conselhos tutelares do rj
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Decisão Monocrática nº 1.0034.15.004538-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2015
... produzida que literalmente afasta a posse dos Conselheiros Tutelares Eleitos e, ainda, expõe providências específicas para a validade do ... da própria função, na medida em que muitas das unidades dos Conselhos Tutelares deste Estado da Federação, muito embora tenham veículo para o ...
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Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
... irregularidades no processo de escolha para Conselheiros Tutelares de Salvador, quadriênio 2020/2024 (Edital 001/2019), objetivando anular ... Salvador, considerando que se trata da escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, cuja função é proteger os direitos dos referidos menores ...
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Acórdão Nº 5030167-37.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... transparente e contar com a ampla e irrestrita participao dos Conselhos Municipal e Estadual de Educao e dos Conselhos Tutelares, alm da colaborao ...
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Decisão Monocrática Nº 0900040-97.2017.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2023
... não logrou êxito em produzir prova oral"; c) "os Conselheiros Tutelares, em especial o Apelante, jamais foram devidamente treinados acerca da ... às eleições do processo de escolha unificado para membros de Conselhos Tutelares de 2019, sendo eleito no Município de Biguaçu, com 186 (cento ...
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Decisão Nº 08251973120178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 15-07-2020
... social dos trabalhadores em favor daqueles que oficiam nos Conselhos Tutelares, quando registrou no art. 134, inc. II, do Estatuto da Criança ...
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Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria-geral de Justiça Resumo do Quarto Aditivo Ao Contrato nº 10/2022-pgj, para Prestação de Serviços de Apoio Administrativo (motorista, Motociclista, Copeiro, Jardineiro e Supervisor Administrativo) que entre si Celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Nort
... série de providências a serem tomadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e ... pelo Poder ... disciplinar o processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em âmbito estadual e suprir lacunas da ... Resolução nº 231/2022, do ...
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Acórdão nº 1.0344.15.005631-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - EDITAL PARA ELEIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR - MUNICÍPIO DE ITURAMA - PREVISÃO EDITALÍCIA DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - REQUISITO NÃO PREVISTO EM LEI MUNICIPAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO VERIFICADO - SENTENÇA CONFIRMADA NA REMESSA NECESSÁRIA.1. A avaliação psicológica prevista em edital como etapa necessária para a candidatura ao cargo de...
... 43, os quais regulamentam o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares. Com efeito, inexistindo no mbito local a expressa ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015838-46.2021.8.19.0000 (Criminal), 26-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública em face do Município do Rio de Janeiro, sob a alegação de que o Conselho Tutela de Ramos está sem condições mínimas e básicas de atendimento eficaz à população. Relata que instaurou inquérito civil, emitiu recomendações, mas nenhuma providência foi tomada pela municipalidade. A lei de organização judiciária fixa a competência...
... processos em trâmite de igual teor, relativos a outros Conselhos Tutelares ... No mérito, em síntese, alega que o Conselho Tutelar não ... -
Acórdão Nº 01008029320158200148 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-03-2024
... újo referentes a despesas com locação de imóvel destinado aos Conselhos Tutelares, consoante descrito na inicial ... Já no ID 60595809 - Pág ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023408-54.2019.8.19.0000 (Criminal), 23-07-2019
AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCESSÃO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE DECISÃO ULTRA PETITA. Agravo de instrumento da decisão que deferiu a liminar em ação civil pública, para determinar que o Município do Rio de Janeiro, no prazo de dez dias, providenciasse o acesso à Internet na sede do Conselho Tutelar de Coelho Neto, bem como o abastecimento do toner da impressora, sob pena de sob pena de multa...
... Hospitais e Conselhos Tutelares comunicando-lhes que estava sem ... acesso à Internet e que, ... -
Acórdão nº 71009411034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
... de controle, funcionamento e organização interna dos conselhos tutelares, e deu outras providências, assim prevê: ... Art. 7º Os ...
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Rio Branco
... conselheiros tutelares, no quantitativo de 300 (trezentos) servidores efe- ... tivos e ... conselhos tutelares autorizada a convocar, de ofício, quantos servidores ... forem ...
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Eventos Funcionais
... Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação ... ( FONCEDE) ... A despesa será ... OBJETIVO: A Comissão de Apoio a Conselhos Municipais e Tutelares e Fundos ... Municipais do CEDCA-AL, visitará os municípios alagoanos ...
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Procuradoria-geral de Justiça P o R T a R I a nº 00435/2018 - Pgj/rn* a Procuradora-geral de Justiça Adjunta do Estado do Rio Grande do Norte, Matrícula nº 157178-8, Nos Termos do Artigo 22, Inciso Iv, Da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09.02.1996 Doe de 10.02.1996, e Tendo Em Vista o que Cons
... série de providências a serem tomadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e ... pelo Poder ... de disciplinar o processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em âmbito estadual e suprir lacunas da ... Resolução nº 231/2022, do ...
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Se��o criminal - Se��o criminal
... ), nos depoimentos prestados em juízo pelos Conselheiros Tutelares, Assistente Social e Delegada de Polícia, e nos diversos relatórios ... momento a mãe dela falou “já te falei Eliza, te dei vários conselhos, pra você sair dessas vida” ; ( ... ) Que nenhum deles ofereceu ...
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Acordao N° 1332620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Processual civil. Embargos declaratórios. Recurso de caráter integrativo. Hipóteses de cabimento (art. 1. 022, do cpc). Alegação de omissão. Obscuridade. Vício inocorrente. Embargos conhecidos e desprovidos. -os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a...
... conselhos tutelares do Guará e do SIA serão diretamente afetados com a decisão ...