conselhos municipais de assistencia social
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
... imóvel para funcionamento da casa dos Conselhos Municipais da Assistência Social. Contratado: ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... será anotada na CTPS pelos vários Conselhos (art. 2 o ) ... São exigências legais: a) se ... e Empresas Públicas estaduais e municipais, sempre tiveram como norma direcional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de mudar a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento ... federal, para os governos estaduais e municipais. Nos últimos anos, cresceu o papel do governo ... poderes Executivo e Legislativo e dos conselhos internos dos vários órgãos públicos, visando ...
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Os conselhos municipais de saúde: uma revisão da literatura sobre seus limites e potencialidades
O ineditismo e as proporções dos conselhos de saúde como ação de publicização do Estado fomentaram uma produção acadêmica bastante considerável sobre o tema. Grande parte destas produções apresenta o fato de que a institucionalização dos conselhos de saúde não garante necessariamente o efetivo controle social, participação e democratização nas/das políticas de saúde. Este trabalho procura rever...
... conselhos de saúde não garante necessariamente o efetivo controle social, participação e democratização nas/das políticas de saúde. Este ... -
SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 05
... Regulatória da Política de Assistência Social -MT - ... biênio 2022/2023 ... A COMISSÃO ... (Trabalhadores e Gestores Municipais de Assistência Social, Conselhos ... Municipais ...
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Decreto nº 3.990 de 30/10/2001. REGULAMENTA O ARTIGO 26 DA LEI 10.205, DE 21 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A COLETA, PROCESSAMENTO, ESTOCAGEM, DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO SANGUE, SEUS COMPONENTES E DERIVADOS, E ESTABELECE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL INDISPENSAVEL A EXECUÇÃO ADEQUADA DESSAS ATIVIDADES.
... de solidariedade humana e compromisso social; ... III - proibição de remuneração ao doador ... - divulgar os relatórios das ações municipais na área de sangue e hemoderivados ... Art. 7º ... serão submetidos à homologação dos Conselhos de Saúde ... Art. 9º Após a aprovação dos ...
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Secretarias de Estado - Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
... Municipais de Assistência Social, a serem realizadas pelos Conselhos Municipais de Assistência Social de Pernambuco, ...
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Resolução
... (a) municipal da poltica de assistncia social no Demonstrativo Fsico e Financeiro, por meio do ... APROVA RECOMENDAO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTNCIA SOCIAL- CMAS, NA ...
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Avaliação de políticas públicas: uma análise do Programa de Volta Para Casa
Desenhado em torno do tema da avaliação da política da criança e do adolescente, o presente artigo tem como objetivo apresentar os principais resultados encontrados na pesquisa de mestrado sobre a parceria entre Estado e Organizações Não Governamentais (ONGs) na execução do programa De Volta Para Casa. Para a análise do problema apresentado, foi feita uma pesquisa qualitativa, com a realização de
... do tema da avaliação no campo social, especialmente, no seu caráter ... de Garantia de Direitos (tais como conselhos, juizes, promotores, gestores municipais, ... -
Quase metade dos alunos que abandonaram as aulas afirmam que voltarão após vacinação, diz pesquisa
... , diretora executiva da Rede Conhecimento Social ... O levantamento foi realizado pelo Conselho ... civil, coletivos juvenis, secretarias e conselhos estaduais e municipais de juventudes, educao e ...
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Quase metade dos alunos que abandonaram as aulas afirmam que voltarão após vacinação, diz pesquisa
... , diretora executiva da Rede Conhecimento Social ... O levantamento foi realizado pelo Conselho ... civil, coletivos juvenis, secretarias e conselhos estaduais e municipais de juventudes, educao e ...
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Quase metade dos alunos que abandonaram as aulas afirmam que voltarão após vacinação acabar no país, diz pesquisa
... , diretora executiva da Rede Conhecimento Social ... O levantamento foi realizado pelo Conselho ... civil, coletivos juvenis, secretarias e conselhos estaduais e municipais de juventudes, educao e ...
