conhecimento de transporte rodoviário de cargas
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Acórdãos nº 1014645-85.2015.8.26.0002 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... TRAN SFORT LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. EPP, é apelado TRANS ZOIAO ... DIVERSO DO CONSTANTE EM CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS ...
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Acórdãos nº 0035554-85.2010.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... ção fiscal em entrega Transporte de mercadoria remetida a destinatário ... ção pela cópia de Conhecimento de Transporte Rodoviário de ... de Transporte Rodoviário de Cargas (CTR) nº 157069 e Nota Fiscal ...
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Acórdão nº 0000509-70.2009.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... restou comprovada através do conhecimento de ... transporte rodoviário de cargas, de fl ...
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Acórdão Nº 5018449-75.2022.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-03-2024
... da prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas, a qual, adicionada de R$ ... será efetuado sob contrato ou conhecimento de transporte, que deverá conter informações ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
... , destinados ou provenientes de transporte aquaviário; ... IV - terminal de uso privado - ... V - estação de transbordo de cargas - instalação portuária explorada mediante ... instauração o infrator não tenha conhecimento, por meio de intimação ... Art. 44. Na falta ... nacional de transportes ferroviário, rodoviário ...
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Decisão Monocrática Nº 4023702-97.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-08-2019
... que teria com a regular execução do transporte. Arrazoa que o dever de indenizar à agravada só ... Agrega que as notas apresentadas de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas ("CTRC") ...
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Acórdãos nº 1000622-82.2015.8.26.0472 de 8ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2016
... inicial com nota fiscal, conhecimento de transporte rodoviário de cargas ...
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Acórdão Nº 0009679-70.2013.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
... : [ ... ] TRANSRIMA TRANSPORTES RODOVIRIOS DE CARGAS, devidamente qualificada, ajuizou "Ao de ... que possui as atividades centradas em transporte rodovirio de cargas e que um de seus veculos se ... INOVAO RECURSAL. NO CONHECIMENTO NO PONTO. RECURSO DA REQUERENTE LUCROS CESSANTES ...
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Acordao N° 1326124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Ação anulatória de débito fiscal. Preliminar de não conhecimento. Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas. Aquisição de combustível. Insumo. Creditamento icms. Princípio da não cumulatividade. Iss. Retenção pelo tomador de serviços. Prova. Litigância de má-fé. Sucumbência. I - a apresentação de fundamentos defensivos em sede de apelação, que não foram deduzidos no primeiro grau,...
... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO" ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVI\xC3"ÁRIO DE CARGAS. AQUISIÇÃO DE ... COMBUSTÍVEL. INSUMO ... rodoviário de cargas gera direito de creditamento à ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-10-2021
RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE TERRESTRE. CARGA. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CÓDIGO COMERCIAL. DECRETO Nº 2.681/1912.CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. APLICAÇÃO. PRESCRIÇÃO ÂNUA.PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. MULTA. ATRASO. ENTREGA. MERCADORIA.CLÁUSULA CONTRATUAL. DEMANDA. AJUIZAMENTO EXTEMPORÂNEO. PRESCRIÇÃORECONHECIDA....
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Decisão Monocrática N° 07070499820188070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. AQUISIÇÃO DE...
