ... 3. No presente caso, as transcrições não deixam\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO PARCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 5/STJ. 1. Na origem, trata-se de embargos à execução de título executivo extrajudicial (Instrumento Particular de Confissão de Dívida) em que se alega a quitação parcial da dívida por meio de pagamento feito por...
... (Instrumento Particular de Confissão de Dívida) em que se alega a quitação parcial ... 2. O Tribunal de origem, à luz da prova dos autos, e cotejando as cláusulas ... -
Acórdão nº 2016/0093945-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DELITO DO ART. 129, § 9º DO CP. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 619 DO CPP. SÚMULA 284/STF. APELAÇÃO. NULIDADE. FUNDAMENTAÇÃO ADOÇÃO DO PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O ...
... ção do recorrente se deu com base na confissão" ... extrajudicial corroborada pelos demais elementos de \xC2" prova ... -
Acórdão nº 2011/0124139-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. VIOLAÇÃO A TEXTO DE SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA E APLICAÇÃO DE PENA DE CONFISSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. SÚ
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Acórdão nº 2012/0099724-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. MULTA CONTRATUAL. CONFISSÃO. EFEITOS DA TRANSAÇÃO. INADIMPLEMENTO. REEXAME DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. Afasta-s
... OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. MULTA CONTRATUAL. CONFISSÃO". ... EFEITOS DA TRANSAÇÃO. INADIMPLEMENTO. REEXAME DE\xC2" PROVA. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0034733-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INSIGNIFICÂNCIA. ALEGAÇÃO DO PERÍODO EM QUE TERIA HAVIDO A SUBTRAÇÃO. TESE NÃO ACOLHIDA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MATÉRIA DE PROVA. IMPETRAÇÃO. VIA INADEQUADA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO. ADIÇÃO DE VERSÃO PARA VIABILIZAR A INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇ
... IMPETRAÇÃO. ... INADEQUADA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO. ADIÇÃO DE VERSÃO ... -
Acórdão nº 2016/0116287-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. MODELO DE DISPOSIÇÃO DE CÁTEDRA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. REFERÊNCIAS NOS DEBATES ORAIS COMO ARGUMENTO DE AUTORIDADE. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REEXAME DE PROVA. DOSIMETRIA. CONSIDERAÇÃO
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Acórdão nº HC 292835 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS IMPETRADO ORIGINARIAMENTE, A DESPEITO DA POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL A QUO POR INTERMÉDIO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA (RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA RELATORA). WRIT NÃO CONHECIDO. DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA OU DESTREZA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. RECONHECIMENTO DA...
... RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA BASEADO APENAS EM PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM DE ... de laudo pericial, não se prestando a prova testemunhal nem a confissão do réu para tal finalidade ... 5. Writ não conhecido. Ordem de habeas ... -
Acórdão nº 2008/0144499-9 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. INOCORRÊNCIA. ART. 197 DO CPP. CONFISSÃO. SÚMULA 284 DO STF. PRONÚNCIA. INDÍCIOS. DECISÃO RECORRIDA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. I - Não viola o art. 619 do CPP o acórdão que, ao julgar os embargos de declaração, repete as razões que fundamentaram o acórdão embargado se nele a matéria alegada omissa...
... 619 DO CPP. INOCORRÊNCIA. ART. 197 DO CPP. CONFISSÃO. SÚMULA 284 DO STF. PRONÚNCIA. INDÍCIOS. DECISÃO RECORRIDA DEVIDAMENTE ... fundamentação, na medida em que este artigo trata da confissão, prova que ora alguma foi produzida no caso em apreço e, por conseguinte, não ... -
Acórdão nº 2016/0236967-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO OU RESTRITO. ART. 18 C/C 19 DA LEI Nº 10.826/2003. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO BASEADA APENAS EM PROVAS OBTIDAS NA FASE INQUISITORIAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 155 DO CPP....
... CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 231/STJ. AUSÊNCIA DE ... 2. Tendo a condenação amparado-se em prova" testemunhal produzida na ... instrução criminal, além das\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0002659-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. APELO NOBRE INADMITIDO PELA INSTÂNCIA A QUO. DECISUM RATIFICADO MONOCRATICAMENTE (ART. 544, § 4.º, II, A, DO CPC/73). REGIMENTAL QUE NÃO IMPUGNA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 182 DA SÚMULA DO STJ. 1. Ratificando a decisão do ...
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Acórdão nº 2013/0070163-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. VIOLAÇÃO DO ART. 212 DO CPP. RECURSO QUE NÃO INFIRMOU A FUNDAMENTAÇÃO DEDUZIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. ABSOLVIÇÃO. ACÓRDÃO A QUO QUE FIRMA A EXISTÊNCIA DE PROVA CONDENATÓRIA, INCLUSIVE CONFISSÃO.
... ACÓRDÃO A QUO QUE FIRMA A EXISTÊNCIA DE PROVA ... CONDENATÓRIA, ... INCLUSIVE ... CONFISSÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0131249-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PERÍCIA INCONCLUSIVA. CONFISSÃO DO ACUSADO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Para o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo exige-se a realização de...
... INCONCLUSIVA. CONFISSÃO DO ACUSADO. DEPOIMENTO DA ... prova ... -
Acórdão nº 2015/0149265-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Penal, "a prova da alegação incumbirá a quem fizer" ... prova para a condenação ... CONFISSÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2008/0278855-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DISCUSSÃO DE CONTRATOS ANTERIORES. POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DA EXIBIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívid
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Acórdão nº 2014/0344031-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO DESPROVIDO. I - Esta Corte consolidou o entendimento no sentido de ser necessário o exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios. Não...
... vestígios. Não supre sua ausência a prova testemunhal ou a confissão ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... apoiaram-se, também, em elementos de prova" reunidos sob o ... crivo do contraditório ... POSSIBILIDADE DE\xC2" APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA ... CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUANDO A PENA-BASE É ... -
Acórdão nº 2010/0082244-8 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA: PROVAS INSUFICIENTES DE AUTORIA. RECURSO MINISTERIAL. ACÓRDÃO QUE MANDA O PACIENTE A JÚRI. INDÍCIOS DE AUTORIA. ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE POLICIAL: DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA PROTEGIDA E CONFISSÃO. NÃO REPETIÇÃO EM JUÍZO. VALORAÇÃO DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Por mais que não se acolha o princípio in dubio pro...
... COLHIDOS NA FASE POLICIAL: DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA PROTEGIDA E CONFISSÃO. NÃO REPETIÇÃO EM JUÍZO. VALORAÇÃO DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE ... 1 ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou ... prova do recebimento pelo sindicato; ... d) cabe à empresa a comprovação, ...