conselho federal de psicologia
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Acórdão nº 1.0000.11.018060-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. DOCUMENTO NOVO. PARECER DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. IMPOSSIBILIDADE.
... DOCUMENTO NOVO. PARECER DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. IMPOSSIBILIDADE ... - ... -
Acórdão nº 1.0000.11.018060-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. DOCUMENTO NOVO. PARECER DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. IMPOSSIBILIDADE.
... DOCUMENTO NOVO. PARECER DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. IMPOSSIBILIDADE ... - ... -
Acórdão nº 1.0000.11.018060-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. DOCUMENTO NOVO. PARECER DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. IMPOSSIBILIDADE.
... DOCUMENTO NOVO. PARECER DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. IMPOSSIBILIDADE ... - ... -
Acórdão Nº 0017294-36.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-08-2023
... CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA GARANTE AO PACIENTE O ...
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Acórdão Nº 08145638520218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/06/2023
... firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº ... são padronizados e validados pelo Conselho Federal de Psicologia, bem como possuem parecer ...
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ACÓRDÃO Nº 3556/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-09-2008
REPRESENTAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. CRITÉRIOS RESTRITIVOS PARA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. ORÇAMENTO SEM DETALHAMENTO. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA ANULAÇÃO. DETERMINAÇÕES. Os critérios de pontuação da proposta técnica devem ser compatíveis e proporcionais ao objeto a ser executado, evidenciando os seus itens mais relevantes
... de Preos n 01/2008, conduzida pela Conselho Federal de Psicologia - CFP, cujo objeto a ... -
Acórdão Nº 5050001-26.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 30-09-2021
... 5, LXVIII, da Constituio Federal.A ao constitucional, portanto, no serve ... razovel exigir a aplicao de Resoluo do Conselho Federal de Psicologia sobre os requisitos formais ...
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Acórdãos nº 1002037-62.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... do título de Especialista em Psicologia do Trânsito Curso concluído dentro ... presumir seu reconhecimento pelo Conselho Federal de Psicologia Direito ...
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Acórdãos nº 1033349-22.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 11 de Febrero de 2019
... íficos validados e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia Edital ...
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Acórdãos nº 1033362-21.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2018
... Conselho Federal de Psicologia Sentença de ...
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Acórdão Nº 08132335320218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 04/08/2023
... estabelecidas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 259/2017, ... são padronizados e validados pelo Conselho Federal de Psicologia, bem como possuem parecer ...
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Lei nº 13.903 de 19/11/2019. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
... Art. 1º Fica o Poder Executivo federal autorizado a criar, em decorrência da cisão ... Geral, após manifestação do Conselho de Administração, ouvido o Conselho Fiscal, e ... II – graduação em Psicologia e certificação emitida pelo Comando da ...
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Acórdão Nº 08134430720218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 05/05/2023
... normas estabelecidas na Co nstituição Federal e na Lei Comp lementar nº 259/2017, prescreve ... são padronizados e validados pelo Conselho Federal de Psicologia, bem como possuem parecer ...
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Acórdão nº 0802370-71.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-12-2016
Agravo de instrumento. Ação civil pública. Criança com Transtorno de Deficit de Atenção com Hiperatividade-TDAH. Atendimento psicopedagógico. Necessidade. Profissão autônoma não regulamentada no país. Serviço prestado por psicólogos, pedagogos, fonoaudiólogos ou outros profissionais. Possibilidade do pedido. Recurso não provido. Ainda que a profissão autônoma de psicopedagogia não seja...
... os Conselhos Federais de Pedagogia, Psicologia e Fonoaudiologia são contrários à ... endereço acima referido, nota-se que o Conselho de Psicologia é contrário à regulamentação ... , III, e 227, II, ambos da Constituição Federal, e arts. 4º e 54, III, ambos do Estatuto da ... -
Decisão Monocrática N° 07163331420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-05-2023
Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por WANDERSON FERNANDES DA COSTA FILHO contra ato administrativo atribuído ao SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. O impetrante alega, em síntese, que participou do concurso público para o cargo de Polícia Penal do Distrito Federal e foi considerado inapto na etapa de avaliação...
... do laudo psicolgico, em desobedincia ao disposto nas Resolues do Conselho Federal de Psicologia que tratam do tema. Sustenta que a avaliao ... -
Decisão Monocrática Nº 08256382420218230010 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/09/2023
... de Sousa Sobrinho contra o Distrito Federal, buscando a anulação de Procedimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022187220194058100), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0802218-72.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DECIMA PRIMEIRA REGIAO ADVOGADO: Hugo Eduardo De Oliveira Leão APELADO: EDICARLOS CRUZ DA SILVA ADVOGADO: Cesar Augusto Campos De Alencar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... Nº: 0802218-72.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DECIMA PRIMEIRA REGIAO ADVOGADO: Hugo Eduardo De ... -
Acórdão Nº 08105313720218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/09/2023
... 283 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 3. Conforme jurisprudência desta Corte, "o ... e aos critérios técnicos exigidos pelo Conselho Federal de Psicologia. Portanto, estão claros ...
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Acordao N° 1640626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Administrativo. Concursopúblico - agente social. Avaliação psicológica - reprovação de candidato. Previsão legal e editalícia - vinculação. Ilegalidade - inocorrência. Recurso conhecido e improvido. 1. Com apoio no art. 99, § 3º, do cpc, defiro a gratuidade de justiça em favor da autora recorrente. 2. O processo encontrava-se suspenso, por força da decisão que determinou o aguardo do trânsito em...
... no ordenamento jurídico vigente e nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia” e ... o item 8.5 estabelece que “a avaliação ... -
Acórdão Nº 0035538-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-10-2022
... 5º, II, DA RESOLUÇÃO Nº 001/2009 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. CONTUDO, ... PRONTUÁRIO ...
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Acórdãos nº 1039837-90.2017.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2018
... DE MÉTODO NÃO APROVADO PELO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Pedido de ...
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Processo nº 0414508-24.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... forma da resolução do Conselho" Federal de ... Psicologia nº002/2003.\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 08146859820218230010 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/09/2023
... violados os dispositivos de lei federal pelo acórdão vergastado, inobservância ...
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Decisão Monocrática Nº 08110050820218230010 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/09/2023
... , na decisão recorrida, a questão federal suscitada”. Nesse sentido: “PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2008/0087693-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADVOGADO:ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA RÉU :CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 4A REGIÃO E OUTROSUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL" DA 4A VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICI\xC3" ...