conservação da biodiversidade
- Acordos. Extrato do TCT Nº 4-2022 - FAPEG-CBA-VOTORANTIM - Conservação da Biodiversidade no Estado de Goiás
-
Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... econômicos decorrentes, em harmonia com a preservação e a conservação do meio ambiente e da biodiversidade; ... II - o ordenamento, o ...
-
Terrenos da União em favelas da Maré e no Parque Alegria têm titularidade transferidas para Prefeitura do Rio
... Rio de Janeiro e o Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade (ICMBio) para dar fim a um impasse entre as partes, a Secretaria de ...
-
Terrenos da União em favelas da Maré e no Parque Alegria têm titularidade transferidas para Prefeitura do Rio
... Rio de Janeiro e o Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade (ICMBio) para dar fim a um impasse entre as partes, a Secretaria de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12678, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre AlteraÇÕes Nos Limites Dos Parques Nacionais da Amazonia, Dos Campos Amazonicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba Ii e do Crepori e da Area de ProteÇÃo Ambiental do Tapajos; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... Art. 4° O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e o Incra procederão à ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004692620144058101), 02-02-2023
PROCESSO Nº: 0000469-26.2014.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE APELADO: TEREZINHA ALEXANDRE FALCAO DO NASCIMENTO e outro ADVOGADO: Valdercio Delfino Mota RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro EMENTA:...
... CÍVEL APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE APELADO: TEREZINHA ALEXANDRE FALCAO DO NASCIMENTO e outro ADVOGADO: ... -se de apelação interposta pelo INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, por meio da qual se contrapõe à sentença ... -
LEI 12727 de 17/10/2012 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA; ALTERA AS LEIS 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006; E REVOGA AS LEIS 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E 7.754, DE 14 DE ABRIL DE 1989, A MEDIDA PROVISORIA 2.166- 67, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, O ITEM 22 DO INCISO II DO ARTIGO 167 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 4 DA LEI NO 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
... e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, ... do licenciamento ambiental, elaborará Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório, em conformidade com termo de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 10265-25.2019.5.03.0022)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA "IN VIGILANDO". Nos termos do art. 897-A da CLT, são cabíveis os embargos de declaração, exclusivamente, para sanar omissão ou contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos
... ária do tomador de serviços (Instituto Chico Mendes de Conservação" ... da Biodiversidade), com base na conduta omissiva na fiscaliza\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08089474220184058103), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0808947-42.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE APELADO: LUCAS RIBEIRO MARTINS CHAVES ADVOGADO: Miguel Henrique Cavalcante Courivaud RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1
... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE APELADO: LUCAS RIBEIRO MARTINS CHAVES ADVOGADO: Miguel Henrique ... -se de apelação proposta pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO contra sentença que concedeu a segurança para ... -
Governo Bolsonaro nomeia outro coronel da PM para presidir ICMBio
... Castro Simanovic para presidir o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O ato foi assinado pelo ministro da Casa ...
-
Decreto nº 9.935 de 24/07/2019. Institui o Comitê Técnico de Acompanhamento da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar da Bacia Sedimentar Terrestre do Solimões.
... VI - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ... § 1º Cada membro do Comitê Técnico de ...
-
Ministério do Meio Ambiente cria grupo de trabalho para discutir fusão entre Ibama e ICMBio
... (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade (ICMBio) ... A proposta enfrenta resistncia dos profissionais de ambos os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014571220174058100), 23-07-2019
PJE 0801457-12.2017.4.05.8100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. RESERVA EXTRATIVISTA BATOQUE. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. NECESSIDADE. OBRA/CONSTRUÇÃO IRREGULAR. MANUTENÇÃO/INTERDIÇÃO/DEMOLIÇÃO ADMINISTRATIVA. PODER DE POLÍCIA. EXERCÍCIO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado em ação...
