consignação industrial
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0072600-70.2003.5.07.0009), 2015-10-06
... PROCESSO: 0072600-70.2003.5.07.0009 ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... AUTOR: CIONE - COMPANHIA INDUSTRIAL DE OLEOS DO NORDESTYE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001982-39.2014.5.07.0034), 2015-12-15
... CONSIGNANTE: ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA ... CONSIGNATÁRIO: JOAO FRANCISCO MARCELINO DE SOUZA ... I. RELATÓRIO ... Proposta ação de consignação em pagamento em face de JOAO FRANCISCO MARCELINO DE SOUZA , ambas as ...
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Sentença nº 1000766-08.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... RELATÓRIOIN-HAUS INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA, qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação de Consignação em Pagamento em face de NIVEA LOPES DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0047468-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX ... RECORRENTE : AUTEC INDUSTRIAL AUTOMOTIVO E TECNOLOGIA LTDA ... ADVOGADO : PAULO ROBERTO DOMINGUES ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRETENSÃO DO CONTRIBUINTE DE PAGAR O PRINCIPAL ... ATRASADO ...
- Acórdão nº 3402-006.690 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2019
- Acórdão nº 3402-006.691 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2019
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0221800-98.1996.5.07.0009), 2015-09-22
... PROCESSO: 0221800-98.1996.5.07.0009 ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... AUTOR: FAISA FORTALEZA AGRO INDUSTRIAL S.A ... RÉU: ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001537-20.2014.5.07.0002), 2014-10-13
... PROCESSO PJe: 0001537-20.2014.5.07.0002 ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: UNITEXTIL UNIAO INDUSTRIAL TEXTIL S A ...
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Acórdão Nº 3201-007.695 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... BASE DE CÁLCULO. COMPRA ... DE MERCADORIA EM CONSIGNAÇÃO. AJUSTE ... O lançamento de notas fiscais referentes às mercadorias ... consignação industrial" ... Já o v. Acórdão recorrido assim dispõe: ... Sobre a ...
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Acórdão Nº 3201-007.697 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... BASE DE CÁLCULO. COMPRA ... DE MERCADORIA EM CONSIGNAÇÃO. AJUSTE ... O lançamento de notas fiscais referentes às mercadorias ... consignação industrial" ... Já o v. Acórdão recorrido assim dispõe: ... Sobre a ...
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Acórdão Nº 3201-007.696 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... BASE DE CÁLCULO. COMPRA ... DE MERCADORIA EM CONSIGNAÇÃO. AJUSTE ... O lançamento de notas fiscais referentes às mercadorias ... consignação industrial" ... Já o v. Acórdão recorrido assim dispõe: ... Sobre a ...
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Acórdão Nº 0002973-36.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-07-2023
... Apelado(s): COCARI - Cooperativa Agropecuária e Industrial ... Relator: Lauro Laertes de Oliveira ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... AÇÃO ... DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO JULGADA IMPROCEDENTE ... 6. INEXIGIBILIDADE DO CUMPRIMENTO ...
- Acórdão nº 3201-007.687 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Febrero de 2021
- Acórdão nº 3201-007.688 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Febrero de 2021
- Acórdão nº 3201-007.692 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Febrero de 2021
- Acórdão nº 3201-007.689 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Febrero de 2021
- Acórdão nº 3201-007.690 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Febrero de 2021
- Acórdão nº 3201-007.691 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Febrero de 2021
- Acórdão nº0018052-30.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 04-04-2023
- Acórdão nº0018052-30.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 04-04-2023
- Acórdão nº 3201-007.686 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Febrero de 2021
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Acórdão Nº 3201-007.686 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... BASE DE CÁLCULO. COMPRA ... DE MERCADORIA EM CONSIGNAÇÃO. AJUSTE ... O lançamento de notas fiscais referentes às mercadorias ... industrial" ... Já o v. Acórdão recorrido assim dispõe: ... Sobre a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A exploração industrial em estabelecimento agrário também se inclui na atividade econômica. O ... consignação de anotações na CTPS — Empregador que não contesta a relação de ...
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Acórdão Nº 3201-007.685 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... BASE DE CÁLCULO. COMPRA ... DE MERCADORIA EM CONSIGNAÇÃO. AJUSTE ... O lançamento de notas fiscais referentes às mercadorias ... consignação industrial". Trecho citado no voto! ... Mediante exposto acima, as bases de cálculo ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... desta Lei, independente- mente de as operações de venda ou consignação terem sido realizadas diretamente com o produtor ou com intermediário ... Direito Tributário: Tribu- tação do Setor Industrial ... São Paulo: Saraiva e FGV , 2013, p. 49-101. (Série GVLaw). ______. O ...