consorcio de imoveis
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Acórdão nº 50019025220168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 09-12-2022
... o imóvel de Matrícula n.º 51.216 do Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona, bem como para determinar a desocupação do imóvel pela ... No mérito, sustenta o desnaturamento do contrato de consórcio. Diz que as partes pactuaram incialmente contrato de aquisição de ...
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Acórdão nº 50051822420188210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
... nome do credor fiduciário (matrícula 80.358 - 1º Registro de Imóveis de Pelotas - Av.7-80.358) ... Condeno a ré ao pagamento das custas e ... e venda de imóvel com recursos próprios e de crédito de consórcio com garantia de alienação fiduciária, de Mara Rejane Vahl, uma fração ...
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Acórdão Nº 0011903-84.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-06-2022
... MÉRITO – CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO DE IMÓVEIS – ... LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO – VALIDADE DO ...
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Acórdão nº 1.0625.13.003117-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONSÓRCIO DE IMÓVEIS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA. CONTRATO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. SEGURO. FUNDO DE RESERVA. INCC.. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. FORMA SIMPLES. Impõe-se o conhecimento da apelação interposta, porquanto não violado o princípio da...
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Acórdãos nº 0007923-51.2014.8.26.0337 de 21ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... Martins Apelada: Remaza Novaterra Administradora de Consórcio Ltda. Comarca: Mairinque Juíza de Direito: Carla Carlini Catuzzo ... e indenização por dano moral Consórcio de imóveis Desistência Pretensão à devolução imediata ...
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Processo nº 0020370-05.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Indeferimento de Gratuidade de Justiça. Presunção Relativa Da Afirmação de Hipossuficiência. Ação de Resilição de Contrato de Consórcio de Imóveis. Valor de Prestações Assumidas que Se Mostram Incompatíveis Com a Alegada Hipossuficiente. Parte Agravante Detentora de Inúmeras Cotas Sociais de Empresas e Diversos Imóveis. Inteligência Do Enunciado 39 Da Súmula Deste...
... consórcio de imóveis. Valor de prestações assumidas que ... -
Acórdão Nº 0004093-92.2016.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ALTERNATIVO DE RESSARCIMENTO. CONSÓRCIO DE IMÓVEIS. VALOR DE AQUISIÇÃO DO BEM INFERIOR À QUANTIA CONTRATADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ADMINISTRADORA. COMPROVAÇÃO, PELA ACIONADA, DE QUE A DIFERENÇA DOS MONTANTES FOI UTILIZADA PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS, NA ORDEM INVERSA A...
... RESSARCIMENTO. CONSÓRCIO DE IMÓVEIS. VALOR DE AQUISIÇÃO ... DO BEM INFERIOR À QUANTIA ... -
Acórdão nº 71010510394 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 30-06-2022
RECURSO INOMINADO. OBRIGACIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSÓRCIO DE IMÓVEIS. PARTE CONSORCIADA FALECIDA. BENEFICIÁRIO QUE PRETENDE O LEVANTAMENTO DOS VALORES. EXISTÊNCIAS DE BENS A INVENTARIAR. AUSÊNCIA DE TESTAMENTO E DE INVENTÁRIO. NECESSIDADE DA CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS. REQUISITO NÃO OBSERVADO PELO AUTOR. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO.
... RECURSO INOMINADO. OBRIGACIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSÓRCIO DE IMÓVEIS. PARTE CONSORCIADA FALECIDA. BENEFICIÁRIO QUE PRETENDE O ... -
Acórdão Nº 0300645-44.2018.8.24.0141 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONTRATO DE CONSÓRCIO DE IMÓVEIS - DESISTÊNCIA DO AUTOR - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA -REDUTOR E CLÁUSULA PENAL AFASTADAS - AUSÊNCIA DO ALEGADO PREJUÍZO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DO INPC DESDE A DATA DO REEMBOLSO -
... APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONTRATO DE CONSÓRCIO DE IMÓVEIS - DESISTÊNCIA DO AUTOR - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - ... -
Acórdãos nº 1007181-46.2016.8.26.0011 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... DUARTE, é apelada EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... ACORDAM , em 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de ... ção da contemplação das cotas do consórcio de imóveis que a parte autora adquiriu, veiculada por preposto ...
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Acórdão Nº 0001217-12.2019.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... CONTRATOS DE CONSÓRCIO DE IMÓVEIS. VÍCIO DE CONSENTIMENTO DECORRENTE DE PROPAGANDA ENGANOSA ...
