conhecimento de transporte aéreo
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Acórdãos nº 1088192-92.2014.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conhecimento apenas em parte Embargos manejados ...
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Decisão monocrática Nº 1452475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... REGRESSIVA. SEGURADORA. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO PARCIAL DE CARGA ... ência de declaração de valor no conhecimento de transporte. Aplicabilidade do art. 750 do ...
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Decisão monocrática Nº 1247800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... “AÇÃO DE REGRESSO. Transporte aéreo de mercadoria. Extravio de parte da carga ... ção, pois não declarado no conhecimento de transporte aéreo o valor das mercadorias ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027752-80.2021.8.19.0203 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 027752-80.2021.8.19.0203 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA (réu) Recorrido: RAYSSA PELLEGRINO FERREIRA HOLANDA (autor) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso, LHE DANDO PARCIAL ... PROVIMENTO nos ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... I - ao conhecimento dos serviços que lhe são afetos, na sua operacionalização e na sua ... , que, em caráter permanente, realizar atividades de apoio e de transporte das equipes e dos insumos necessários para o combate e controle das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... I - ao conhecimento dos serviços que lhe são afetos, na sua operacionalização e na sua ... que, em caráter permanente, realizar atividades de apoio e de transporte das equipes e dos insumos necessários para o combate e controle das ...
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Decisão monocrática Nº 1450418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
... CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE CARGA. Tema 210, do STF ... ífica do valor da carga segurada no conhecimento de transporte aéreo (“airway bill”) ...
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Decisão monocrática Nº 1451537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2023
... DIREITO CIVIL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE CARGAS. DANOS DECORRENTES ... A um, porque não consta no conhecimento de transporte aéreo ("airway bill") a ...
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Acordao Nº 14232 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2009
CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE CARGA. RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO TARIFADA. CÓDIGO DE AERONÁUTICA. VALOR DECLARADO. CONHECIMENTO AÉREO. 1) A reparação de danos pelo extravio de carga em transporte aéreo rege-se pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo descabida a pretensão de ver-se obedecida a...
... medida em que pagou preço justo pelo transporte contratado, pretendendo, apenas, o ressarcimento ... Consumidor, na medida em que o transporte aéreo tem previsão no Código Brasileiro de ... ável pelas declarações apostas no conhecimento aéreo, cingindo-se a responsabilidade do ... -
Acordao Nº 14232 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2009
CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE CARGA. RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO TARIFADA. CÓDIGO DE AERONÁUTICA. VALOR DECLARADO. CONHECIMENTO AÉREO. 1) A reparação de danos pelo extravio de carga em transporte aéreo rege-se pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo descabida a pretensão de ver-se obedecida a...
... medida em que pagou preço justo pelo transporte contratado, pretendendo, apenas, o ressarcimento ... Consumidor, na medida em que o transporte aéreo tem previsão no Código Brasileiro de ... ável pelas declarações apostas no conhecimento aéreo, cingindo-se a responsabilidade do ... -
Acordao Nº 14232 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2009
CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE CARGA. RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO TARIFADA. CÓDIGO DE AERONÁUTICA. VALOR DECLARADO. CONHECIMENTO AÉREO. 1) A reparação de danos pelo extravio de carga em transporte aéreo rege-se pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo descabida a pretensão de ver-se obedecida a...
... medida em que pagou preço justo pelo transporte contratado, pretendendo, apenas, o ressarcimento ... Consumidor, na medida em que o transporte aéreo tem previsão no Código Brasileiro de ... ável pelas declarações apostas no conhecimento aéreo, cingindo-se a responsabilidade do ... -
Decisão monocrática Nº 1462210 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
... “REGRESSIVA. SEGURADORA. TRANSPORTE AÉREOINTERNACIONAL. CARGA. AVARIA. Aplicação ... ência de declaração de valor no conhecimento de transporte. Aplicabilidade do art. 750 do ... patrimonial em carga durante transporte aéreo internacional. Afirma-se que o entendimento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1030-73.2015.5.12.0038) 27-09-2017
... EXECUÇÃO. EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO. CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... 896, "a", "b" e "c", da CLT (conhecimento, observado o seu § 9º), respeitados os limites ...
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Acórdão nº 1.0000.20.509339-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - TRANSPORTE AÉREO DE CARGA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - EXTRAVIO DE MERCADORIA - REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. "A responsabilidade do transportador, limitada ao valor constante do conhecimento, começa no momento em que ele, ou seus prepostos, recebem a coisa; termina quando é entregue ao destinatário, ou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025494-79.2021.8.19.0209 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0025494-79.2021.8.19.0209 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. - ré Recorrido: CHRYSTAL NEVES JORDAN - autora Origem: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Decisão monocrática Nº 1447314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2023
... RESPONSABILIDADE CIVIL Transporte aéreo de mercadorias Ação regressiva ... 135-136) e do Conhecimento de Transporte Aéreo a fl. 138. Ademais, é ...
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Decisão monocrática Nº 1472109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2023
... TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE CARGA. Extravio e avarias ... em comparação com o registrado no conhecimento de transporte aéreo (Airway Bill), além de ...
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Decisões Monocráticas nº 1247800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... ção, pois não declarado no conhecimento de transporte aéreo o valor das mercadorias ...
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Decisão Monocrática nº 50088417720188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECURSO DESERTO. Parte apelante que, embora intimada, não efetuou o pagamento do recurso no prazo assinalado. Ausência do preparo recursal que autoriza o não conhecimento da apelação cível, por deserção. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
... APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECURSO DESERTO ... preparo recursal que autoriza o não conhecimento" da apelação cível, por deserção ... APELAÇ\xC3" ... -
Acórdãos nº 1012397-91.2017.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... de ressarcimento de danos Transporte aéreo de cargas em território ... comprovados Prévio conhecimento e comprovação dos valores dos ...
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Acórdão Nº 0002780-27.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 26-05-2020
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. VOO NACIONAL. PASSAGEIRA IMPEDIDA DE EMBARCAR EM VOO ADQUIRIDO. TESE DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONSUBSTANCIADA NA OCORRÊNCIA DE OVERLOAD. INSUBSISTÊNCIA. RISCO DA ATIVIDADE QUE NÃO CONFIGURA A EXCLUDENTE DE ILICITUDE. FORTUITO INTERNO. RETORNO À CIDADE DE RESIDÊNCIA POSTERGADO EM APROXIMADAMENTE 01 (UM) DIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS....
... INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. VOO NACIONAL. PASSAGEIRA IMPEDIDA ... DE ... VIA PROCESSUAL INADEQUADA. NÃO ... CONHECIMENTO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Processo nº 0034206-46.2014.8.19.0066 de Segunda Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE" AÉREO. EXTRAVIO ... DE BAGAGEM EM VOO\xC2" ... CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. ...
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Acórdão Nº 1366932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO ... INTERNACIONAL ... INDENIZAÇÃO ... DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. ARTS. 1.021, § 1º, DO ... CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Acórdãos nº 1038930-03.2019.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 20 de Enero de 2021
... (R) RESPONSABILIDADE CIVIL Transporte aéreo internacional Perdimento e ... da mercadoria transportada no conhecimento de transporte Procedência em ...
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Acordão do Terceira Turma, 19-02-2019
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS EM TRANSPORTE AÉREO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SUB-ROGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA. 1. Ação ajuizada em 04/11/2014. Recurso especial interposto em 20/09/2016 e atribuído a este Gabinete em 26/06/2017. 2. O propósito...