conhecimento de transporte aéreo
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Acórdão Nº 0024457-43.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-08-2023
... TRANSPORTE AÉREO – EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE ... BAGAGEM ... COMPANHIA AÉREA – (1) NÃO CONHECIMENTO DO TÓPICO RECURSAL ... CONTRA A INDENIZAÇÃO ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... árias de linhas regulares de transporte aéreo, por aeroclubes, considerados de utilidade ... de efeito equivalente, ou ainda do conhecimento de carga ... ARTIGO 42 ... A autoridade ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ligados por freqüentes meios de transporte, dentro do qual se localizam as instalações de ... , observador meteorológico, observador aéreo e observador fotogramétrico; ... b) salto em ... de militares deverão ter conhecimento das disponibilidades creditícias, sendo os ...
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ACÓRDÃO Nº 5185/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-09-2009
... 8.666/93 nas contrataes de servios de transporte areo de numerrio caso no sobrevenha a soluo ...
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Acórdão nº 0000422-63.2016.8.11.0088 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-03-2021
REMESSA NECESSÁRIA DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA – AFASTADA – PRECEDENTES DO STJ – PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA NA COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES EM TRANSPORTE AÉREO - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO COMPROVA ESSA PRÁTICA - SENTENÇA RATIFICADA. 1.De acordo com o entendimento do STJ, por “aplicação analógica da...
... (JUIZO RECORRENTE), AMERICA DO SUL - TAXI AEREO LTDA. - EPP - CNPJ: 02.907.387/0001-90 ... ÊNCIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA – AFASTADA – ... NA COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES EM TRANSPORTE AÉREO - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO COMPROVA ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2695 de Tribunal de Contas da União, Plenário
Representação. Possíveis irregularidades na condução, pelo Comando da 12ª Região Militar (12ª RM), dos serviços de transporte aéreo de cargas e passageiros por intermédio. Conhecimento. Preenchimento dos requisitos para concessão de medida cautelar. Determinação de suspensão novas contratações e novas adesões à Ata de Registro de Preços decorrente do PE/SRP 1/2021. REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR.
... Regio Militar (12 RM) , dos servios de transporte areo de cargas e passageiros por intermdio do ... -
Acórdão Nº 1366932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE ... AÉREO INTERNACIONAL. INDENIZAÇÃO. DANO ... nos §§ 2º e 3º para a fase de conhecimento” ... Documento assinado digitalmente conforme ...
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Acórdãos nº 1023167-05.2019.8.26.0506 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Enero de 2023
... LINHAS AÉREAS S/A e PASSAREDO TRANSPORTE S AÉREOS ... ACORDAM , em sessão ... ória Contrato de transporte aéreo Ausência de hígida representação ... da extinção do feito, sem o conhecimento meritório Recurso a que se nega ...
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ACÓRDÃO Nº 2695 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-11-2021
Representação. Possíveis irregularidades na condução, pelo Comando da 12ª Região Militar (12ª RM), dos serviços de transporte aéreo de cargas e passageiros por intermédio. Conhecimento. Preenchimento dos requisitos para concessão de medida cautelar. Determinação de suspensão novas contratações e novas adesões à Ata de Registro de Preços decorrente do PE/SRP 1/2021. REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR.
... Regio Militar (12 RM) , dos servios de transporte areo de cargas e passageiros por intermdio do ... -
Acórdãos nº 1044658-59.2018.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
... Decisão monocrática Não conhecimento" do recurso de apelação, por aus\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000056-82.2021.8.16.0161 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 08-08-2022
... TRANSPORTE AÉREO – ALTERAÇÃO DE VOO – SENTENÇA DE ... CONHECIMENTO DO APELO NA ... PARTE QUE TRATA DE TEMA SEM ...
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Acórdãos nº 1022416-51.2014.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... RECURSO REPETITIVO – TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - DETERMINADO O ... AO VALOR DA MERCADORIA NO CONHECIMENTO" DE TRANSPORTE APLICAÇÃO DA LIMITAÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07366284520188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONHECIMENTO PARCIAL. PLANO DE...
