conselhos tutelares do rj
-
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0118574-93.2008.8.19.0002 (Cível), 27-01-2020
Agravo Interno interposto com fulcro nos artigos 1.030, §2º, e 1.021 do CPC, em face da decisão da Terceira Vice-Presidência que aplicou a sistemática da repercussão geral e, com base no Tema no 339, do STF, negou seguimento ao recurso extraordinário ¿ Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Pretensão de que sejam adotadas as providencias necessárias para
... instalação definitiva dos Conselhos Tutelares de Niterói ... – Acórdão no sentido de que os referidos ... -
Decisão monocrática Nº 1281203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... Registra que, no Estado do Rio de Janeiro, ao lado dos Conselhos Tutelares, o CEDCA e o CDEDICA têm atribuições vinculadas à proteção ...
-
Prefeitura do Rio de Janeiro terá de prever recursos para conselhos tutelares
Rio de Janeiro terá de prever recursos para conselhos tutelares
O município do Rio de Janeiro terá que destinar, na proposta orçamentária do ano que vem, que está para ser votada, os recursos necessários para o funcionamento dos conselhos tutelares. Foi o que determinou o juiz Pedro Henrique Alves, da Vara da ... - Ministério Público do Rio assina carta-compromisso pela prevenção de homicídios de adolescentes
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026609-18.2019.8.19.0206 (Cível), 03-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DE ADOLESCENTE. AÇÃO AJUIZADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CDEDICA). SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, I DO CPC. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL COM BASE NO ART. 330, I, II E...
... EXPRESSAMENTE AOS CONSELHOS TUTELARES, NOS ... TERMOS DO ART. 136 E ART. 262 DA LEI Nº 8.069/90, ... -
Abuso sexual infanto-juvenil em uma análise sobre técnicas em terapias cognitivo-comportamentais em grupo (TCCG)
Este trabalho teve por objetivo promover a reflexão, o estudo e a pesquisa acerca da temática do abuso sexual na infância e na adolescência, tendo como luz a terapia cognitivacomportamental. Diante do crescente número de casos, visualizamos a necessidade de se redobrar a assistência psicológica. Sabendo do importante impacto gerado por este fenômeno a inúmeras crianças e adolescentes, foi...
... Destaca-se que pela lei supracitada, são regulamentados os conselhos-tutelares responsáveis pela formulação de políticas de proteção ... -
Acórdão Nº 6872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Arts. 4º, XXI; 11, XVI; e 98, IX, da Lei Complementar 86, de 25.6.2014, do Estado do Amapá. 3. Impossibilidade da Defensoria Pública de requisitar a qualquer autoridade pública certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, documentos e outras providências necessárias ao desempenho de suas funções. 4. Não há justificativa razoável que avalize o...
... domiciliares e inspeções aos Conselhos Tutelares, pedir ... informações sobre vagas em creche para crianças e ... -
Acórdão Nº 6871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Art. 64, IV, da Lei Complementar n. 6, de 28 de abril de 1997, do Estado do Ceará. 3. Poder da Defensoria Pública de requisitar a qualquer autoridade pública certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, documentos e outras providências necessárias ao desempenho de suas funções. Impossibilidade. 4. Não há justificativa razoável que avalize o...
... domiciliares e inspeções aos Conselhos Tutelares, pedir ... informações sobre vagas em creche para crianças e ... -
Acórdão Nº 6865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Arts. 18, XX, e 154, III, da Lei Complementar n. 104, de 23 de maio de 2012, do Estado da Paraíba. 3. Poder da Defensoria Pública de requisitar a qualquer autoridade pública certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, documentos e outras providências necessárias ao desempenho de suas funções. Impossibilidade. 4. Não há justificativa razoável que...
