conselhos de contribuintes
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DECRETO Nº 1847, DE 28 DE MARÇO DE 1996. da Nova Redação Ao Artigo 5 do Decreto 98.135, de 12 de Setembro de 1989.
... III - representação da Fazenda Nacional junto aos Conselhos de Contribuintes; ... IV - pro labore de êxito, inclusive gratificação ...
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Acórdão Nº 2201-009.099 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/08/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2000INEXIGIBILIDADE DE DEPOSITO RECURSALNão há que se falar em deposito recursal, pois a norma que o exigia foi revogada.OMISSÃO DE RENDIMENTOS RECEBIDOS DE FONTES NO EXTERIOR.Os rendimentos pagos à pessoa física estão sujeitos à cobrança do imposto relativo nos termos da Lei n° 7.713/88.São tributáveis os rendimentos recebidos
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... conselhos de administração e fiscal das empresas públicas e sociedades de ... d) Conselho de Contribuintes; e ... e) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; ... VI - ocupantes ...
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Acórdão Nº 9101-005.839 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2007RECURSO ESPECIAL. ENTENDIMENTO DE SÚMULA ADOTADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE.Nos termos do art. 67, § 3º, Anexo II, do RICARF, que não cabe recurso especial de decisão de qualquer das turmas que adote entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de Contribuintes, da CSRF ou do CARF, ainda que a súmula...
... A de jurisprudência dos Conselhos de Contribuintes, da CSRF ou do CARF, ... ainda que a súmula tenha sido ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... legais, por permitirem ao Fisco receber dados bancários de contribuintes diretamente da instituição financeira, sem prévia autorização ... , do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, dos Tribunais ou Conselhos de Contas da União, dos Estados ou de Municípios e até mesmo ao ...
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Acórdão Nº 2201-010.040 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)ANO-CALENDÁRIO: 2002ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO.São tributáveis os valores relativos ao acréscimo patrimonial, quando não justificados pelos rendimentos tributáveis, isentos/não tributáveis, tributados exclusivamente na fonte ou objeto de tributação definitiva.ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO ÔNUS DA PROVASe o ônus da prova, por...
... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ... -
Acórdão Nº 2201-008.180 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/01/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2005, 2006OMISSÃO DE RENDIMENTOS RECEBIDOS DE PESSOAS JURÍDICAS.A alegação de que os rendimentos recebidos de pessoas jurídicas foram declarados como se tivessem sido recebidos de pessoa física deve ser acompanhada de prova inequívoca do erro no preenchimento da declaração. Na ausência de tais provas e de indícios da ocorrência
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ... -
Acórdão Nº 2201-009.917 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2004, 2005, 2006DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO. INCIDÊNCIA IRPF.As diferenças de remuneração recebidas pelos Magistrados do Estado da Bahia, em decorrência da Lei Estadual da Bahia n° 8.730, de 08 de setembro de 2003, estão sujeitas à incidência do imposto de renda.ALEGAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE.O CARF não é competente para se...
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes ou pelo Supremo Tribunal Federal, que não tenham ... -
Acórdão Nº 2201-008.859 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/06/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2007, 2008, 2009, 2010NORMAS PROCESSUAIS. NULIDADE.A nulidade do auto de infração somente se configura nas hipóteses previstas no artigo 59 do Decreto n° 70.235. de 1972.OMISSÃO DE RENDIMENTOS. DEPÓSITOS BANCÁRIOS. INTERPOSTA PESSOA.Quando provado que os valores creditados na conta de depósito ou de investimento pertencem a terceiro,
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8706, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Criação do Serviço Social do Transporte - Sest e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat.
... II - Departamento Executivo; ... III - Conselhos Regionais ... Art. 6º Os Conselhos Nacionais do SEST e do SENAT terão a ... o montante da remuneração paga pelos estabelecimentos contribuintes a todos os seus empregados e recolhidas pelo Instituto Nacional de ...
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Acórdão Nº 2201-010.511 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/04/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)Exercício: 2009NULIDADE DO LANÇAMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA.Somente ensejam a nulidade os atos e termos lavrados por pessoa incompetente e os despachos e decisões proferidas por autoridade incompetente ou com preterição do direito de defesa. A impugnação tempestiva da exigencia instaura a fase litigiosa do...
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ... -
Acórdão Nº 2201-010.512 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/04/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)Exercício: 2010NULIDADE DO LANÇAMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA.Somente ensejam a nulidade os atos e termos lavrados por pessoa incompetente e os despachos e decisões proferidas por autoridade incompetente ou com preterição do direito de defesa. A impugnação tempestiva da exigencia instaura a fase litigiosa do...
... As decisões administrativas e judiciais, mesmo proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ... -
Economia agroexportadora, Estado Oligárquico e Federação: 1889-1930
... alcançavam até 75% do imposto devido, concedidos para os contribuintes que efetuassem seu pagamento dentro do prazo previsto para o recolhimento ... caráter efetivo, [sendo], portanto, indemissíveis”, 16 e os Conselhos dos Contribuintes restritos aos do Imposto de Renda e do Consumo, com os ...