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Decisão Monocrática nº 50755997820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. CUSTEIO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOA MAIOR, INTERDITADA E REPRESENTADA POR CURADOR. QUESTÃO DE DIREITO PÚBLICO ESTRANHA À COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 4º GRUPO CÍVEL. A QUESTÃO DEBATIDA NOS AUTOS, QUAL SEJA, O CUSTEIO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOA MAIOR, INTERDITADA E REPRESENTADA POR CURADOR, EM QUE AUSENTE...
... Estado, garantido por adequada política social" e econômica, não exclui o do indivíduo, da fam\xC3" ... mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social; (Redação dada ... as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência ... -
Quase metade dos alunos que abandonaram as aulas afirmam que voltarão após vacinação acabar no país, diz pesquisa
... , diretora executiva da Rede Conhecimento Social.O levantamento foi realizado pelo Conselho ... civil, coletivos juvenis, secretarias e conselhos estaduais e municipais de juventudes, educao e ...
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Gabinete Civil
... ão legal que lhe é outorgada por contrato social ... Objeto do Contrato: O objeto do presente ... Regionalizadas 2022 com os Conselhos Municipais de ... Assistência Social de Alagoas ...
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História, lutas e desafios da organização do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR)/History, struggles and challenges of the organization of the National Movement of the Homeless People (MNPR).
... , mostra que ele é o primeiro movimento social de abrangência nacional que representa esse ... do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), dos Conselhos ...
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Acórdão Nº 5000443-51.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-04-2022
... A matria no afeta sade, mas assistncia social, conforme se observadoRegulamento n 109/2009 do ... , mediante critrios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistncia Social;(Redao dada pela ... as associaes e consrcios municipais na prestao de servios de assistncia social;V - ...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
... a secretaria municipal de Assistência Social-SEMAS e seus aparelhos administrativos (cras, as, Programa Auxilio Brasil - PAB e Conselhos Municipais de Assistência Social), do Município ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , por melhores que sejam, mudem a realidade social, pois são os esforços da sociedade que mudam as ... , além de conselheiros tutelares e municipais, que não buscam a reparação dos danos e/ou ... misturam-se com as ações dos Conselhos Tutelares, invariavelmente, sendo todas voltadas ...
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Acórdão Nº 5021853-19.2020.8.24.0039 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2023
... , com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e ... mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social; II - ... as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência ...
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 67/2022/CPL-PMFG
... A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS E SEUS APARELHOS ADMINISTRATIVOS (CRAS, AS, PROGRAMA AUXILIO BRASIL - PAB E CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), DO MUNICÍPIO ...
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Acórdão Nº 0900464-12.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... Referência Especializado de Assistência Social do Município de Joinville, ponderando haver ... mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos" Municipais de Assistência Social; ... \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0100725-69.2012.8.19.0002 (Criminal), 11-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ¿ALUGUEL SOCIAL¿. MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. DIREITO SOCIAL À MORADIA QUE TEM PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 6º, BEM COMO A VIABILIZAÇÃO DE SEU EXERCÍCIO PREVISTA NO ART. 23, INCISO IX. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL ATÉ QUE SOBREVENHA O ATENDIMENTO HABITACIONAL EM CARÁTER...
... FAZER. “ALUGUEL SOCIAL”. MUNICÍPIO DE ... TERESÓPOLIS. DIREITO ... satisfatoriamente pelos entes municipais, no seu campo mais ... específico de atuação; ... estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social ... (art. 13, ... -
Processo nº 0021449-35.2014.8.19.0061 de Décima Primeira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... SOCIAL ... autárquicas municipais ... estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0094650-05.2021.8.19.0000 (Cível), 21-06-2023
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ESTATUTO DO IDOSO - POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS (ILPIs) - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DE FATO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DEVER DE AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL - EXISTÊNCIA DE POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL - ILEGÍTIMA INTERFERÊNCIA NO ORÇAMENTO ESTADUAL EM CONTEXTO DE RESTRIÇÕES FINANCEIRAS DECORRENTES DO...
... PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – INSTITUIÇÕES DE ... LONGA PERMANÊNCIA DE ... mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos ... Estaduais de Assistência Social; ... II - ... consórcios municipais na prestação de serviços de assistência ...