consolidação normativa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6741-87.2005.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO INCOMPLETO. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista quando faltarem peças necessárias à sua formação (Instrução Normativa nº 16/99 desta Corte e §5º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho).
... faltarem peças necessárias à sua formação (Instrução Normativa nº 16/99 desta Corte e §5º do artigo 897 da Consolidação das Leis do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38140-68.2007.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO INCOMPLETO. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista quando faltarem peças necessárias à sua formação (Instrução Normativa nº 16/99 desta Corte e §5º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho). Agravo não conhecido.
... faltarem peças necessárias à sua formação (Instrução Normativa nº 16/99 desta Corte e §5º do artigo 897 da Consolidação das Leis do ... -
Acórdão nº 50059014820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. PENA DE MULTA. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não há falar em ausência de fundamentação, pelo contrário. A decisão do Juízo da Execução, de forma individualizada e fundamentada, explicou os motivos que levaram a conversão das penas. A decisão obedece ao dever de fundamentação das decisões judiciais, nos termos do art. 93, IX, da...
... para pagamento – estão expressamente previstos na Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça: Art. 705 – ... -
Decisão Monocrática nº 51517092120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-01-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO. EFETIVO RECOLHIMENTO DO APENADO. IMPRESCINDIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. Tratando-se de pena privativa de liberdade, eventual alteração do regime inicial de cumprimento de pena somente poderá ser concedida após o efetivo recolhimento do apenado, com
... Inteligência do artigo 941, §3º, incisos IV e V, da Consolidação" Normativa Judicial desta Corte. Recurso não conhecido, em decisão monocr\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001830-27.2019.8.19.0035 (Cível), 24-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. MUNICÍPIO DE NATIVIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. ABONO DE 10% INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 274/2004. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. FICHA FINANCEIRA QUE DEMONSTRA PAGAMENTO A MENOR AO DETERMINADO PELA REFERIDA LEI. VENCIMENTO ATUALIZADO DO SERVIDOR NÃO OBSERVADO. LEIS MUNICIPAIS Nº 46
... PELO RÉU NA FORMA DO ART. 166, § 4º, ... DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA ... CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ... ESTADO DO RIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005132-43.2019.8.19.0042 (Cível), 22-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CRECHE. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. DIREITO À CRECHE QUE ENCONTRA PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA, NA LEI Nº 9.394/96 E NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ALÉM DE SER ACEITO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ. NOS TERMOS DO PARECER MINISTERIAL, URGE A CONCESSÃO DA TUTELA...
... ENUNCIADO Nº 42 FETJ. ART. 166, §4º, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA ... GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92140-39.2007.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. PROCURAÇÃO DO AGRAVADO. Nos termos do artigo 897, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Instrução Normativa n.º 16/1999 desta Corte superior, a parte está obrigada a formar o instrumento de modo que, no caso de provimento do agravo de instrumento, seja possível o imediato julgamento da...
... Nos termos do artigo 897, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Instrução Normativa n.º 16/1999 desta Corte ... -
Acórdão nº 50021625620218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 23-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ARTIGO 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS ESTÃO BEM CERTIFICADAS NOS AUTOS. RÉU CONFESSO, CUJOS DITOS VÊM CORROBORADOS PELA DEMAIS PROVA. NÃO HÁ FALAR EM ATIPICIDADE POR AUSÊNCIA DE LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. RESTITUIÇÃO DAS RES QUE SÓ FOI POSSÍVEL GRAÇAS À...
... decisão para cumprimento, nos termos do artigo 938 da Consolidação Normativa Judicial ... POSTO ISSO , voto por dar parcial provimento ao ... -
Acórdão nº 50540111520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, DA AVALIAÇÃO E DE REMOÇÃO DO BEM MÓVEL. CUMPRIMENTO POR COMARCA CONTÍGUA A DO DESTINO. INVIABILIDADE NO CASO CONCRETO. HIPÓTESE EM QUE O JUÍZO DEPRECADO DEVERÁ TER COMPETÊNCIA TERRITORIAL PARA CUMPRIMENTO DO ATO. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 237, INC. III, DO CPC. ...
... 246 da Consolidação Normativa Judicial e que merece transcrição: ... Art. 246 - Em suas ... -
Acórdão nº 50192567820218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... instituição de condomínio, cito artigos da nova Consolidação Normativa Notarial e Registral do RS (PROVIMENTO Nº 001/2020-CGJ): ...
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Acórdão nº 50029815520218215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. PARCELAS VINCENDAS. ARTIGO 323 DO CPC. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. A correção monetária apenas preserva o poder aquisitivo da moeda evitando, assim, sua desatualização. Deve ser adotado o IPCA como índice de correção monetária, como determina o art. 507 da Consolidação Normativa Judicial, com a redação dada pelo Provimento nº 01/2022
... 507 da Consolidação Normativa Judicial, com a redação dada pelo Provimento nº 01/2022-CGJ ... -
Acórdão Nº 0257890-67.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-03-2021
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. CARÊNCIA DA AÇÃO. RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE NO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. INTERSEÇÃO JUDICIAL. DESNECESSIDADE. §§ 4º E 6º DO ART. 470 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA
... DESNECESSIDADE. §§ 4º E 6º DO ART. 470 DA ... CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL NO ESTADO DO CEARÁ – ... PROVIMENTO Nº ... - Em vigor Decreto nº 10.382 de 28/05/2020. Institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e remaneja, em caráter temporário, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE para o Ministério da Economia
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26341-34.2006.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUMENTO INCOMPLETO. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista quando a sua interposição não observar o disposto na letra "b" do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, quanto à tempestividade. Não se conhece, também, do agravo para subida do recurso de revista quando faltarem peças necessárias à sua formação (Instrução...