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Acórdão Nº 9101-005.896 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/12/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2004RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA SUMULADA.De acordo com o § 3º do art. 67 do Anexo II da Portaria MF nº 343, de 09 de junho de 2015, que aprovou o atual Regimento Interno do CARF, c/c o art. 5º dessa mesma portaria, não cabe recurso especial de decisão de qualquer das turmas que adote entendimento
... turmas que adote entendimento de súmula de jurisprudência dos Conselhos de ... Contribuintes, da CSRF ou do CARF, ainda que a súmula tenha sido ... -
Tributação: algo necessário
... crescimento na arrecadação, o que eleva o sacrifício dos contribuintes e, na mesma medida, ocasiona uma aversão à tributação, que passa a ser ... à tributação, é composta por órgãos geralmente denominados Conselhos de Contribuintes. Quanto à tributação federal, existe o Conselho ...
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Premissas materiais e processuais
... ípios e suas respectivas Autarquias, assim como, indicam os contribuintes, todo e qualquer sujeito integrante daquela relação jurídica material ... ção do caput, entende-se que todas as Turmas e Câmaras dos Conselhos de Contribuintes ou do CARF são distintas das Turmas e Câmaras ...
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nº 90.01.02087-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Junio de 1990
RECURSO ESPECIAL. CONSELHOS DE CONTRIBUINTES.- O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, INSTITUIDO PELO DL N 5.844/43 (ART. 61) E MANTIDO PELA LEI N. 4481/64 (ART. 9), FOI REGULADO PELO DECRETO N.70.235/72, EDITADO PELO PODER EXECUTIVO NO EXERCICIO DE DELEGAÇÃO LEGISLATIVA OUTORGADA PELO DECRETO-LEI N. 822/69.- O MENCIONADO RECURSO SOMENTE PODERIA SER SUPRIMIDO POR VIA
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ão de Coordenação de Controle Interno, os 1º, 2º e 3º Conselhos Contribuintes, o Conselho Diretor do Fundo de Garantia a Exportação - ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Dos Conselhos da República e da Defesa Nacional ... Art. 17. O Conselho da República e ... VI - os 1º, 2º e 3º Conselhos de Contribuintes; ... VII - o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; ... VIII ...
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Planejamento tributário com operações societárias: critérios de validade utilizados pelo CARF
O que é válido fazer para reduzir, postergar ou afastar a incidência de tributos ("tax avoidance") com uso de operações societárias? Pesquisas estrangeiras dizem que responder a esta pergunta não é tarefa fácil. No Brasil, esta dificuldade é agravada pelo fato das figuras jurídicas formalmente apontadas para realizar tal balizamento - tais como "simulação", "fraude à lei", dentre outras - na...
... dos julgamentos do CARF - sucessor do antigo “Conselho de Contribuintes” (CC) -, órgão colegiado que integra o Ministério da Fazenda e a quem ... systems ’ acima exposto para a análise da jurisprudência dos Conselhos de Contribuintes, propomos a seguinte estrutura. O UA será formado ... -
Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... de atraso ou recusa da contribuição legal pelas emprêsas contribuintes, sendo facultado em conseqüência, ao Serviço Social da Indústria, ... entidades sindicais representadas no Conselho Nacional de nos conselhos regionais ... Parágrafo único. Conduta igual manterá o SESI com o ...
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Acórdão Nº 2301-010.670 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/07/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2008, 2009, 2010, 2011, 2012NORMAS PROCESSUAIS - NULIDADE.Comprovado que o procedimento fiscal foi feito regularmente, não se apresentando, nos autos, as causas apontadas no art. 59 do Decreto nº 70.235/1972, não há que se cogitar em nulidade processual, nem em nulidade do lançamento enquanto ato administrativo.OFENSA AO PRINCÍPIO...
... árias, atingindo, por via de conseqüência, apenas os contribuintes ... infratores, em nada afetando o sujeito passivo cumpridor de suas ... As decisões administrativas, mesmo as proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, e as judiciais, à exceção das decisões do STF ... -
Acórdão Nº 2301-010.676 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/07/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2008, 2009, 2010, 2011, 2012NORMAS PROCESSUAIS - NULIDADE.Comprovado que o procedimento fiscal foi feito regularmente, não se apresentando, nos autos, as causas apontadas no art. 59 do Decreto nº 70.235/1972, não há que se cogitar em nulidade processual, nem em nulidade do lançamento enquanto ato administrativo.OFENSA AO PRINCÍPIO...
... árias, atingindo, por via de conseqüência, apenas os contribuintes ... infratores, em nada afetando o sujeito passivo cumpridor de suas ... As decisões administrativas, mesmo as proferidas por Conselhos de ... Contribuintes, e as judiciais, à exceção das decisões do STF ... -
Acórdão Nº 2201-010.364 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/03/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2015 a 31/12/2016INTEMPESTIVIDADE.A petição apresentada fora do prazo não caracteriza a impugnação, não instaura a fase litigiosa do procedimento, não suspende a exigibilidade do crédito tributário e não comporta julgamento de primeira instância.DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE.A produção de provas desenvolver-se-á de acordo...
... título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe ... prestem serviços ... DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS ... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ... -
Acórdão Nº 2201-010.345 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/03/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2015 a 31/12/2016INTEMPESTIVIDADE.A petição apresentada fora do prazo não caracteriza a impugnação, não instaura a fase litigiosa do procedimento, não suspende a exigibilidade do crédito tributário e não comporta julgamento de primeira instância.DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE.A produção de provas desenvolver-se-á de acordo...
... título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe ... prestem serviços ... DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS ... decisões administrativas e judiciais, mesmo que proferidas por Conselhos ... de Contribuintes, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo ...