conhecimento de transporte aéreo
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Acórdão Nº 1357115 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. INDENIZAÇÃO ... FALHA NA ... ível, como tal, de viabilizar o conhecimento ... do recurso extraordinário ... 3. As razões ...
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Acórdão nº 920 de Tribunal Pleno, 11 de Abril de 1997
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA LIMINAR. CONVÊNIOS ICMS. TRANSPORTE AÉREO CIVIL COMERCIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. NÃO-CONHECIMENTO DA AÇÃO, PREJUDICADA A MEDIDA CAUTELAR. Ilegitimidade do sindicato proponente que não configura uma confederação, nem pode ser visto como associação, em nível nacional, de classe organizada em certo número de unidades federadas. Ação não...
... : Sindicato Nacional das Empresas de Taxi Aereo - Sneta ... reqdo. : Ministro da Fazenda ... SINDICATO NACIONAL, TRANSPORTE AÉREO CIVIL COMERCIAL ... (ICMS), CONVÊNIO ... -
Acórdãos nº 9000072-66.2011.8.26.0576 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... levar a matéria ao conhecimento do colegiado, com o que de ... RESPONSABILIDADE CIVIL Transporte aéreo que prosseguiu via terrestre ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... empresas de segurança privada e de transporte de valores; e ... III - as armas de fogo de ... I - conhecimento da conceituação e normas de segurança ... prestadores de serviços de transporte aéreo de passageiros, para controlar o embarque de ...
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Acordao N° 1614007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Dialeticidade. Preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Consumidor. Transporte aéreo. Cancelamento unilateral de voo. Agência de viagens. Venda exclusiva de passagem aérea. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Análise meritória. Exclusão da responsabilidade da agência recurso conhecido. Preliminar...
... PRELIMINAR DE ... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES, ... ITADA. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO UNILATERAL ... DE VOO ... -
Acordao N° 1811935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Civil. Contrato de transporte aéreo. Preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade suscitada em contrarrazões. Rejeitada. Gratuidade de justiça. Deferida. Documentação probatória. Pedido de cancelamento de passagem aérea. Razões de saúde. Antecedência devida. Motivos de cirurgia. Reembolso devido....
... CONSUMIDOR. CIVIL ... CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO ... -
Acordao N° 1797037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Cancelamento de passagem. Conhecimento no ato do "check in?. Aquisição de novas passagens. Comprometimento financeiro. Dano moral configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º,
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE PASSAGEM. CONHECIMENTO NO ... -
Acordao N° 1232050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Civil. Processual civil. Ação cominatória c/c danos morais. Plano de saúde. Transporte aéreo médico. Remoção inter-hospitalar. Previsão contratual. Negativa da operadora. Preliminar de não conhecimento do recurso. Dialeticidade constatada. Rejeição. Cerceamento de defesa. Pedido de inversão do ônus probatório. Pedido de produção de prova de fato constitutivo do direito do autor. Não analisados....
... PLANO DE ... SAÚDE. TRANSPORTE AÉREO MÉDICO. REMOÇÃO INTER-HOSPITALAR ... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO" ... DO RECURSO. DIALETICIDADE CONSTATADA. REJEIÇ\xC3" ... -
Lei nº 14.368 de 14/06/2022. Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
... serviços aéreos ou com terceiros, para estabelecimento de conexão, consórcio, pool ou consolidação de serviços ou interesses, sem conhecimento ou consentimento expresso da autoridade aeronáutica, quando exigido; ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... III - o conhecimento e a fiscalização da estrutura organizacional e ... comércio, exportação, importação, transporte, manutenção, recuperação e manuseio de ... pela aeronáutica para o transporte aéreo e as exigências do Ministério dos Transportes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65600-87.2004.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA AMERICAN AIRLINES. SUBMISSÃO PERIÓDICA DE EMPREGADO DO SETOR DE SEGURANÇA A TESTE POLÍGRAFO. MEDIDA DESTINADA À SEGURANÇA DOS EMPREGADOS E USUÁRIOS DO TRANSPORTE AÉREO. ARTIGO 5°, X, DA CF/88. OFENSA À HONRA E À PRIVACIDADE NÃO CONFIGURADAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. A discussão dos autos se limita a saber se a submissão periódica da reclamante a...
