consignação industrial
- Acórdão nº 3201-007.694 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Febrero de 2021
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Acórdão Nº 3201-007.694 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... BASE DE CÁLCULO. COMPRA ... DE MERCADORIA EM CONSIGNAÇÃO. AJUSTE ... O lançamento de notas fiscais referentes às mercadorias ... consignação industrial" ... Já o v. Acórdão recorrido assim dispõe: ... Sobre a ...
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DESPACHO Nº 41, DE 5 DE JULHO DE 2022
... se aplica também às operações destinadas a estabelecimento industrial localizado no Estado de São Paulo que seja fabricante de mercadoria ... ões relacionadas com as remessas de mercadorias remetidas em consignação industrial para estabelecimentos industriais. Os Estados de Alagoas, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000519-69.2017.5.07.0030), 2019-09-04
... RECLAMANTE: LEANDRO RODRIGUES ROCHA ... RECLAMADO: COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI ... Fundamentação SENTENÇA ... Vistos, etc ... DE CIMENTO APODI, por sua vez, ajuizou a Ação de Consignação em Pagamento 0000546-52.2017.5.07.0030 em face de LEANDRO RODRIGUES ROCHA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000929-03.2012.5.07.0031), 2015-11-06
... PROCESSO: 0000929-03.2012.5.07.0031 ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... AUTOR: ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA ... RÉU: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0157200-47.2006.5.07.0032), 2014-09-22
... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... NEXUS INDUSTRIAL LTDA ...
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Sentença nº 1001119-48.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... RELATÓRIOPROENG MONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA, qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação de Consignação em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10268-27.2016.5.18.0261)
... realizadas pela empresa contratada (manutenção e limpeza industrial) e o objeto social da agravante -extração de minérios, indústria, consignação, por conta própria ou de terceiros de minérios em geral, inclusive rocha ...
- Acórdão Nº 0012663-03.2015.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0076200-23.2003.5.07.0002), 2016-01-15
... PROCESSO: 0076200-23.2003.5.07.0002 ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... AUTOR: BOTICARIO AGROPECUARIA E INDUSTRIAL LTDA ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... CAPÍTULO I ... DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... Art. 539. Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ... 862. Quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou edifícios em ...
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Acórdão Nº 0020354-38.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-09-2020
EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. Prevalente neste julgado a posição de suspender a exigibilidade da condenação do autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT, sendo que, somente após a liquidação do crédito, o Juiz da Execução deverá verificar, a partir da análise da real situação de beneficiário da justiça...
... dos Trabalhadores da Construção Civil Montagem e Manutenção Industrial de Candiota, conforme ata de instalação e posse datada de 27/04/2017 ... Tendo em vista o objeto da ação de consignação, que se restringe a consignação pelo devedor ou terceiro, com efeito de ... -
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... 5.917 – Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial; ... 5.918 – Devolução de mercadoria recebida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000376-58.2013.5.07.0018), 2014-06-16
... RECORRENTES: ARAUJO INDUSTRIAL DE CONFECCOES LTDA, IDALINA SOARES BARBOSA ... RECORRIDOS: ARAUJO ... Consignação em Pagamento ajuizada por ARAUJO INDUSTRIAL DE CONFECCOES LTDA em face de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Data , Ação Rescisória, Ação Cautelar e Ação de Consignação em Pagamento.” ... Quanto à sistemática recursal, deverá ser ... A impenhorabilidade da cédula de crédito industrial (Decreto-lei n. 413/69) não atinge o débito fiscal, porquanto não se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000426-37.2015.5.07.0011), 2015-04-24
... PROCESSO PJe: 0000426-37.2015.5.07.0011 ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: FRECHAL COMERCIO E INDUSTRIAL ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001527-46.2014.5.07.0011), 2014-12-05
... PROCESSO PJe: 0001527-46.2014.5.07.0011 ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: FRECHAL COMERCIO E INDUSTRIAL ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... outro lado, a União detém competência para instituir o IPI-industrial, cujo conceito jurídico compreende as operações com produtos ... sucessivos contratos mercantis, tais como compra e venda, consignação, comissão, depósito penhor. Essas operações são os elos que ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000272-77.2020.5.07.0032), 2020-06-09
... RECLAMADO: TERMISA INDUSTRIAL S A ... CERTIDÃO/CONCLUSÃOCertifico, para os devidos fins, que o ... érito para Apuração de Falta Grave cumulada com Ação de Consignação em Pagamento, interposta em 14/02/2020 pela Empresa Reclamada, Termisa ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... (as autarquias locais, maxime os municípios), a reclamar a consignação de determinadas receitas fiscais, caso em que estamos perante a chamada ... de tributação exclusiva do “valor agregado” por um dado industrial/comerciante (ou lato sensu , sujeito passivo) em sua etapa produtiva, ou ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... A sociedade industrial cedeu espaço para a sociedade informacional, na qual quase tudo se faz em ... ações rescisórias, as medidas cautelares, as ações de consignação em pagamento, entre outras ... O procedimento celetista se justifica ...
- Acórdão nº 3402-006.689 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2019
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000196-90.2013.5.07.0002), 2014-03-30
... PROCESSO: 0000196-90.2013.5.07.0002 ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: GRAFICA INDUSTRIAL SA GRAFISA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000376-58.2013.5.07.0018), 2014-08-26
... PROCESSO PJe: 0000376-58.2013.5.07.0018 ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: ARAUJO INDUSTRIAL DE CONFECCOES LTDA ...