conselho federal de psicologia
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Acórdão nº 1.0000.19.008776-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE CONSIDEROU LEGAL EXCLUSÃO DA AUTORA DE CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR, EM RAZÃO DE CONTRAINDICAÇÃO EM EXAME PSICOLÓGICO, AO ARGUMENTO QUE O EXAME TEM PREVISÃO LEGAL, E TEM COMO FINALIDADE A AVALIÇÃO PSICOLÓGICA DO CANDIDATO, CABENDO À ADMINISTRAÇÃO ESTABELECER, COM BASE NA LEI, CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO,...
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Acórdão nº 1.0000.19.008776-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE CONSIDEROU LEGAL EXCLUSÃO DA AUTORA DE CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR, EM RAZÃO DE CONTRAINDICAÇÃO EM EXAME PSICOLÓGICO, AO ARGUMENTO QUE O EXAME TEM PREVISÃO LEGAL, E TEM COMO FINALIDADE A AVALIÇÃO PSICOLÓGICA DO CANDIDATO, CABENDO À ADMINISTRAÇÃO ESTABELECER, COM BASE NA LEI, CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO,...
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Acórdão nº 1.0000.19.008776-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE CONSIDEROU LEGAL EXCLUSÃO DA AUTORA DE CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR, EM RAZÃO DE CONTRAINDICAÇÃO EM EXAME PSICOLÓGICO, AO ARGUMENTO QUE O EXAME TEM PREVISÃO LEGAL, E TEM COMO FINALIDADE A AVALIÇÃO PSICOLÓGICA DO CANDIDATO, CABENDO À ADMINISTRAÇÃO ESTABELECER, COM BASE NA LEI, CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO,...
- Acórdão Nº 5012156-56.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-12-2022
- Acórdão Nº 5004479-62.2019.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-12-2022
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Acórdão nº 1.0000.19.031516-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EXAME PSICOLÓGICO - PREVISÃO CONSTANTE NO INSTRUMENTO EDITALÍCIO - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA REALIZADA NO BOJO DO CERTAME - INAPTIDÃO DO CANDIDATO - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO LAUDO NÃO ELIDIDA - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR - RECURSO...
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Acórdão nº 1.0000.19.031516-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EXAME PSICOLÓGICO - PREVISÃO CONSTANTE NO INSTRUMENTO EDITALÍCIO - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA REALIZADA NO BOJO DO CERTAME - INAPTIDÃO DO CANDIDATO - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO LAUDO NÃO ELIDIDA - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR - RECURSO...
- Acórdão Nº 5012293-38.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-10-2022
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Acórdão Nº 08110293620218230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/11/2022
... psicológicos aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), assim previsto ...
- Acórdão Nº 5005928-55.2019.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
- Acórdão Nº 5004906-59.2019.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
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Acórdão Nº 5005857-53.2019.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-10-2023
... ório; d) violações a resoluções do Conselho Federal de Psicologia, em especial à resolução ...
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Acórdão Nº 5006058-45.2019.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-06-2023
... écnicas estabelecidas em Resoluções do Conselho Nacional de Psicologia (CFP), pois não foi ... com a orientação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, o qual tratou da controvérsia em ...
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Acórdão Nº 5005209-73.2019.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-06-2023
... já foram atestados como regulares pelo Conselho Regional de Psicologia e por perícias judiciais, ... pela lei e pelas normas do Conselho Federal de Psicologia. Disponibilizado no Diário da ...
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Processo nº 0369683-92.2013.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... pelo Conselho Federal de Psicologia, realizada por ...
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Acórdão Nº 90012104820228230000 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 26/08/2022
... todas as determinações fixadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), respeitando ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0293619-41.2013.8.19.0001 (Cível), 21-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CANDIDATO ELIMINADO EM EXAME PSICOTÉCNICO. PRETENSÃO DE PARTICIPAR DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE NÃO MERECE REPARO. EXAME PSICOLÓGICO REALIZADO DENTRO DOS PADRÕES CIENTÍFICOS APROVADOS PELO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. MODIFICAÇÃO DOS TESTES A PARTIR DA 14ª CONVOCAÇÃO QUE NÃO...
... APROVADOS PELO CONSELHO FEDERAL DE ... PSICOLOGIA. MODIFICAÇÃO DOS ... -
Acórdão nº 1.0000.17.083534-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - POLÍCIA MILITAR - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR - EXAME PSICOLÓGICO - TESTE PMK - INADEQUAÇÃO - MEDIDA LIMINAR - POSSIBILIDADE- Diante da aparente inadequação do teste PMK, afastado pelo Conselho Federal de Psicologia para uso profissional desde 2012, impróprio seu emprego para a aferição da capacidade...
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Acórdão nº 1.0000.19.004380-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE - EXAME PSICOTÉCNICO - LEGALIDADE - VÍCIO NO EXAME - INOCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO- O Supremo Tribunal Federal decidiu que, havendo previsão no edital ou na lei, o exame psicológico é imprescindível.- Sendo o candidato reprovado em razão tão somente do teste de PMK se afigura ilegal, em razão da suspensão...
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Acórdão nº 1.0000.19.004380-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE - EXAME PSICOTÉCNICO - LEGALIDADE - VÍCIO NO EXAME - INOCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO- O Supremo Tribunal Federal decidiu que, havendo previsão no edital ou na lei, o exame psicológico é imprescindível.- Sendo o candidato reprovado em razão tão somente do teste de PMK se afigura ilegal, em razão da suspensão...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002385-78.2017.8.19.0014 (Cível), 08-05-2019
APELAÇÃO. Concurso público para ingresso nos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Candidato que é reprovado em exame psicológico. Alegação de que o laudo de reprovação seria desprovido de fundamentação, por ter apresentado uma motivação padronizada, também utilizada para outros candidatos. Irresignação que não merece ser acolhida, na medida em que o laudo psiquiátrico que...
... regulamentação respectiva do Conselho ... Federal de Psicologia. Laudo obtido pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08104699520204050000), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0810469-95.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCELLE BRASIL DIAS ADVOGADO: Danilo Da Conceicao AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 19 REGIAO ADVOGADO: Roberta Amaral Torres De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESBLOQUEIO DE VALOR EM CONTA POUPANÇA. MONTANTE INFERIOR A 40...
... : MARCELLE BRASIL DIAS ADVOGADO: Danilo Da Conceicao AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 19 REGIAO ADVOGADO: Roberta Amaral Torres De ... -
Acórdão Nº 08004363120218230047 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 22/06/2023
... âmetros da Resolução nº 09/2018 do Conselho Federal de Psicologia e com aprovação do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... A Secretaria da Receita Federal" expedirá as normas quanto às obrigações acess\xC3" ... atendam às normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (Decreto-Lei nº 70, de 21 de ... psicologia e psicanálise; ... 33. química; ...
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Processo nº 0070480-08.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... para fisioterapia, psicologia e terapia ... terapêutica pelo Conselho ... Federal de ...