... domiciliares e inspeções aos Conselhos Tutelares, pedir ... informações sobre vagas em creche para crianças e ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042037-42.2020.8.19.0000 (Criminal), 15-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA NO SENTIDO DE ANULAR ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE/RJ PARA EXERCÍCIO NOS ANOS DE 2020 A 2023, BEM COMO A SUSPENSÃO DA POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS, MANTENDO-SE A COMPOSIÇÃO ANTERIOR. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO...
... SUSPENSÃO DA POSSE DOS CONSELHEIROS ... TUTELARES ELEITOS, MANTENDO-SE A ... COMPOSIÇÃO ANTERIOR. PROBABILIDADE DO ... Conselhos Tutelares por permitir o acréscimo de eleitores manualmente ... que não ... -
Acordão da , 19-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. CRIANÇA E ADOLESCENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATECIPAÇÃO DA TUTELA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO N. 83 DA SÚMULA DO STJ. POSSIBILIDADE DE JUKGAMENTO MONOCRÃTICO.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisã
... : DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SEÇÃO CÍVEL - CONSELHOS ... -
Direito Eleitoral
... de votação), para utilização nas eleições dos conselheiros tutelares do município ... Com referência à situação hipotética acima ... A: incorreta, vez que os membros de Conselhos Tutelares, de acordo com o TSE (Ac. 16.878/2000), deverão se ...
- A exatamente um ano das eleições municipais, presidente do TRE-RJ detalha preparativos e cita 'logística complicada'
-
Decisões Monocráticas nº 823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2015
... fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos" Tutelares\u0092. (páginas 8-9 do documento eletrônico 33) ... Assim, não h\xC3" ...
-
Acórdão Nº 6873 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Arts. 9º, parágrafo único, I e III; e 34, XI e XV, da Lei Complementar 1, de 30.3.1990, do Estado do Amazonas. 3. Impossibilidade da Defensoria Pública de requisitar a qualquer autoridade pública certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, documentos e outras providências necessárias ao desempenho de suas funções. 4. Não há justificativa razoável...
... domiciliares e inspeções aos Conselhos Tutelares, pedir ... informações sobre vagas em creche para crianças e ... - Estado registra um estupro de criança a cada quatro horas; padrastos e pais são os agressores mais frequentes
- Carnaval 2023: prefeitura apresenta nesta segunda-feira plano de contingência para dispersão do Sambódromo
- Estado registra um estupro de criança a cada quatro horas; padrastos e pais são os agressores mais frequentes
- Carnaval 2023: prefeitura apresenta nesta segunda-feira plano de contingência para dispersão do Sambódromo
-
Um ano conturbado para o Direito Civil (parte 2)
Um ano conturbado para o Direito Civil (parte 2)
... de 2019, o que tornou possível a recondução dos membros dos conselhos tutelares. A Lei no 13.845, de 18 de junho de 2019, também alterou o ECA ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000256-67.2014.8.19.0059 (Cível), 21-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a estruturação adequada do Conselho Tutelar do Município de Silva Jardim, com a instalação de linha telefônica móvel, aparelho fax simile, viatura com motorista em tempo integral, impressora, máquina copiadora, material administrativo e equipe técnica, para o bom...
... audiência de instrução, os Conselheiros Tutelares Ana ... Lucia e João Vitor que fizeram menção à falta de ... dos Conselhos Tutelares, bem como para o processo de ... escolha dos conselheiros ... -
Fundação para a Infância e Adolescência inaugura duas unidades de atendimento no Rio de Janeiro
... terão articulações com o Ministério Público, delegacias, conselhos tutelares, com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o ...
- Temer entrega carros no rio
-
Trabalhos Marginais: Breves Considerações sobre a Manicure
... , a não ser pela proposta de “criação do Conselho Federal e Conselhos Regionais de cabeleireiros e profissionais de estética e similares”. Em ... as normas tutelares trabalhistas já são aplicáveis quando configurada a relação de ...
-
Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... materno na educação do infante e também que denúncias em Conselhos" Tutelares, sem a devida finalização dos procedimentos administrativos, n\xC3" ...