... ção não observar o disposto na letra "b" do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, quanto à tempestividade. Não se conhece, também, ... faltarem peças necessárias à sua formação (Instrução Normativa nº 16/99 desta Corte e §5º do artigo 897 da Consolidação das Leis do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60540-63.2005.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de ... , porquanto a decisão recorrida não negou validade a cláusula normativa", mas, ao contrário, procedendo ao seu exame, juntamente com o conjunto f\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89700-21.2005.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - DESERÇÃO - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. Nos termos do artigo 789-A, da Consolidação das Leis do Trabalho e item XIII da Instrução Normativa nº 20 do TST, as custas relativas à fase de execução poderão ser pagas ao final. Recurso de revista conhecido e provido.
... Nos termos do artigo 789-A, da Consolidação das Leis do Trabalho e item XIII da Instrução Normativa nº 20 do TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11400-45.2002.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - DESERÇÃO - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. Nos termos do artigo 789-A, da Consolidação das Leis do Trabalho e item XIII da Instrução Normativa nº 20 do TST, as custas relativas à fase de execução poderão ser pagas ao final. Recurso de revista conhecido e provido.
... Consolidação das Leis do Trabalho e item XIII da Instrução Normativa nº 20 do TST, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000668-59.2020.8.19.0003 (Cível), 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 250) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DISPONIBILIZAR, AOS AUTORES, A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (CND) PERANTE A RECEITA FEDERAL. RECURSO DA RÉ AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE ANGRA DOS REIS, PARA AUTORIZAR A LAVRATURA DE ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA DOS IMÓVEIS DESCRITOS EM INICIAL,
... 47, inciso I, da Lei n.º 8.212/91 e do art. 242 ... da Consolidação Normativa do Estado do Rio de ... janeiro (index 38). O Supremo Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-173-21.2010.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A recorrente não indicou, expressamente, nas razões de recurso de revista, em que aspecto teria a decisão regional deixado de entregar a prestação jurisdicional passível de acarretar a nulidade pretendida, bem como não demonstra os pontos que permaneceram omissos mesmo após a interposição dos embargos de declaração. Recurso de revista não...
... Consolidação das Leis do Trabalho e divergência jurisprudencial). A Instrução ... Assim, esta Corte editou a Instrução Normativa nº 18, publicada no DJ de 12/01/00, com o intuito de disciplinar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21741-50.2006.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO REGIONAL. Hipótese em que o agravante não cuidou de trasladar o acórdão regional prolatado nos presentes autos. Agravo instruído em desconformidade com o disposto no art. 897, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho e no item III da Instrução Normativa 16/99 do TST. Agravo de...
... 897, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho e no item III da Instrução Normativa 16/99 do TST ... -
Processo nº 0038872-89.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança. Avaliação Judicial de Imóvel. O Avaliador Judicial Fixou O Preço para a Venda À Vista, que Se Dará Em Leilão, Nos Termos Do Disposto No Artigo 357 Da Consolidação Normativa Da Corregedoria Geral Da Justiça Deste Estado. Possibilidade de Arrematação Do Bem por Valor Superior. Súmula Nº 155 Do Tj. Negar Provimento.
... DARÁ EM LEILÃO, NOS TERMOS DO ... CONSOLIDAÇÃO" ... NORMATIVA ... CORREGEDORIA ... POSSIBILIDADE ... ARREMATAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000947-25.2019.5.06.0413), 05-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PROCURAÇÃO COM PODERES SUFICIENTES. DECLARAÇÃO POR PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SÚMULA Nº 463, ITEM I, DO TST. DESERÇÃO AFASTADA. AGRAVO PROVIDO. A assistência judiciária compõe-se de uma série de institutos, dentre os quais figura a gratuidade da justiça. Há previsão normativa na Consolidação das Leis
... Há previsão normativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, art. 790, § 3º) que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-597440-07.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTRUMENTO INCOMPLETO. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista, quando faltarem peças necessárias à sua formação (§5º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho e Instrução Normativa nº 16/99 desta Corte).
... ças necessárias à sua formação (§5º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho e Instrução Normativa nº 16/99 desta Corte) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110741-49.2003.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTRUMENTO INCOMPLETO. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista, quando faltarem peças necessárias à sua formação (§5º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho e Instrução Normativa nº 16/99 desta Corte).
... ças necessárias à sua formação (§5º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho e Instrução Normativa nº 16/99 desta Corte) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28940-25.2006.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTRUMENTO INCOMPLETO. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista, quando faltarem peças necessárias à sua formação (§5º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho e Instrução Normativa nº 16/99 desta Corte). Agravo não conhecido.
... ças necessárias à sua formação (§5º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho e Instrução Normativa nº 16/99 desta Corte) ...