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Decisão Monocrática nº 50013025320208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 07-02-2022
AÇÃO ORDINÁRIA. CONSÓRCIO DE BEM IMÓVEL. PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO. MATÉRIA DA SUBCLASSE “CONSÓRCIOS”. REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. TRATA-SE DE DEMANDA EM QUE A AUTORA PRETENDE A RESCISÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PARA BENS IMÓVEIS, BEM COMO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES JÁ PAGOS. EM SUMA, A REQUERENTE ALEGA SER VÍTIMA DE PROPAGANDA ENGANOSA, REFERINDO TER CELEBRADO O CONTRATO...
... AÇÃO ORDINÁRIA. CONSÓRCIO DE BEM IMÓVEL. PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO. MATÉRIA da subclasse ... imóveis, bem como a restituição dos valores já pagos. Em suma, a requerente ... -
Acórdão Nº 0001546-22.2012.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-08-2021
EMENTA J A BRASIL CONSORCIO E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA - ME. AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO DA DEVEDORA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. COMPROMETIMENTO DA SOBREVIVÊNCIA EVIDENCIADO. IMPENHORABILIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Em regra, o salário é impenhorável, uma vez que corresponde à fonte de subsistência do trabalhador, ocorrendo o mesmo em relação a proventos de aposentadoria....
... AGRAVADO: RAFAELA MACIEL PETRY, J A BRASIL CONSORCIO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME, JOSE ANTONIO BRASIL, DODEMAR BRASIL ... -
Acórdão Nº 0634452-76.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-09-2022
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... COMPLEXA. ESTELIONATO. PROMESSA DE CONSÓRCIO DE BENS MÓVEIS E ... IMÓVEIS CONTEMPLADOS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA ...
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... é devida pelo ente ao qual, nos termos do convênio ou consórcio, recairia a concessão do benefício de aposentadoria ... Art. 4º Para ... III - por meio de dação em pagamento de imóveis integrantes do Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS, ...
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Processo nº 0259498-79.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... CONSÓRCIO DE BENS IMÓVEIS NO QUAL FORA ...
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Processo nº 0056362-27.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Recurso Da Exequente. Irresignação Contra a Decisão que Indeferiu O Pedido de Consulta Ao Sistema Infojud, Acerca Das Declarações de Imposto de Renda Do Executado Quanto Aos Exercícios de 2009 a 2011. Decisão que Conflita Com Posicionamento Anterior que Já Havia Deferido Tal Diligência, Constando Dos Autos As Declarações Dos Exercícios de 2013, 2014 e 2015....
... que evidenciam a inexistência de outros bens imóveis ou móveis ... conta do Consórcio de Imóveis do agravado. Juízo de origem que ... -
Acórdão nº 0022943-06.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE CONSÓRCIO ... PARA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL. ONEROSIDADE DE ... CLÁUSULA QUE ... CONTRATOS QUE VISAM A AQUISIÇÃO DE BENS ... IMÓVEIS ATRAVÉS DE CONSÓRCIO. PEDIDO DE ... MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM ...
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Acórdãos nº 0024822-87.2013.8.26.0005 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... DE CONSÓRCIO LTDA, é apelado AHMAD ARAB (JUSTIÇA GRATUITA) ... ACORDAM , em ... ÇÃO DE VALORES - COTAS DE CONSÓRCIO - BENS IMÓVEIS - ENCERRAMENTO DOS GRUPOS - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS ...
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Lei nº 14.467 de 16/11/2022. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
... I – administradoras de consórcio; e ... II – instituições de pagamento ... Art. 2º A partir de 1º de ... a) créditos garantidos por alienação fiduciária de imóveis; e ... b) créditos com garantia fidejussória da União, de governos ...
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Acórdão Nº 0301951-46.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-08-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO DE IMÓVEIS. CONSUMIDORA CONTEMPLADA COM A COTA DE CONSÓRCIO. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A LIBERAÇÃO DO CRÉDITO NÃO APRESENTADOS. ÔNUS DA CONSUMIDORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO CARACTERIZADA. DESISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA LIBERDADE...
... CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO DE IMÓVEIS. CONSUMIDORA CONTEMPLADA COM A COTA DE CONSÓRCIO. DOCUMENTOS ... -
Acórdãos nº 1114376-51.2015.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... : CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. E OUTRO *Ação declaratória de nulidade de cláusula de ntrato de cotas consórcio de imóveis cumulada com pedido de restituição de quantia paga e ...
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Decisão Monocrática N° 07015708220178070011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-10-2023
1. ANDERSON CLAYTON SOARES DE AGUIAR e JOÃO PAULO SOARES DE AGUIAR interpuseram apelação (id. 52425352) contra a r. sentença (id. 52425341) que julgou improcedente sua pretensão na ação de cobrança fundamentada em contrato de seguro prestamista proposta contra PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, nos seguintes termos: ?[...] ANDERSON CLAYTON...
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Acórdão Nº 0029329-09.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-09-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSÓRCIO DE IMÓVEIS. COBRANÇA DE ... SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA ...
- Acórdão Nº 5054353-27.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021