conselho tutelar
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Eleição Conselho Tutelar 2023: Confira a lista oficial dos eleitos e suplentes no município do Rio de Janeiro
A lista oficial com os nomes e os votos obtidos pelos candidatos a conselheiro titular na cidade do Rio de Janeiro foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira. Foram escolhidos por voto 190 conselheiros para os 19 Conselhos Tutelar...
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Exigir CNH de candidato a conselho tutelar é inconstitucional, diz TJ-SPc
Exigir CNH de candidato a conselho tutelar é inconstitucional
O município tem competência para estabelecer requisitos para o preenchimento das vagas de Conselheiro Tutelar, além dos previstos no artigo 133 do ECA. Porém, não se pode criar distinção entre os candidatos, sob risco de violação aos princípios da... -
Acórdão nº 2015/0301862-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSELHO" TUTELAR. PROTEÇÃO DA ... INTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIONAL \xC2" ...
- Em vigor Lei nº 13.819 de 26/04/2019. Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998
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LEI 13046 de 01/12/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', PARA OBRIGAR ENTIDADES A TEREM, EM SEUS QUADROS, PESSOAL CAPACITADO PARA RECONHECER E REPORTAR MAUS-TRATOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
... seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer e comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de maus-tratos praticados contra crianças e ...
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Conselho Tutelar não pode exigir certidão negativa
Falta de certidão não barra inscrição de candidato ao Conselho Tutelar
É ilegal a exigência de certidão negativa para habilitar candidato à vaga de conselheiro tutelar. Afinal, além da falta de razoabilidade, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não tem poder para fixar requisitos para os pre... -
Acórdão nº 2015/0126645-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERES. ... : CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ... TUTELAR. ALEGADA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... I - o Tribunal de Justiça; ... II - o Conselho Especial; ... III - o Conselho da Magistratura; ... IV - os Tribunais do ... VII - conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis ... § 1o Quando se tratar de criança ...
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Acórdão nº 2008/0156755-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MEMBROS DE CONSELHO" TUTELAR. DECRETO 3.048⁄99. SEGURADOS FACULTATIVOS. DECRETO 4.032, DE 26\xE2" ...
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Eleições para o conselho tutelar: saiba o que faz e quanto ganha um conselheiro
Foram realizadas no último domingo, em todo o país, as eleições para conselheiros tutelares, que terão atuação no quadriênio entre 2023 e 2027. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os profissionais eleitos — cerca de 30 mil— para co...
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Análise quali-quantitativa da violência doméstica contra crianças e adolescentes em bairros periféricos de maceió/al
A violência doméstica ou intrafamiliar contra crianças e adolescentes é um problema recorrente, que atua de forma silenciosa nos lares das famílias em todo o mundo. Esse estudo tem como objetivo construir uma análise qualiquantitativa da violência no âmbito familiar, praticada contra crianças e adolescentes nos bairros do Jacintinho e Feitosa, que correspondem às regiões V e VI do Conselho...
... do Jacintinho e Feitosa, que correspondem às regiões V e VI do Conselho Tutelar de Maceió/AL, em 2018 e nos seis primeiros meses de 2019. A ... -
Acórdão nº 2015/0280314-8 de T5 - QUINTA TURMA
... tendo o Conselho Tutelar recomendado a possível substituição ...
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Acórdão nº 2011/0295733-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Conselho ...
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Acórdão nº 2006/0039660-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SECRETÁRIO MUNICIPAL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA (ART. 249 DO ECA). NÃO-CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão Nº 1333169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À JUVENTUDE. LEI MUNICIPAL PELA QUAL SE ESTABELECE NOVO REQUISITO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA SUPLEMENTAR. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... REQUISITO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO ... CONSELHO TUTELAR. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA SUPLEMENTAR ... PRECEDENTES. AGRAVO ... -
Acórdão nº 2005/0121411-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO CONSELHO TUTELAR - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão nº 2014/0242565-6 de T5 - QUINTA TURMA
... , bem assim a circunstância de haver o Conselho Tutelar registrado o ...
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Acórdão nº HC 204144 / TO de T6 - SEXTA TURMA
... Conselho Tutelar. No que tange as consequências do crime, ressaltou-se a orfandade ...
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Acórdão nº RHC 29256 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... da menor, da aparência da vítima ou das passagens da menor pelo Conselho Tutelar da cidade de Bragança⁄PA, é de se ver que o Tribunal local ...
- Licitações. DOE - FIRMINOPOLIS - EDIT CONSELHO TUTELAR
- Licitações. DOE - ITAPURANGA - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
- Editais. Aviso Edital Eleições Conselho Tutelar
- Licitações. DOE - GOUVELANDIA - CONSELHO TUTELAR
- Licitações. DOE - ITAPURANGA - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
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Eleição para conselho tutelar É adiada
A eleição para escolha dos conselheiros tutelares, que havia sido adiada para 6 de dezembro, agora foi suspensa por tempo indeterminado. A decisão foi tomada ontem, durante reunião do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. No enc...