... CIVIL. APELAO. PRELIMINARDE NO CONHECIMENTO. PRINCPIO DA DIALETICIDADE. REJEIO.SUPRESSO DE ... REMOO. TRANSPORTE AREO ELETIVO. ATO ILCITO. INEXISTNCIA. DANOS ... -
Acórdão Nº 1319794 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... CONTRATO DE SEGURO ... TRANSPORTE AÉREO. INDENIZAÇÃO. AÇÃO DE REGRESSO ... nos §§ 2º e 3º para a fase de conhecimento” ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acordao N° 1352181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação cível. Consumidor e civil. Ação de compensação por danos materiais e morais. Contrato de transporte aéreo. Cancelamento antecipado de voo. Preliminar de ilegitimidade passiva arguida em contrarrazões. Não conhecimento. Artigo 507 do código de processo civil. Preclusão. Dano moral. Não configuração. Sucumbência recíproca. Rateio de despesas processuais. Sentença mantida. 1. À luz do...
... MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO ... ANTECIPADO DE VOO ... CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. ARTIGO 507 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... CIVIL ... -
Processo nº 0015708-21.2015.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2017
... conhecimento ... objetivando ... prestação de serviço de transporte aéreo internacional. ...
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Acordao N° 1342696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo. Preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada em contrarrazões, acolhida. Inovação recursal. Conhecimento parcial do recurso. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Legitimidade da companhia aérea. Cancelamento unilateral de voo. Desdobramentos da pandemia da covid-19. Dano moral. Redução do quantum arbitrado em sentença....
... CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. PRELIMINAR ... DE NÃO CONHECIMENTO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-231400-64.2005.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MONITORAMENTO DO ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO AO AGENTE PERIGOSO. PERICULOSIDADE INDEVIDA. Restando delimitado no v. acórdão regional que o trabalho exercido pelo reclamante não circunscrito ao ponto de abastecimento das aeronaves, não se verifica o direito ao adicional de periculosidade, como determina o art. 193 da CLT, eis que não configurado o contato
... SUPER-HOMEM A EMPREGADO DE EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO Diante da tese da v. decisão regional de ... do Código Civil, a inviabilizar o conhecimento do apelo, inclusive em face de que os arestos ... -
Acórdão Nº 1369578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. INDENIZAÇÃO ... FALHA NA ... como tal, de viabilizar o conhecimento do recurso extraordinário ... Desatendida a ...
- Acórdão nº 80004525520168050208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 20 de Abril de 2018
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Acórdão Nº 1434920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS. SEGURADORA. AÇÃO DE REGRESSO. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. REVISÃO DE PREMISSAS FÁTICAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PROCEDIMENTOS VEDADOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O APELO EXTREMO. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA EM RELAÇÃO AO TEMA Nº 210 DA REPERCUSSÃO GERAL.
... PROCESSUAL CIVIL ... DE TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS. SEGURADORA. AÇÃO DE ... como tal, de viabilizar o conhecimento do recurso extraordinário ... Desatendida a ... -
Acordao N° 1356457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Juizados especiais cíveis. Pedido de concessão de efeito suspensivo rejeitado. Consumidor. Transporte aéreo. Preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Cancelamento de voo. Agência de viagens. Venda exclusiva de passagem aérea. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Análise meritória. Exclusão da responsabilidade da agência recurso conhecido....
... REJEITADO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. PRELIMINAR DE NÃO ... CONHECIMENTO DO ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... transporte por água, e destinada à indústria da ... apto a se sustentar a circular no espaço aéreo mediante reações aerodinâmicas, e capaz de ... ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato ... § 2º Recebida a comunicação, o ...
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Acórdão Nº 0800176-13.2023.8.10.0154 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-10-2023
... ao contratar a prestao de servios de transporte areo tinha conhecimento dos horrios de ...
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Acórdão Nº 1357115 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. INDENIZAÇÃO ... FALHA NA ... ível, como tal, de viabilizar o conhecimento ... do recurso extraordinário ... 3. As razões ...