conhecimento de transporte aéreo
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0103867-69.2021.8.19.0001 (Cível), 29-06-2022
Ação indenizatória por danos morais. Transporte aéreo doméstico. Cancelamento de voo. Fortaleza com destino ao Rio de Janeiro em 19/02/2020 e retorno do Rio de Janeiro para Fortaleza em 27/03/2020. Comunicação , prévia do cancelamento do voo. Alegação de falha na prestação do serviço. Sentença de parcial procedência dos pedidos. Improcedência do dano moral. Inconformismo do...
... Transporte aéreo ... doméstico. Cancelamento de voo ... gratuidade eventualmente deferida. CONHECIMENTO E ... NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO DE ... -
Decisão monocrática Nº 55355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
... Extravio de mercadoria em transporte aéreo. Indenização. Ação regressiva ajuizada ... aos Autos, notadamente o ‘conhecimento de transporte’, o qual dá origem ao Contrato ...
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Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADOR. CONTRATO DE SEGURO. AVARIA EM MERCADORIA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO ESPECIAL. LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AO VALOR TARIFÃRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.1. "Nos termos do artigo 178 da Constituição da República, as normas e os tratados internacionais...
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO ... INTERNACIONAL. AÇÃO REGRESSIVA ... -
Decisão Monocrática nº 50019643620218210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 12-07-2022
... RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... este prazo, impõe-se o não conhecimento do recurso interposto ... RECURSO NÃO ...
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Processo nº 0025588-66.2017.8.19.0209 de Oitava Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ... fática. CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08171277220174058300), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0817127-72.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSSELINI CANSANCAO DE SA ADVOGADO: Pedro Jose Cavalcanti Vila Nova e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. PRETENSÃO A NULIDADE DE ATO DE...
... ência para o Segundo Esquadrão de Transporte Aéreo, em Parnamirim, Rio Grande do Norte, ... ao ingressar na vida castrense, teve conhecimento de que estaria "sujeito, em decorrência dos ... -
Acórdãos nº 1044303-83.2017.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... de ressarcimento Transporte aéreo nacional Carga parcialmente ... Mercadoria declarada no conhecimento de transporte Danos que não decorreram ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000765-21.2018.5.06.0010), 03-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer do apelo da OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A, quanto ao pedido de condenação do reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da AEROPOLO SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA, por ilegitimidade. No mérito,por igual...
... E AEROPOLO SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA ... ADVOGADOS : OSVALDO DA SILVA ... Da preliminar de não conhecimento do apelo da OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A, quanto ... -
Acórdãos nº 1018270-22.2018.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... S.P.A VOTO 37764 APELAÇÃO TRANSPORTE AÉREO DANOS MORAIS - ATRASO DE ... aeroportuários são de notório conhecimento dos operadores do ramo Risco da ...
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Decisão da Presidência nº 1154120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... - SEGURADORA EM FACE DA TRANSPORTADORA TRANSPORTE AÉREO DE MERCADORIAS - INDENIZAÇÃO T ARIFADA I ... ultrapassadas todas as barreiras de conhecimento ... Eis a ementa desse julgado: AGRAVO ...
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A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... , em sua maioria, pela “crise do apagão aéreo”, 228 que afetou diretamente o setor da ... a terceiros interessados sobre o conhecimento da Infraero na gestão aeroportuária geral, seja ... dos bens essenciais à realização do transporte aéreo, tal distinção torna-se pouco relevante ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001177-55.2014.5.07.0012), 2017-10-06
... empregados em Empresas Auxiliares de Transporte Aéreo no Estado do Ceará. Todavia, no ... NÃO CONHECIMENTO ... Pode-se conceituar categoria profissional como ...
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Acórdão Nº 0021772-58.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 15-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. Não comprovada a insuficiência econômica da reclamada Ares Brasil Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., não deve ser conhecido o recurso por ela interposto, por deserto. Recurso ordinário interposto pela reclamada Ares Brasil Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. que não se conhece, por deserto.
... : ARES BRASIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ... RECORRIDO: ALINE NERY DE QUADROS, ... contrarrazões postulando o não conhecimento do recurso ordinário interposto pela reclamada ... -
Acórdão nº 1.0684.16.000398-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TEMPESTIVIDADE - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - EMBARQUE DE PASSAGEIRO MENOR - IMPEDIMENTO INJUSTIFICADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A preliminar de não conhecimento do recurso por intempestividade deve ser rejeitada quando a apelação é interposta no prazo legal. 2. É devida reparação por danos morais...
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Acórdão nº 1.0684.16.000398-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TEMPESTIVIDADE - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - EMBARQUE DE PASSAGEIRO MENOR - IMPEDIMENTO INJUSTIFICADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A preliminar de não conhecimento do recurso por intempestividade deve ser rejeitada quando a apelação é interposta no prazo legal. 2. É devida reparação por danos morais...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... ção do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB ... Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos ... VALOR 2087 Transporte Terrestre 179.240.749 ...
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Processo nº 2000.001.079527-2 de Oitava Câmara Cível, 18 de Abril de 2002
... INEXISTENCIA DE OMISSAO. NAO CONHECIMENTO POR ATO DO RELATOR. SINGULARIZACAO DOS ATOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001177-55.2014.5.07.0012), 2016-08-24
... PRESTADORES DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA ... NÃO CONHECIMENTO ... Pode-se conceituar categoria profissional como ...
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Acórdão Nº 1341263 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... nos §§ 2º e 3º para a fase de conhecimento” ... Vistos, relatados e discutidos estes ... “DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE ... AÉREO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CANCELAMENTO ...
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Acórdão Nº 5001325-55.2020.8.24.0041 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO. INCONTROVERSO ATRASO DE 01 (UM) DIA NA CHEGADA AO DESTINO FINAL. DANOS MORAIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PREVALÊNCIA SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO EMERGENCIAL DA AERONAVE QUE NÃO ATUA COMO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE...
- ACÓRDÃO Nº 2446/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-10-2019
- Acórdão Nº 0500433-88.2012.8.24.0031 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
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Decisao Nº 0085734-32.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-11-2023
... , o que ensejou a perda de diárias em transporte locado e hospedagem. Alega que ao dia 10/05/2022, ... 17. A empresa de transporte aéreo tem conhecimento, pela sua ostensiva atuação na ...
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Decisões Monocráticas nº 1154120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... - SEGURADORA EM FACE DA TRANSPORTADORA TRANSPORTE AÉREO DE MERCADORIAS - INDENIZAÇÃO T ARIFADA I ... ultrapassadas todas as barreiras de conhecimento ... Eis a ementa desse julgado: AGRAVO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004692-66.2021.8.19.0207 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004692-66.2021.8.19.0207 Recorrente (réu): AMERICAN AIRLINES Recorrido (autor): NAIR PALHANO BARBOSA Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional da Ilha do Governador Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade os magistrados que compõem a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... sua ocorrência é inerente ao transporte aéreo e tem ligação direta com a atividade ...