consorcio de imoveis
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... V - transferência a consórcio público (MA 71); ... VI - aplicação direta (MA 90); e ... VII ... I - à construção e à aquisição de imóveis, desde que não tenham sido provenientes de cancelamentos de dotações de ...
-
Acórdão Nº 0020645-95.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-09-2023
... CONSÓRCIO – ALEGADA SIMULAÇÃO DE CONTRATO, GARANTIA FIDUCIÁRIA ... SUPERIOR AO ... (CINQUENTA POR CENTO) DA PROPRIEDADE DE DOIS IMÓVEIS – ... ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA QUE DISPÕE QUE A GARANTIA ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802962-53.2022.8.19.0206 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802962-53.2022.8.19.0206 Recorrente (réus): BANCO ITAÚ e ITAÚ ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA Recorrido (autora): ELÉTRICA MATOS MATERIAL ELÉTRICO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Santa Cruz - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... saque acaba por descobrir que seu dinheiro foi investido em um consórcio de imóveis ao qual nunca ... a d e r i u ... II - Apresentam os réus ... -
Acórdão Nº 0802076-65.2020.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 23-05-2022
... , JULGO IMPROCEDENTE o presente pedido exordial em relao a CAIXA CONSORCIO S/A. ADMINISTRADORA DE CONSRCIOS, nos termos da fundamentao supra ...
-
Acórdãos nº 1000402-50.2018.8.26.0320 de 24ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... VOTO N. 7319 AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. Sentença de parcial ...
-
Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... V - adquirir e administrar bens, móveis e imóveis; ... VI - atuar na proteção da propriedade intelectual e das marcas relacionadas aos Jogos, utilizando-se dos meios jurídicos adequados; ...
-
Acórdão Nº 0055040-35.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-09-2023
... AUSÊNCIA DE OFENSA À ... ISONOMIA DO SISTEMA DE CONSÓRCIO. PRECEDENTES DO STJ E DESSA ... TURMA RECURSAL (AGINT NO RESP 1749189/SP, ... INAPLICABILIDADE DO INPC NOS CONTRATOS DE ... CONSÓRCIO DE BENS IMÓVEIS. ASSISTE RAZÃO. OBSERVÂNCIA DO ÍNDICE ... ELEITO PELO INSTRUMENTO ...
-
Acórdãos nº 2106002-67.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2017
... mais de um milhão de reais, consistente em dois imóveis e duas cotas de consórcio de alto valor - Extratos ...
-
Acórdãos nº 0003916-43.2011.8.26.0071 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... a indenização pelos vícios de construção nos imóveis - Legitimidade passiva - Ré integrante do consórcio de ...
-
Acórdãos nº 2191828-95.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... SARTORI PROJETOS CONSTRUÇÕES E REGULARIZAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA., ANTONIO MARCIO SARTORI e CLAUDIA NUNES COELHO ... , títulos de capitalização, imóveis, cota de consórcio, veículos e grande capital declarado Existência, ...
-
Acórdãos nº 9145926-44.2009.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... Comarca de São Paulo, em que é apelante/apelado CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA, são apelados/apelantes ... Consórcio de imóveis. Pretensão ao reconhecimento da nulidade do contrato ...
-
Acórdãos nº 0059964-98.2012.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... ), é apelado REMAZA NOVATERRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ... ACORDAM , em 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de ... Descabimento. Consórcio de imóveis. Livre pactuação da taxa de administração. Precedentes de ...
-
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ; IV - fomento à criação de mercados de locação social de imóveis em áreas urbanas; V - provisão de lotes urbanizados, dotados da adequada ... solar fotovoltaica na modalidade remota ocorrerá por meio de consórcio, cooperativa, condomínio civil voluntário ou edilício ou qualquer outra ...
- Pregão eletrônico, AVISO DE LICITAÇÃO Tornamos público, para conhecimento dos interessados que, na Unidade de Licitaç
-
LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... pelo fiduciante, é suscetível de registro no registro de imóveis desde a data de sua celebração, tornando-se eficaz a partir do ... consórcio de que trata a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, estão sujeitos ...
-
Acórdãos nº 0021327-05.2012.8.26.0576 de 24ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2013
... ÇA GRATUITA), é apelado EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... ACORDAM , em 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de ... Cabimento parcial. Consórcio de imóveis. Livre pactuação. Autora anuiu quanto ao percentual ...
- Acórdão Nº 0305915-83.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
- Acórdãos nº 0246006-47.2010.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
-
Acordao N° 1334420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Civil. Contrato de adesão em grupo de consórcio. Ausência de comprovação dos fatos articulados pelo consumidor: não configurada ofensa ao direito de transparência e de informação (lei 8. 078/90, artigo 6º, inciso iii). Recurso improvido. I. Ação ajuizada pelo ora recorrente em que postula a declaração de nulidade do contrato de consórcio imobiliário e o reembolso de parcelas adimplidas, além da...
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE ADESÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DOS FATOS ARTICULADOS PELO CONSUMIDOR: ... bens móveis, imóveis e serviços", art. 11, parágrafo único – ID 23852557), a partir dos ... -
Acórdãos nº 1008033-84.2014.8.26.0320 de 24ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... Contrato de consórcio. Propaganda enganosa. Ausência de autorização do BACEN para ... Requerida Sermac publicava anúncios em jornais expondo imóveis já vendidos e atraindo consumidores, aos quais, ...
-
Acórdão nº 0017371-77.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011
... Outras Avenças', a ser emitido pela BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA." (fl. 210) ... A apelante alega que nas Concorrências Públicas ra a aquisição de imóveis de sua propriedade o pagamento do preço ofertado deve ocorrer no ato da ...
-
Acórdão nº 0017371-77.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011
... Outras Avenças', a ser emitido pela BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA." (fl. 210) ... A apelante alega que nas Concorrências Públicas ra a aquisição de imóveis de sua propriedade o pagamento do preço ofertado deve ocorrer no ato da ...
-
Acórdão nº 0017371-77.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011
... Outras Avenças', a ser emitido pela BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA." (fl. 210) ... A apelante alega que nas Concorrências Públicas ra a aquisição de imóveis de sua propriedade o pagamento do preço ofertado deve ocorrer no ato da ...
-
Decisão Monocrática Nº 0303850-34.2014.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 28-09-2020
... Recorrente : Embracon Administradora de Consórcio Ltda. ... Advogados : Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 32256/SC) e ... imóveis; ... ao prazo para a devolução dos valores ao excluído do grupo no ...
-
Decisão Monocrática Nº 0302401-91.2017.8.24.0022 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-07-2019
... Apdo/Apte : Caixa Negocial Gestao e Administração de Imóveis Ltda - Me ... Advogado : Nilton Martos (OAB: 40656 PR) ... Relator: ... que se discutem cláusulas contratuais referentes a contrato de consórcio imobiliário (fls. 750-773) ... Por oportuno, ...