conselho federal de psicologia
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... A Secretaria da Receita Federal" expedirá as normas quanto às obrigações acess\xC3" ... atendam às normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (Decreto-Lei nº 70, de 21 de ... psicologia e psicanálise; ... 33. química; ...
-
Processo nº 0070480-08.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... para fisioterapia, psicologia e terapia ... terapêutica pelo Conselho ... Federal de ...
-
Acórdão Nº 5004972-39.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-06-2023
... meio de Decreto, pois a Constituição Federal" estabelece a exigência de Lei para regular a mat\xC3" ... a inobservância das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia e do princípio da ...
-
Acordao N° 1307948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Concurso. Candidato eliminado. Entendimento do stf. Repercussão geral. Súmula 20 deste tribunal. Súmula vinculante 44. Avaliação psicológica. Critérios objetivos. Subjetividade não comprovada. Previsão legal e editalícia. Possibilidade de recurso. Decisão fundamentada. Testes aprovados pelo conselho federal de psicologia. Nova realização. Isonomia. Violação. O supremo tribunal...
... DECISÃO FUNDAMENTADA. TESTES APROVADOS PELO CONSELHO FEDERAL DE ... PSICOLOGIA. NOVA REALIZAÇÃO. ISONOMIA. VIOLAÇÃO. O ... -
Acórdão Nº 5002337-85.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, apreciando o Tema 485, manifestou-se sobre o ... a respectiva legislao referendada pelo Conselho Federal de Psicologia. Nesse ponto, com razo o ...
-
Acórdão Nº 5053209-46.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-09-2023
... exigidos pela lei e pelas normas do Conselho Federal de Psicologia. Disponibilizado no Diário ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053615-48.2010.8.19.0001 (Cível), 05-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 300) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO DA AUTORA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Trata-se de demanda proposta por candidata em concurso público para ingresso na carreira de Soldado da Polícia Militar considerada inapta na avaliação psicológica, na qual pretendeu anulação do ato administrativo que a reprovou no certame. Inicialmente, rejeita-se a preliminar de...
... 44, do Supremo Tribunal Federal, aprovada em ... 2015, “só por lei se pode ... Psicologia da Polícia Militar, constou que a ... examinanda ... nacional, aprovados pelo Conselho Federal de ... Psicologia (Resolução CFP n.º ... -
Acórdão Nº 08172122320218230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 23/09/2022
... Penitenciário observou as normas do Conselho Federal de Psicologia, bem como o entendimento ...
-
Acórdão Nº 08123423220218230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 26/08/2022
... Penitenciário observou as normas do Conselho Federal de Psicologia, bem como o entendimento ...
-
Acórdão Nº 0002110-27.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... dos parâmetros estabelecidos na Lei Federal nº 4.878/1965, no Decreto Federal nº 9.739, de ... março de 2019, e nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia nº 10/2005, nº 02/2016 e ...
-
Acórdão Nº 0806873-83.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
... Federal são taxativos em exigir que a avaliação ... Resolução n. 01/2002 do Conselho Federal de Psicologia e ... a previsão do exame ...
-
ACÓRDÃO Nº 6414/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-07-2018
REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 20ª REGIÃO (CRP-20). EXERCÍCIOS DE 2012 A 2015. FALHAS EM REGISTROS CONTÁBEIS E NA ADMINISTRAÇÃO DA ENTIDADE. AUDIÊNCIA. RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS ACATADAS. FALHA DA ATUAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. COMUNICAÇÕES.
... apresentada pela presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP) a respeito de ... -
Processo nº 0107836-20.2006.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2018
Ementa: Administrativo e Processual Civil. Concurso Público. Soldado Da Polícia Militar Do Estado Do Rio de Janeiro. Exame Psicotécnico. Expressa Previsão de Critérios Objetivos. Legitimidade e Legalidade Do Ato de Exclusão Do Candidato. Válido É O Exame Psicotécnico desde que Esteja Previsto Em Lei e No Edital, Seja Baseado Em Critérios Objetivos, E, Ainda, que Seja Possível Ao Candidato...
... Conselho" Federal ... de Psicologia (Resolução\xC2" ... -
Acórdão Nº 5005249-55.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... 5º, LV da Constituição Federal, quando se cria óbice à parte ao acesso aos ... -, contraria o previsto nas normas do CFP-Conselho Federal de Psicologia, pleiteando sua ...
-
Acórdão Nº 5002442-62.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL N. 91/CESIEP/2017. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO NO EXAME PSICOTÉCNICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO ESTADO. REGULARIDADE DO EXAME APLICADO PELA BANCA EXAMINADORA. TESE ACOLHIDA. APLICAÇÃO DA 7ª DIRETRIZ DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO ([...] 2. OS...
... foi hgida e respeitou as resolues do Conselho Federal de Psicologia e3) os critrios utilizados ... -
Acórdão Nº 5002337-85.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... que: A jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal j consolidou o entendimento de que a interveno do ... a respectiva legislao referendada pelo Conselho Federal de Psicologia. Nesse ponto, com razo o ...
-
Acórdão Nº 5008691-92.2020.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-07-2023
... jurídica fixada pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral (Tema n. 485), ... especialmente por afrontar as normas do Conselho Federal de Psicologia no concernente à falta de ...
-
Acórdão Nº 08161227720218230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 23/09/2022
... de testes psicológicos aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), assim previsto na ...
-
Acórdão Nº 5004660-39.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL N. 42/CGCP/2019. CANDIDATA CONSIDERADA INAPTA NO EXAME PSICOTÉCNICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO ESTADO. REGULARIDADE DO EXAME APLICADO PELA BANCA EXAMINADORA. TESE ACOLHIDA. APLICAÇÃO DA 7ª DIRETRIZ DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO RECURSO PROVIDO."Os construtos/testes e...
... foi hgida e respeitou as resolues do Conselho Federal de Psicologia e3) os critrios utilizados ... -
Acórdão Nº 08135488120218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/06/2023
... aos critérios técnicos exigidos pelo Conselho Federal de Psicologia. Afirma também que ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077373-41.2019.8.19.0001 (Cível), 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA PMERJ (CFO/PMERJ) - 2008. EXAME PSICOLÓGICO. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. Cinge-se a controvérsia sobre a legalidade da exclusão do ora apelante do concurso público para o Curso de Formação de Policial Militar do Estado do...
... O posicionamento do Supremo ... Tribunal Federal, inclusive, é no sentido de ser ... Conselho Federal de Psicologia realizada por ... -
Acórdão Nº 5005651-39.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
... em consonncia com a lei e as normas do Conselho Federal de Psicologia ...
-
Acórdão nº 666144 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
... Relator : Min ... agte.(S) : Conselho Federal de Psicologia - Cfp ... adv.(a/S) : ...
-
ACÓRDÃO Nº 990/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-04-2020
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. FOC. EXAME DA REGULARIDADE DE DESPESAS DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. IMPROPRIEDADES REFERENTES A CONVÊNIOS, DIÁRIAS, PASSAGENS E REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS. DILIGÊNCIA E OITIVA. RECOMENDAÇÃO. CIÊNCIAS. COMUNICAÇÕES.
... autos referentes auditoria realizada no Conselho Federal de Psicologia (CFP) , pertencente ... -
Acórdão Nº 90016123220228230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/10/2022
... 04); e) a Resolução do Conselho Federal de Psicologia, utilizada como ...