... PRELIMINAR DE NO CONHECIMENTO. PRESTAO DE SERVIO DE TRANSPORTE RODOVIRIO DE ... do servio de transporte rodovirio de cargas gera direito de creditamento transportadora, ... -
Acórdão nº 92494 de Primeira Turma, 30 de Mayo de 1980
DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMITIDAS POR EMPRESA TRANSPORTADORA. O CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, ASSINADO PELA DESTINATARIA DAS MERCADORIAS, PROVA O CONTRATO DE TRANSPORTE E O SEU CUMPRIMENTO POR PARTE DA TRANSPORTADORA. REJEITADOS OS EMBARGOS DA EXECUTADA, ATRAVÉS DO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
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Acórdão nº 92494 de Primeira Turma, 30 de Mayo de 1980
DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMITIDAS POR EMPRESA TRANSPORTADORA. O CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, ASSINADO PELA DESTINATARIA DAS MERCADORIAS, PROVA O CONTRATO DE TRANSPORTE E O SEU CUMPRIMENTO POR PARTE DA TRANSPORTADORA. REJEITADOS OS EMBARGOS DA EXECUTADA, ATRAVÉS DO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
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Acórdão Nº 0303621-23.2018.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... valor, cuja depreciao era de conhecimento da autora. Ainda, sustenta que a autora comprou o ... , Morais e Lucros Cessantes movida por Transporte E.A.E. Ltda. em face de Rodobens Administradora ... DESTA NATUREZA (TRANSPORTE RODOVIRIODE CARGAS) COM MEIOS HBEIS DE ADOTAR MEDIDAS PREVENTIVAS, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67000-22.2008.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O Regional consignou que as convenções coletivas anexadas aos autos pelo autor não servem para agasalhar a pretensão de recebimento de diferenças salariais, ante a flagrante preclusão temporal operada (art. 845 da CLT c/c art. 283 do CPC). Registrou, ainda, que o autor é...
... que o autor é empregado de empresa de transporte rodoviário, cujo objeto social é a exploração do transporte rodoviário de passageiros e cargas, não lhe sendo aplicável a norma coletiva ... nº 374 do TST, sendo inviável o conhecimento do recurso de revista, nos termos da Súmula nº ... - Acórdãos nº 1007608-49.2017.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2018
- Acórdãos nº 0252623-86.2011.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... ótese de mercadoria acobertada por conhecimento de carga à ordem ou consignada a pessoa ... ão da autorização para movimentação de cargas no recinto ou local, cabendo recurso com efeito ... III - as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116100-51.2008.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , não existe prévio processo de conhecimento com vistas à formação do título executivo ... Prestadora de Serviços de Guindaste e Transporte Rodoviário Ltda-ME, consignando que o fato de as ... Transantos - Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. Desse modo, afastou a possibilidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1384-57.2011.5.03.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. MOTORISTA DE CAMINHÃO EM RODOVIAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1. Entende-se, como regra geral, que a responsabilidade do empregador, em se tratando de dano moral decorrente de acidente de trabalho, é subjetiva, mas, uma vez demonstrado que o dano era potencialmente esperado, dadas as atividades...
... ção de veículos em estradas, no transporte rodoviário de cargas ... 2 - A Corte Regional, ... configura-se de risco, impõe-se o conhecimento do recurso por violação do artigo 927, ... -
LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... de 2007, para dispor sobre seguro de cargas, e a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, ... e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal; ... de veículos ou composições de transporte rodoviário de cargas justificadas por ... contratante do serviço emissor do conhecimento de transporte e do manifesto de transporte, sendo ...
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Acórdão nº 1.0000.00.320047-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2003
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - TRANSPORTE INTERESTADUAL DE MERCADORIAS - CDA - PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA - CANCELAMENTO IRREGULAR DE CTRC (CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS) - MULTA DE REVALIDAÇÃO - TR E TAXA SELIC - LEGALIDADE DA COBRANÇA.
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - TRANSPORTE INTERESTADUAL DE MERCADORIAS - CDA - PRESUNÇÃO ... - CANCELAMENTO IRREGULAR DE CTRC (CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS) - MULTA DE ... -
Acordao N° 1410042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Direito civil. Contrato de transporte de carga. Lei n. 11. 442/2007. Produto recebido com avaria. Responsabilidade da transportadora. Validade orçamentos para comprovar dano material. Ressarcimento devido. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora em face da sentenç
... DIREITO CIVIL ... CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGA. LEI N. 11.442/2007. PRODUTO RECEBIDO ... rodoviário de cargas, com a emissão do contrato ou ... - Acórdãos nº 1058403-24.2016.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2019
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... árias de linhas regulares de transporte aéreo, por aeroclubes, considerados de utilidade ... estabelecidos, as informações sobre as cargas transportadas, bem como sobre a chegada de ... de efeito equivalente, ou ainda do conhecimento de carga ... ARTIGO 42 ... A autoridade ... granel apresentado pelo transportador rodoviário ou ferroviário ... § 1o O recolhimento das ...