conselhos tutelares
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Acordao Nº 118891 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
... 1550/07, que trata da comisso de tica entre prprios conselheiros tutelares, e no caso em tela a comisso processante foi composta observando o Inciso ...
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Acordao Nº 118891 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
... 1550/07, que trata da comisso de tica entre prprios conselheiros tutelares, e no caso em tela a comisso processante foi composta observando o Inciso ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0139022-07.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0139022-07.2019.8.19.0001 Recorrente: ELISETE LINO NOGUEIRA DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PARA CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR. EXCLUSÃO DE CANDIDATO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PRETENSÃO DE PROSSEGUIMENTO NO CERTAME. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCI
- Acórdãos nº 0033555-52.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 5 de Diciembre de 2016
- Acórdãos nº 2030897-21.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 1 de Agosto de 2016
- Acórdãos nº 2203316-13.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 19 de Marzo de 2018
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Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
... - CEDICA/RS End.: Avenida Borges de Medeiros, n 1501, sala dos conselhos - Centro - Porto Alegre - CEP: 90119-900 Fone/Fax: 51 32889396 - ... RESOLUO N 266/2021 Dispe sobre recomendao aos Conselhos Tutelares de todo Estado do Rio Grande do Sul quanto ao retorno s atividades ...
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Execução da medida de acolhimento institucional
... -me que, da mesma forma como foi feito para obter a criação dos Conselhos Tutelares e Municipais, em todas as cidades brasileiras serão ...
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Acórdãos nº 2144522-04.2014.8.26.0000 de Câmara Especial, 19 de Octubre de 2015
... POLÍTICA DE GOVERNO. IMPLANTAÇÃO DE 23 CONSELHOS ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 206 Agravo ... 5/7 TUTELARES NO DISTRITO FEDERAL. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE ...
- Acórdãos nº 2148676-31.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 19 de Octubre de 2015
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002043-65.2023.8.19.9000 (Criminal), 10-10-2023
Agravo de Instrumento nº 0002043-65.2023.8.19.9000 Agravante: ANGELICA MORAES DUARTE Agravado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA. PROCEDIMENTO SELETIVO PARA CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. COMPETENCIA ABSOLUTA DO JUÍZO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. PRECEDENTES DO STJ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002117-22.2023.8.19.9000 (Criminal), 10-10-2023
Agravo de Instrumento nº 0002117-22.2023.8.19.9000 Agravante: ROSEMBERG DE SOUZA SANTOS Agravado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA. PROCEDIMENTO SELETIVO PARA CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. COMPETENCIA ABSOLUTA DO JUÍZO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. PRECEDENTES DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002112-97.2023.8.19.9000 (Fazendária), 13-11-2023
Agravo de Instrumento nº 0002112-97.2023.8.19.9000 Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Agravado: IGOR CARVALHO PACHECO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA. PROCEDIMENTO SELETIVO PARA CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. COMPETENCIA ABSOLUTA DO JUÍZO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. PRECEDENTES DO STJ E DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002518-21.2023.8.19.9000 (Criminal), 10-10-2023
Agravo de Instrumento nº 0002518-21.2023.8.19.9000 Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: PIERRE CUSTÓDIO DE ABREU AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA. PROCEDIMENTO SELETIVO PARA CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. COMPETENCIA ABSOLUTA DO JUÍZO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002500-97.2023.8.19.9000 (Fazendária), 14-11-2023
Agravo de Instrumento nº 0002500-97.2023.8.19.9000 Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO Agravado: VANIA MESSIAS DO NASCIMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA. PROCEDIMENTO SELETIVO PARA CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. COMPETENCIA ABSOLUTA DO JUÍZO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. PRECEDENTES DO STJ E DO TJRJ.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002498-30.2023.8.19.9000 (Fazendária), 30-11-2023
Agravo de Instrumento nº 0002498-30.2023.8.19.9000 Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS CABRAL AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA. PROCEDIMENTO SELETIVO PARA CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. COMPETENCIA ABSOLUTA DO JUÍZO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002194-31.2023.8.19.9000 (Fazendária), 28-11-2023
Agravo de Instrumento nº 0002194-31.2023.8.19.9000 Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Agravado: CLAUDIO BLAY AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA. PROCEDIMENTO SELETIVO PARA CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. COMPETENCIA ABSOLUTA DO JUÍZO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. PRECEDENTES DO STJ E DO TJRJ....
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Acórdão Nº 0000561-49.2014.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2023
... prevista no ECA constam a sua municipalização, a criação de conselhos municipais, estaduais e ... nacional dos direitos da criança e do ... de direitos, os fundos a eles vinculados e os conselhos tutelares integram o Sistema ... de Garantia dos Direitos da Criança e do ...
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Acórdãos nº 0004554-75.2013.8.26.0566 de Câmara Especial, 9 de Diciembre de 2014
... destituiu as Apelantes do cargo de Conselheiras Tutelares da cidade de São Carlos, ao argumento de que teriam ...
- Acórdãos nº 2197028-54.2014.8.26.0000 de Órgão Especial, 26 de Noviembre de 2014
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Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
... - CEDICA/RS End.: Avenida Borges de Medeiros, n 1501, sala dos conselhos - Centro - Porto Alegre - CEP: 90119-900 Fone/Fax: 51 32889396 - ... da Criana e do Adolescente, Fundos e Conselhos Tutelares no RS"; CONSIDERANDO o teor do Ofcio n 093/18 - CEDICA/RS, de 09 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11707, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Altera a Lei 11.530, de 24 de Outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Publica Com Cidadania - Pronasci.
... III - fortalecimento dos conselhos tutelares; ... IV - promoção da segurança e da convivência pacífica; ...
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Acordao N° 1302376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação. Administrativo. Processo de escolha de membro do conselho tutelar. Eleição. Candidato. Propaganda eleitoral irregular. Denúncia. Cassação da candidatura. Processo administrativo. Recurso conhecido e desprovido. 1. Insurge-se o apelante contra sentença que, nos autos da ação de conhecimento, julgou improcedente o pedido deduzido na inicial para que fosse determinada a sua posse como...
... dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023, dispõe em seu ... -
Acórdão Nº 0048354-06.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-06-2022
... DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CONSELHOS TUTELARES E ... SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO. ALEGA INVERSÃO TUMULTUÁRIA E ...
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Acordao N° 1390721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Habeas corpus cível. Constitucional. Estatuto da criança e do adolescente. Acolhimento institucional emergencial. Observância do melhor interesse da criança. Inexistência de ilegalidade ou arbitrariedade na adoção da medida protetiva. 1. São dois habeas corpus em apenso: um deles impetrado pela defensoria pública do distrito federal e outro pelo ministério público do distrito federal e...
... ço a situação de vulnerabilidade familiar e os esforços dos Conselhos" Tutelares e da ... instituição de acolhimento em oportunizar a reintegra\xC3" ...