conservação dos recursos naturais
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Decreto nº 10.846 de 25/10/2021. Institui o Programa Nacional de Crescimento Verde.
... II – aprimorar a gestão de recursos" naturais para incentivar a produtividade, a inova\xC3" ... IV – promover a conservação de florestas e a proteção da biodiversidade; ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Acórdão nº 1.0000.22.156999-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COPASA - FORNECIMENTO DE ÁGUA - SERVIÇO ESSENCIAL - SUSPENSÃO NO ABASTECIMENTO - INTERMITÊNCIA RECONHECIDA PELA PRÓPRIA CONCESSIONÁRIA - PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO - DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO. - A Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico preconiza, em seu art. 2º, que os serviços...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... IV – supervisionar a aplicação dos recursos e as despesas incorridas ... § 2º Os oficiais ... , segurança, redundância e conservação de atos registrais, de recepção e comprovação ... certidões do registro civil das pessoas naturais mencionarão, sempre, a data em que foi lavrado o ...
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DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... ério do órgão ambiental, revertendo os recursos arrecadados para a preservação, melhoria e ... II ? explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem ... direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do decreto ...
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Iniciativas de bioprospecção a partir da posse das unidades de conservação pelos povos e comunidades tradicionais
O sistema econômico vigente estrutura-se sob cadeia produtiva que está no seu limite, desencadeando problemas climáticos, causando degradação e a extinção de inestimável biodiversidade. Enquanto isso, o agronegócio se organiza como força política e mostra-se contra medidas de conservação ambiental e a repartição justa e equitativa dos recursos naturais. Todas as medidas de preservação encontra-se
... conservação ambiental e a repartição justa e equitativa dos recursos naturais. Todas as medidas de preservação encontra-se desamparadas, não ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993. Aprova os Estatutos da União Internacional para a Conservação da Natureza e Dos Recursos Naturais (uicn), Com Vistas a Adesão do Brasil Aos Mesmos.
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ícola, inclusive a gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permissões e das ... VIII - conservação e proteção de recursos genéticos de interesse ... de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais; ... XVII - o Laboratório Nacional de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 148 ... A guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou ... TÍTULO X Dos recursos ... CAPÍTULO I Das disposições gerais ... pontos for assinalado por acidentes naturais de difícil remoção ou destruição ...
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Decreto nº 11.367 de 01/01/2023. Institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm e dispõe sobre os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, na Mata Atlântica, na Caatinga, no Pampa e no Pantanal.
... – garantir que contribuam para a conservação" da diversidade biológica e a redução das emiss\xC3" ... Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama; ... b) do Instituto ...
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Legislação ambiental para as comunidades Quilombolas
Introdução: As comunidades rurais são mais sujeitas a processos de empobrecimento, sendo visível que a vulnerabilidade social causa maior preocupação no meio rural do que no urbano. Neste contexto, os Povos e Comunidades Tradicionais apresentam necessidades de desenvolvimento de políticas públicas que envolvam os seus territórios. Objetivo: analisar a legislação que institui as políticas públicas,
... em seus traços culturais a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos s naturais e o equilíbrio ecológico. Entretanto não ... recursos naturais. Com isso, desenvolvem sua cultura ... -
Decreto nº 5.746 de 05/04/2006. REGULAMENTA O ARTIGO 21 DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.
... mediante portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ... Art. 3º O ...
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Decreto nº 11.159 de 01/08/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... b) conservação dos recursos naturais; ... c) criação de ...
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DECRETO Nº 6848, DE 14 DE MAIO DE 2009. Altera e Acrescenta Dispositivos ao Decreto 4.340, de 22 de Agosto de 2002, para Regulamentar a Compensação Ambiental.
... Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA estabelecerá o grau ... ção fundiária das unidades de conservação"; e ... IV - estabelecer diretrizes para elaboraç\xC3" ...
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Acórdão nº 2005.39.01.001896-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Octubre de 2010
... do registro público (de pessoas naturais, jurídicas, títulos e documentos e imóveis) ... por legislação relativa à conservação dos recursos naturais e à preservação do meio ...
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Acórdão nº 2005.39.01.001896-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Octubre de 2010
... do registro público (de pessoas naturais, jurídicas, títulos e documentos e imóveis) ... por legislação relativa à conservação dos recursos naturais e à preservação do meio ...
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Acórdão nº 2005.39.01.001896-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Octubre de 2010
... do registro público (de pessoas naturais, jurídicas, títulos e documentos e imóveis) ... por legislação relativa à conservação dos recursos naturais e à preservação do meio ...
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Acórdão nº 2005.39.01.001896-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Octubre de 2010
... do registro público (de pessoas naturais, jurídicas, títulos e documentos e imóveis) ... por legislação relativa à conservação dos recursos naturais e à preservação do meio ...
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Acórdão nº 2005.39.01.001896-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Octubre de 2010
... do registro público (de pessoas naturais, jurídicas, títulos e documentos e imóveis) ... por legislação relativa à conservação dos recursos naturais e à preservação do meio ...
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Acórdão nº 2005.39.01.001896-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Octubre de 2010
... do registro público (de pessoas naturais, jurídicas, títulos e documentos e imóveis) ... por legislação relativa à conservação dos recursos naturais e à preservação do meio ...
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Acórdão nº 2005.39.01.001896-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Octubre de 2010
... do registro público (de pessoas naturais, jurídicas, títulos e documentos e imóveis) ... por legislação relativa à conservação dos recursos naturais e à preservação do meio ...
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Acórdão nº 2005.39.01.001896-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Octubre de 2010
... do registro público (de pessoas naturais, jurídicas, títulos e documentos e imóveis) ... por legislação relativa à conservação dos recursos naturais e à preservação do meio ...
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Acórdão nº 2005.39.01.001896-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Octubre de 2010
... do registro público (de pessoas naturais, jurídicas, títulos e documentos e imóveis) ... por legislação relativa à conservação dos recursos naturais e à preservação do meio ...
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Acórdão nº 2005.39.01.001896-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Octubre de 2010
... do registro público (de pessoas naturais, jurídicas, títulos e documentos e imóveis) ... por legislação relativa à conservação dos recursos naturais e à preservação do meio ...
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Acórdão nº 2005.39.01.001896-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Octubre de 2010
... do registro público (de pessoas naturais, jurídicas, títulos e documentos e imóveis) ... por legislação relativa à conservação dos recursos naturais e à preservação do meio ...