... da reserva do Batoque sempre em perfeito estado de conservação, sempre as substituindo quando sofrerem as ações de intempéries e ... De fato, o Instituto Chico Mendes de Conservacão da Biodiversidade ICMBio foi criado para fazer a gestão das Unidades de Conservação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059774920164058100), 30-07-2019
PJE 0805977-49.2016.4.05.8100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. RESERVA EXTRATIVISTA BATOQUE. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. NECESSIDADE. OBRA/CONSTRUÇÃO IRREGULAR. ICMBIO. PODER DE POLÍCIA. EXERCÍCIO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado em ação civil pública, determinando ao ICMBIO -...
... da reserva do Batoque sempre em perfeito estado de conservação, sempre as substituindo quando sofrerem as ações de intempéries e ... De fato, o Instituto Chico Mendes de Conservacão da Biodiversidade ICMBio foi criado para fazer a gestão das Unidades de Conservação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082526820164058100), 30-07-2019
PJE 0808252-68.2016.4.05.8100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. RESERVA EXTRATIVISTA BATOQUE. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. NECESSIDADE. OBRA/CONSTRUÇÃO IRREGULAR. ICMBIO. PODER DE POLÍCIA. EXERCÍCIO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado em ação civil pública, determinando ao ICMBIO -...
... da reserva do Batoque sempre em perfeito estado de conservação, sempre as substituindo quando sofrerem as ações de intempéries e ... De fato, o Instituto Chico Mendes de Conservacão da Biodiversidade ICMBio foi criado para fazer a gestão das Unidades de Conservação, ... -
Protetores questionados: família-celebridade que domesticava onças-pintadas é multada em R$ 452 mil por maus-tratos a 72 animais
... : "dedicada a promover a conservao da ona-pintada, smbolo da biodiversidade". Nas imagens postadas pela famlia frente do instituto - o casal de ...
-
Família-celebridade que domesticava onças-pintadas é multada em R$ 452 mil por maus-tratos a 72 animais
... : "dedicada a promover a conservao da ona-pintada, smbolo da biodiversidade". Nas imagens postadas pela famlia frente do instituto - o casal de ...
-
Decreto nº 10.235 de 11/02/2020. Altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade.
... h) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama; ... i) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; e ... j) Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ; ... II - de universidades ou ...
-
Decreto nº 4.340 de 22/08/2002. REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA- SNUC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... biodiversidade e o desenvolvimento das atividades de pesquisa científica, para aprofundar o conhecimento dessa diversidade biológica, o monitoramento ambiental, a ...
-
Governo e ONGs enviam missão para área onde morreram botos no Amazonas
O Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade (ICMBio) informou neste fim de semana que enviou bilogos regio de Tef, no ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 388-80.2016.5.10.0019) 12-09-2018
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO ... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20648-15.2019.5.04.0352)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSISADE - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MERO INADIMPLEMENTO POR FISCALIZAÇÃO INEFICAZ - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 - PROVIMENTO. Diante...
... EM RECURSO DE REVISTA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO ... DA BIODIVERSISADE – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ... Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ante a possível violação do art ... 71, § 1º, da Lei ... -
DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... fiscalizatória do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes. Art. 56. As armas de fogo ...
-
Desafios da Convenção sobre a diversidade biológica / Challenges of the Convention on Biological Diversity
A biodiversidade é incontestavelmente, um componente vital para a manutenção da sociedade humana no planeta, embora a sua conservação esteja permanentemente ameaçada pelo modo de produção de muitas economias mundiais. Em virtude do iminente risco universal, a Organização das Nações Unidas convidou as nações a discutirem a elaboração de um instrumento jurídico internacional, que abrangesse a...
... Maurício Jorge Pereira da Mota 2 ... Resumo: A biodiversidade é incontestavelmente, um componente vital para a manutenção da e humana no planeta, embora a sua conservação esteja permanentemente ameaçada pelo modo de produção de muitas ... -
Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... Naturais Renováveis - Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes ... Art. 27. Poderá ser ...