conservação dos recursos naturais
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... necessárias ao seu funcionamento com os recursos provenientes de:. I - dotações das reservas ... em perfeita ordem e estado de conservação pelo prazo mínimo de cinco anos:. #Redação ...a) as pessoas naturais e jurídicas que integram o sistema de ...
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Decreto nº 8.974 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
...II - executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e de apoio ao extrativismo e às populações ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... renda, de geração de emprego e da conservação do patrimônio natural, cultural e turístico ...ática de turismo sustentável nas áreas naturais, promovendo a atividade como veículo de ...XIII - propiciar os recursos necessários para investimentos e aproveitamento ...
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Em vigor
Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977. Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências.
... - as áreas destinadas à proteção dos recursos naturais renováveis;. IV - as manifestações ... de Interesse Turístico e à sua conservação, manutenção e valorização. § 2º - Entorno ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
...á ser realizada mediante repasse de recursos financeiros. § 5º Na contratação, por ...árias à preservação dos ecossistemas naturais e de implantação de programas ou ações de ...SEÇÃO III Da fiscalização e conservação. ARTIGO 11. Caberá à SPU a incumbência de ...
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Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle
Com o crescimento populacional e o intenso consumo, a sociedade seguirá demandando por energia e matéria, colocando em discussão a capacidade planetária de continuar prestando os serviços ecossistêmicos que a humanidade precisa e, ainda, absorver os resíduos. Trata-se da dicotomia entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, especialmente em face da dificuldade de comunicação intersistêmi
..., devendo regular a apropriação dos recursos . naturais e orientar a força produtiva na ... desenvolvimento econômico e conservação dos recursos naturais. . Palavras-chave: ... -
DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
...Afirmando que a conservação da diversidade biológica é uma preocupação ... soberanos sobre os seus próprios recursos biológicos,. Reafirmando, igualmente, que os ...-situ dos ecossistemas e dos habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra, desde que ..., reduzam o consumo de energia e recursos naturais;. IV - avaliação de impactos de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;. ...f) à construção, manutenção e conservação de estradas vicinais destinadas à integração ... e recorrência de mortes por desastres naturais fornecida pelo Ministério da Ciência, ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... ao pagamento de multa, e não possuírem recursos para atendê-lo, sofrerão o desconto do valor da ... instrutores a responsabilidade de conservação do material distribuído. As Fôrças Armadas ... cartórios de registro civil de pessoas naturais;. e) as entidades autárquicas e sociedades de ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
..., em segunda e última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões ...ça e mantidas em perfeito estado de conservação. Art. 176. Nos pisos, escadas, rampas, corredores ... a proteção contra descargas elétricas naturais se fará através de pára-raios, de construção ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;. ... para desenvolver atividades de conservação, preservação ambiental, incluídas aquelas ... e recorrência de mortes por desastres naturais fornecida pelo Ministério da Ciência, ...
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Acórdão nº 2010/0208918-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ITR. DISCUSSÃO SOBRE A NATUREZA DA ÁREA AVERBADA. REEXAME DE PROVA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ART. 16 DA LEI 4.771/65 (CÓDIGO FLORESTAL). PERCENTUAL MÍNIMO QUE DEVE SER MANTIDO A TÍTULO DE RESERVA LEGAL. POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO POR ATO VOLUNTÁRIO. 1. Para se verificar se a área objeto da averbação constitui reserva legal (art. 10, § 1º, II, "a", da...
..., necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ções e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos ... existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra. § 3º ...ção do consumo de energia e de recursos naturais;. IV – avaliação de impacto de vizinhança, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de ...ARTIGO 159. A guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou ... pontos for assinalado por acidentes naturais de difícil remoção ou destruição. ARTIGO ...
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DECRETO Nº 6660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlantica.
... definida no caput terão seu uso e conservação" regulados por este Decreto, não interferindo em \xC3"... flora nativa provenientes de formações naturais, para consumo nas propriedades rurais, posses das ... Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de que trata o § ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... de jurisdição, inclusive no âmbito de recursos em segundo grau de jurisdição e nos Tribunais ... garantias pessoais prestadas por pessoas naturais em relação aos créditos a serem novados e que ... quem tiver suportado as despesas de conservação" da coisa reclamada. ARTIGO 93. Nos casos em que n\xC3"...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., considerado como tal o da entrega de recursos pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em ...ção ou cedidos pela empresa, a conservação, o custeio e a manutenção dos bens referidos na ... ou subarrendamento de pastos naturais ou artificiais, ou campos de invernada;. III - ...
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Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama;. XIV – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio;. XV – tribunais do ...
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Em vigor
Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
...ão do consumidor, do meio ambiente e dos recursos naturais. § 1º Para efeito de registro e pedido ... às exigências de sua normal conservação;. IV - devem ser providas de um lacre que seja ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o aproveitamento sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que ... do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, cinqüenta por cento das ...h) proteção, conservação e manejo do solo, voltados ao processo produtivo ...
- Decreto nº 8.099 de 04/09/2013. DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CENTROS ESPECIALIZADOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA PARA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, E REMANEJA OS CARGOS EM COMISSÃO.
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
...IV – supervisionar a aplicação dos recursos e as despesas incorridas. § 2º Os oficiais dos ..., segurança, redundância e conservação de atos registrais, de recepção e comprovação ... certidões do registro civil das pessoas naturais mencionarão a data em que foi lavrado o assento. ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...ção Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito ...I - limpeza, conservação e zeladoria;. #Incluído pela Lei nº 9.711, de ... Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais remeterá ao INSS, em até 1 (um) dia útil, pelo ...
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Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
...IV – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, que deverá informar se a área estiver localizada em unidade de conservação ou se houver unidade de ...