... ÇA DOS EMPREGADOS E USUÁRIOS DO TRANSPORTE AÉREO. ARTIGO 5°, X, DA CF/88. OFENSA À HONRA ... úmulas nos 126 e 297 desta Corte ao conhecimento da revista, a inviabilizar, por conseguinte, o ... -
Acordao N° 1776832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2023
Civil e consumidor. Apelação cível. Ação indenizatória. Preliminar de inépcia recursal ante a violação ao princípio da dialeticidade. Arguição genérica. Não conhecimento. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeitada. Mérito. Contrato de transporte aéreo. Extravio permanente de bagagem. Voo doméstico. Falha na prestação dos serviços. Responsabilidade objetiva. Configuração. Dano material. Convençã
... ARGUIÇÃO ... GENÉRICA. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ... DA. MÉRITO. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO PERMANENTE ... DE BAGAGEM. VOO ... -
Decreto, DECRETO Nº 55.167, DE 3 DE ABRIL DE 2020. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Rela
... e sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao ... dos seguintes documentos: I - Conhecimento de Transporte Areo Internacional (AWB); II - ...
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Decreto-Lei nº 32 de 18/11/1966. INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DO AR.
... Introdução ... Art. 1º O direito aéreo é regulado pelas Convenções e Tratados que o ... aeronave em missão especial de transporte do Chefe do Estado ... § 2º Consideram-se em ... Conhecimento Aéreo ... Art. 88. No transporte de carga, o ...
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Decisão monocrática Nº 1405458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... CIVIL - Ação regressiva - Transporte de cargas - Mercadoria avariada - Indenização ... também para os casos de transporte aéreo de mercadorias - Sentença mantida - Recursos ... PESO DECLARADO NO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AÉREO. CRITÉRIOPARA CÁLCULO DA ...
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Acordao N° 1415948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Transporte aéreo nacional. Consumidor. Voo de ida - perda do embarque - culpa exclusiva do consumidor. Dano material e moral não configurados. Recurso conhecido e improvido. 1. Com apoio no artigo 99, § 3º do cpc, defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. 2. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor contra sentença que julgou improcedente os pedidos elencados na petição inicial, em...
... Acórdão Nº ... TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CONSUMIDOR. VOO DE IDA – PERDA ... 7. É de conhecimento público e notório que os usuários do serviço ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CONHECIMENTO. ARBITRAGEM. NATUREZA JURISDICIONAL. MEIOS ... ü COBRANÇA. TRANSPORTE AÉREO DE MERCADORIAS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... comércio, exportação, importação, transporte, manutenção, recuperação e manuseio de ... na Polícia Federal e atestará: I - conhecimento da conceituação e das normas de segurança ... mil reais): a) à empresa de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial ou ...
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Acórdão Nº 0000204-96.2014.8.24.0135 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
TRANSPORTE AÉREO. VOO NACIONAL. CANCELAMENTO. TESE DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONSUBSTANCIADA NA READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA. INSUBSISTÊNCIA. RISCO DA ATIVIDADE. FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. QUANTIA QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE....
... Juíza Margani de Mello ... TRANSPORTE ... AÉREO. VOO NACIONAL. CANCELAMENTO ... TESE ... ELEITA. NÃO CONHECIMENTO ... relatados e discutidos estes autos de ... -
Acórdãos nº 0082074-88.2012.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... morais e materiais Transporte aéreo internacional “Overbooking” ... Preliminar de não conhecimento do recurso da autora Descabimento ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE AÉREOINTERNACIONAL DE CARGA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AÇÃO REGRESSIVA.SEGURADORA. DENUNCIAÇAO DA LIDE. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃOIMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. ENTREGA DO BEM. OBRIGAÇÃO DEINCOLUMIDADE. ART. 749 DO CC/02. QUITAÇÃO. PRESUNÇÃO LEGAL. PRAZO.ART. 754, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO,...
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Decisão monocrática Nº 1450422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2023
... Ação regressiva. Contrato de transporte aéreo internacional. Responsabilidade objetiva ... de carga no Invoice, anotado no Conhecimento de Transporte Aéreo (air waybill). Correta a ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... empresas de segurança privada e de transporte de valores; ... V - dos instrutores de armamento ... I - conhecimento da conceituação e das normas de segurança ... a) à empresa de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial ou ...
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Decisão monocrática Nº 1368069 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2022
... a laser comprado na Alemanha durante o transporte para o Brasil - prescrição não caracterizada ... modificativos - contrato de transporte aéreo internacional - ação regressiva da seguradora, ... ção de valor da mercadoria no conhecimento de transporte aéreo - incidência da ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO INTERNO PROVIDOPARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.1. Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição derecurso especial, mas não debatido e decidido nas instânciasordinárias,...