consolidação das leis da previdência social
-
Acórdão, Processo nº 5000608-04.2018.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:APELAÇÃO CÍVEL ... DOS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA. REFLEXOS NOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA ... , o Decreto n.º 89.312/84 (Consolidação das Leis da Previdência Social – CLPS, editado ...
-
Acórdão, Processo nº 5002222-74.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:APELAÇÃO CÍVEL ... DOS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA. REFLEXOS NOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA ... , o Decreto n.º 89.312/84 (Consolidação das Leis da Previdência Social – CLPS, editado ...
-
Acórdão, Processo nº 5001477-39.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:APELAÇÃO CÍVEL ... DOS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA. REFLEXOS NOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA ... , o Decreto n.º 89.312/84 (Consolidação das Leis da Previdência Social – CLPS, editado ...
-
Acórdão, Processo nº 5001792-90.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:APELAÇÃO CÍVEL ... DOS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA. REFLEXOS NOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA ... , o Decreto n.º 89.312/84 (Consolidação das Leis da Previdência Social – CLPS, editado ...
-
Acórdão, Processo nº 5002954-13.2018.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:APELAÇÃO CÍVEL ... DOS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA. REFLEXOS NOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA ... , o Decreto n.º 89.312/84 (Consolidação das Leis da Previdência Social – CLPS, editado ...
-
Acórdão, Processo nº 5004393-69.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:APELAÇÃO CÍVEL ... DOS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA. REFLEXOS NOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA ... , o Decreto n.º 89.312/84 (Consolidação das Leis da Previdência Social – CLPS, editado ...
-
Evolução Histórica
... a positivação de um direito de previdência social ... Bismarck apresentou projeto de ... Em 1976, foi promulgada a CLPS, Consolidação das Leis da Previdência Social. Em 1984, com o ...
-
Teoria dos sistemas sociais e análise de redes: uma nova perspectiva para compreender a constituição brasileira
Nesta pesquisa parte-se do pressuposto de que a norma constitucional tem o condão de revelar, sob uma forma organicamente alternativa, como seus dispositivos "dialogam" uns com os outros, formando subsistemas à luz das teorias de Luhmann e Teubner. Com o auxílio da metodologia de análise de redes, propõe-se um modelo interpretativo, tomando-se por base as remissões internas existentes na...
... BRASILEIRA ... THEORY OF SOCIAL SYSTEMS AND NETWORK ANALYSIS: A NEW PERSPECTIVE ... e procedimentos que conferem validade às leis e a todo o conjunto normativo que representa a ... Único de Saúde, SUS), o 201 (previdência social), ou o 212 (piso da educação). O art ... 26 de agosto de 1960), quanto na Consolidação das Leis da Previdência Social (Decreto n ... -
DECRETO Nº 91406, DE 05 DE JULHO DE 1985. Altera o Prazo de Recolhimento das Contribuições de Previdencia Social, e da Outras Providencias.
... recolhimento das contribuições de Previdência Social, e dá outras providências ... O ... 139, inciso I, letra "c", da Consolidação das Leis da Previdência Social expedida pelo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171300-23.2009.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROS. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu...
... do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao ... e a patrocinadora da entidade de previdência privada, é flagrante a sua legitimidade para ... Social - Petros.". Óbice da Súmula nº 333 do TST ... -
Principais Siglas
... CLPS ... Consolidação das Leis da Previdência Social (Decreto n ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PATROCINADA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AVANÇO DE NÍVEL - ACORDO COLETIVO - EXTENSÃO AOS INATIVOS. DIFERENÇ
-
Decisão monocrática Nº 1393331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... de 1988, e estava em vigor a Consolidação das Leis da Previdência Social (Decreto nº ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217000-73.2009.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada
... ção da República e 832 da Consolidação" das Leis do Trabalho em face de julgado cujas raz\xC3" ... PELO PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL" JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇ\xC3" ... -se a orientar o regime geral de previdência, não as entidades de previdência privada. 2 ... -
Decisão monocrática Nº 1377312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2022
... "RECURSO VOLUNTÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MONTE MOR- IPREMOR- Ação de ... íbal Fernandes, Comentários à Consolidação das Leis da Previdência Social, Atlas, ...
-
Decisão monocrática Nº 1438492 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2023
... ção e o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), na data de concessão do ... os limites máximos vigentes na Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS) para 10 ...
-
Decisão da Presidência nº 808262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2016
... De fato, o art. 33 da Consolidação das Leis da Previdência Social de 1984 não ...
-
Decisão Monocrática nº 5000219-09.2011.404.7108 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 3 de Marzo de 2017
... no período de vigência da Consolidação das Leis da Previdência Social de 1984; e b) A ...
-
Decisão Monocrática nº 2006.72.16.004529-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 29 de Junio de 2017
... no período de vigência da Consolidação das Leis da Previdência Social de 1984; e (b) A ...
-
Decisão Monocrática nº 2006.72.16.004529-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 29 de Junio de 2017
... no período de vigência da Consolidação das Leis da Previdência Social de 1984; e (b) A ...
-
Decisão Monocrática nº 2009.70.00.007035-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 12 de Enero de 2017
... no período de vigência da Consolidação das Leis da Previdência Social de 1984; e (b) A ...
-
Decisão Monocrática nº 2009.70.00.007035-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 12 de Enero de 2017
... no período de vigência da Consolidação das Leis da Previdência Social de 1984; e (b) A ...
-
Decisão Monocrática nº 2009.70.00.007035-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 12 de Enero de 2017
... no período de vigência da Consolidação das Leis da Previdência Social de 1984; e (b) A ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-164300-78.2007.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS E DA PETROS - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIAS COMUNS - 1. COMPETÊNCIA. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos arts. 114 e 122, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para examinar os processos decorrentes de contrato de previdência...
... processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada (complementação de ... 896, § 4º, da Consolidação das Leis Trabalhistas e da Súmula nº 333 desta ... tem aplicação no âmbito da Seguridade Social, cujo financiamento é feito mediante recursos ... -
Acórdão nº 2008/0143719-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 E 545 DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO. HOMOLOGAÇÃO AO INGRESSO AO P.P.I. EM DATA POSTERIOR AO JULGAMENTO DO RECURSO. HONORÁRIOS DEVIDOS. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE...
... PÚBLICO MUNICIPAL REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS. CONCESSÃO DE A PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO DURANTE O PERÍODO DE ...