conhecimento de transporte aéreo
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... III - o conhecimento e a fiscalização da estrutura organizacional e ... comércio, exportação, importação, transporte, manutenção, recuperação e manuseio de ... ério da Aeronáutica para o transporte aéreo, as estabelecidas pelo Ministério da Marinha ...
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Acórdão nº 77356 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2016
... 2. Nas despesas com transporte aéreo, hospedagem e locação de veículo, devem ...
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Acórdão Nº 5006844-89.2019.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-05-2021
TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. RAZÕES DE INSURGÊNCIA EXPOSTAS NO INOMINADO QUE FAZEM REFERÊNCIA EXPRESSA A DISPOSITIVO DE SENTENÇA DIVERSA DA PROFERIDA NESTES AUTOS. AUSÊNCIA DE QUALQUER IMPUGNAÇÃO FÁTICA AO NARRADO NA PETIÇÃO INICIAL E NA SENTENÇA. RAZÕES DE INSURGÊNCIA COMPLETAMENTE DISSOCIADAS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.
... e quatro centavos), referente taxa de transporte de prancha de surfe, corrigidos monetariamente ... A soluo que se impe, destarte, o no conhecimento do recurso inominado. Colhe-se:"RECURSO INOMINADO ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Social indicar cidadão de notório conhecimento na área para exercer a função de Ouvidor-Geral ... autônomo pelo frete, carreto ou transporte de passageiros realizado por sua conta própria ... Empresas aeroviárias, inclusive táxi aéreo ... Empresas de Comunicação ... Empresas ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... IV - supervisionar as atividades de transporte do Presidente da República ... Art. 9° O ... planejamento das operações de transporte aéreo de interesse da Presidência da República ... e avaliação da produção do conhecimento científico na área de educação; ... III - ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042636-35.2017.8.19.0210 (Cível), 22-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. PASSAGEIRA QUE NÃO EMBARCOU PORQUE ESTAVA INTERNADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA PELO FATO DO SERVIÇO. Tema relacionado à relação de consumo e à responsabilidade objetiva do prestador de serviços pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à referida prestação, nos moldes do artigo 14
... CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. PASSAGEIRA QUE NÃO ... EMBARCOU PORQUE ... Precedentes deste Tribunal ... CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO do apelo ... Vistos, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... ça pública, saneamento, habitação, transporte coletivo, serviços urbanos, desporto, e cultura ... agregação de conhecimento científico do mar adjacente à costa brasileira ... promoção da cobertura total do espaço aéreo ...
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Decisão monocrática Nº 1447337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2023
... AÇÃO REGRESSIVA – Transporte aéreo de mercadorias – Ausência de protesto ... da controvérsia submetida ao conhecimento da Suprema Corte é a identificação do correto ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... empresas de segurança privada e de transporte de valores; ... V - dos instrutores de armamento ... I - conhecimento da conceituação e das normas de segurança ... prestadores de serviços de transporte aéreo de passageiros, para controlar o embarque de ...
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Acórdãos nº 1049495-52.2017.8.26.0114 de 37ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... PRADA VOTO 37815 APELAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO - DANOS MORAIS - CANCELAMENTO ... ários são de notório conhecimento dos operadores do ramo - Risco da ...
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DECRETO Nº 2861, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998. Promulga o Protocolo Adicional 4, Assinado em Montreal, em 25 de Setembro de 1975, que Modifica a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas Ao Transporte Aereo Internacional, Concluida em Varsovia em 12 de Outubro de 1929, e Emendada Pelo Protocolo Celebrado Na Haia, em 28 de Setembro de 1955, Co...
... ?Seção III - documentação relativa a mercadorias ... 1. No transporte de mercadorias deve ser emitido um conhecimento aéreo ... 2. O emprego de qualquer outro meio que contenha as informações relativas ao transporte a ser executado poderá, mediante consentimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000090-76.2019.5.06.0413), 15-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. COMPROVAÇÃO. A justa causa consiste na prática de ato doloso ou culposamente grave por uma das partes e pode ser o motivo determinante da resolução do contrato. Trata-se de comportamento contrário aos deveres impostos pelas regras de conduta que disciplinam as relações de trabalho. Restando comprovada nos
... obreira "acrescia aos comprovantes de transporte terrestre um conhecimento de transporte aéreo ... -
Acórdãos nº 1002932-08.2018.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2019
... TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS. Indenização ... do valor da carga no conhecimento aéreo. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Base ...
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Acordão da , 20-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÃRIA. CONVENÇÃO DE MONTREAL. AÇÃO ORIGINÃRIA. PROTESTO. FORMA E PRAZO LEGAL. TERMO INICIAL. PRAZO PRESCRICIONAL. LIMITE INDENIZATÓRIO. DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE.1. Cuida-se de ação regressiva de indenização securitária.2. Recurso especial interposto em: 02/05/2022. Concluso ao gabinete em: 17/10/2022.3. O...
... Decreto-Lei 5.910/06, aplica-se a todo transporte ... internacional de pessoas, bagagem ou carga, ... porque ela disciplina somente o transporte aéreo ... internacional. Com efeito, aplica-se a regra ... conhecimento", bastando sua documentação para ilidir a presun\xC3" ... -
Processo nº 0081118-68.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2018
... Direito do Consumidor. Transporte Aéreo. ... condenação. ... Conhecimento e provimento do recurso do autor. ...
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Acórdãos nº 1039208-59.2015.8.26.0224 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... Voto nº 28.472 Apelação Transporte aéreo Carga avariada Ação ... a preliminar voltada ao não conhecimento do recurso Peça recursal que, ...
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Decisão monocrática Nº 1286798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... conhecimento da ré sobre as avarias e extravio das ... de contrato de seguro – Contrato de transporte aéreo internacional de mercadorias – ...
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Acórdãos nº 4002165-65.2013.8.26.0011 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... TRANSPORTE AÉREO DE CARGA - A ... , quando declarado, o valor conhecimento aéreo aceito pela transportadora ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 20452-56.2017.5.04.0662)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. CAMINHÃO ADAPTADO COM TANQUE SUPLEMENTAR DE COMBUSTÍVEL. Trata-se de discussão sobre ser devido ou não o adicional de...
... tripulantes e empregados auxiliares de transporte aéreo em razão da permanência a bordo ... neste Tribunal, não é possível o conhecimento do ... recurso de embargos por ... -
Acórdão nº 0018660-02.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-12-2016
Apelação. Transporte aéreo. Extravio de mercadoria. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade da transportadora no valor constante do conhecimento do transporte. Dano moral. Indenização devida. Lucros cessantes. Ausência de comprovação. Verbas trabalhistas. Os Tribunais Superiores firmaram entendimento no sentido de considerar a prevalência da aplicação do Código de Defesa do...
... Transporte aéreo. Extravio de mercadoria. Aplicação do ... transportadora no valor constante do conhecimento do transporte. Dano moral. Indenização devida ... -
Acórdão Nº 1445491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... TRANSPORTE AÉREO DE MERCADORIAS. DANOS MATERIAIS ... Ao final, requer o conhecimento e provimento do presente ... recurso para ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... VII - ATC - Controle de Tráfego Aéreo; ... VIII - ATIV - Autorização de Trânsito ... é armazenada enquanto aguarda transporte para a aeronave ou onde a bagagem extraviada é ... LVI - conhecimento aéreo: documento emitido pelo transportador ou ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0279334-67.2018.8.19.0001 (Criminal), 27-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO COM PERDA DE CONEXÃO. Sentença de procedência parcial, condenando a Companhia aérea ré a restituir o valor de R$ 90,00, a título de dano material, concernente na devolução em dobro dos 45,00 pagos indevidamente como taxa de assento; o ressarcimento de dano material sofrido pelo autor, no valor de R$ 80,00, referente a taxa...
... DIREITO DO ... CONSUMIDOR ... TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO COM ... PERDA DE CONEXÃO ... Conhecimento e parcial provimento do recurso ... VISTOS, ... - Processo nº 2006.001.038745-6 de Setima Câmara Cível, 8 de Marzo de 2007
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0029710-33.2018.8.19.0001 (Cível), 02-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. VOO DOMÉSTICO. Embargos de Declaração opostos pela autora sob o argumento de omissão, uma vez que o Acórdão deixou de fixar honorários recursais, em observância ao art. 85, § 11º do CPC. Assim, requereu que fosse integrado o Acórdão com a fixação dos honorários recursais. Com efeito, no caso de desprovimento do recurso de apelação, impõe-
... APELAÇÃO CÍVEL ... TRANSPORTE" AÉREO. VOO DOMÉSTICO ... Embargos de Declaraç\xC3" ... art. 85, § 11 do CPC/15. CONHECIMENTO E ... PROVIMENTO DO RECURSO. ACÓRDÃO ...