consorcio de imoveis
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Acórdão nº 0003797-46.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2011
... e ENGECO - Engenharia e Construções Ltda., contratos de consórcio de imóveis, sem qualquer autorização da autoridade competente, o Banco ...
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Acórdão nº 0003797-46.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2011
... e ENGECO - Engenharia e Construções Ltda., contratos de consórcio de imóveis, sem qualquer autorização da autoridade competente, o Banco ...
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Acórdão nº 0003797-46.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2011
... e ENGECO - Engenharia e Construções Ltda., contratos de consórcio de imóveis, sem qualquer autorização da autoridade competente, o Banco ...
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Acórdãos nº 1000778-93.2015.8.26.0529 de 21ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Parnaíba , em que é apelante EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, é apelado CLAUDIO JOSÉ EUSÉBIO. ACORDAM , em sessão ... Imóveis Adesão mediante informações inverídicas prestadas por ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079413-96.2019.8.19.0000 (Criminal), 12-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA. A decisão interlocutória indeferiu o benefício da gratuidade de justiça. Declaração de que não dispõe de recursos para custear as despesas do processo, que possui presunção relativa de veracidade. Inteligência da súmula 39 desta Corte Estadual. Documentos apresentados,
... comerciais, ingresso em consórcio para a aquisição de imóveis ... e mesmo de veículos como caminhões e ... -
Acórdãos nº 1004381-49.2017.8.26.0451 de 23ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... ÍDICO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS CONSÓRCIO DE BENS IMÓVEIS Pelo acervo probatório, não se verifica ...
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Acórdãos nº 1071470-17.2013.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... ALMEIDA, é apelado PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... ACORDAM , em 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de ... em caso de não contemplação das quotas de consórcio de imóveis" que a parte autora adquiriu, veiculada por prestadora de servi\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0084317-28.2020.8.19.0000 (Cível), 16-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. Decisão agravada que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça por entender que os documentos juntados pelo autor / agravante não comprovam a miserabilidade alegada a justificar a concessão do benefício. Recurso do autor. Os bens do casal foram relacionados na inicial da ação
... da ação principal e são compostos, dentre outros, por 05 ... imóveis e um consórcio de veículo. O autor / agravante, ... que é proprietário ... -
Acordao N° 1631072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Civil. Direito do consumidor. Ação de restituição de quantia paga. Consórcio imobiliário. Desistência. Restituição dos valores pagos. Prazo. 30 dias. Encerramento. Grupo. Taxa de administração. Multa contratual. Correção monetária. Juros de mora. 1. Aplica-se as disposições do cdc na relação jurídica de direito material entre pessoa física e consórcio para aquisição de bens imóveis. 2. A devolução
... AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA ... CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. PRAZO ... 30 ... consórcio para aquisição de bens imóveis ... 2. A devolução dos valores vertidos pelo consorciado desistente ... -
Acórdãos nº 1000973-35.2015.8.26.0220 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... ÇA GRATUITA), é apelada EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... ACORDAM, em 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de ... Juiz(a) de 1ª Inst.: Luiz Henrique Antico CONSÓRCIO DE IMÓVEIS. Ação declaratória de nulidade do negócio jurídico ...
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Acórdãos nº 1005993-25.2016.8.26.0526 de 21ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... : Sermac Administração de Consórcios Ltda. Consórcio de Imóveis Rescisão do contrato Restituição dos ...
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Acórdão Nº 0000967-57.2022.8.16.0162 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-10-2023
... PAGOTO E FRANCO LTDA ... Apelante(s): ... CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ... Apelado(s): ... Relator: ... ADESÃO – BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E SERVIÇOS. ADESÃO DA ... PARTE AUTORA. LEI 11.795/2008. ALEGADA FALHA ...
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Acórdãos nº 0000976-89.2010.8.26.0411 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2013
... Consórcio de imóveis. Contrato anterior à Lei nº 11.795/2008 ...
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Acordao N° 1410801 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelações cíveis. Direito do consumidor. Civil e processo civil. Ação de restituição de quantia paga. Consórcio imobiliário. Desistência. Restituição dos valores pagos. Prazo. 30 dias. Encerramento. Grupo. Taxa de administração. Multa contratual. Correção monetária. Juros de mora. Custas e honorários. 1. Aplica-se as disposições do cdc na relação jurídica de direito material entre pessoa física e
... AÇÃO DE ... RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO. DESISTÊNCIA ... RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. PRAZO. 30 ... consórcio para aquisição de bens imóveis ... A devolução dos valores vertidos pelo consorciado desistente ... -
Acórdãos nº 1001118-68.2017.8.26.0302 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2019
... FUNDADA EM CONTRATO DE ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO DE BENS IMÓVEIS. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA QUE ...
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Acordao N° 1319934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Preliminar de erro in procedendo. Nulidade da sentença. Rejeitada. Contrato de consórcio de imóveis. Rescisão antecipada e devolução de valores de imediato. Descabimento. Devolução dos valores somente após o encerramento do grupo. Danos morais. Inexistentes. Recurso conhecido e não provido. 1....
... NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. CONTRATO DE CONSÓRCIO DE IMÓVEIS ... RESCISÃO ANTECIPADA E DEVOLUÇÃO DE VALORES DE ... -
Acórdãos nº 0006903-25.2015.8.26.0358 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Mirassol, em que é apelante HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, é apelado S R FELICIO ME. ACORDAM, em 11ª Câmara de ... “Termo de Adesão a Grupo de Consórcio de Bens Imóveis” Obrigação de fazer Contemplação da cota em ...
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Acórdão Nº 0303080-29.2019.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CONSÓRCIO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E SERVIÇOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRETENDIDA A DECLARAÇÃO DA NULIDADE CONTRATUAL E A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. PEDIDO DECLARATÓRIO NÃO APRESENTADO NA EXORDIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. RESTITUIÇÃO DETERMINADA NA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO...
... MARCOS DE BEM (AUTOR) RECORRIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (RU) RELATRIODispensado o relatrio ... -
Processo nº 0000520-34.2012.8.19.0066 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Agosto de 2017
... REFERENTE A COTAS DE CONSÓRCIOS DE BENS ... IMÓVEIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU ... CONSÓRCIO ...
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Processo nº 0000520-34.2012.8.19.0066 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Junio de 2017
... COTAS DE CONSÓRCIOS DE BENS IMÓVEIS. ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A ... consórcio discriminadas na inicial, condenando a parte ré nas custas ...
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Acórdãos nº 1013298-46.2017.8.26.0196 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Diciembre de 2018
... de micro franquia para comércio de cotas de consórcio de bens móveis e imóveis – Contrato livremente ...
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Acordao N° 1634512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Contrato de adesão ao grupo de consórcio. Financiamento de veículo com pacto adjeto de alienação fiduciária. Determinação de emenda à inicial para juntada do contrato de adesão ao grupo de consórcio. Inércia do autor. Indeferimento da petição inicial. Cabimento. 1. A teor do disposto no artigo 3º do decreto-lei n. 911/1969, no...
... APELANTE(S) SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ... APELADO(S) ... FERNANDO HENRIQUE SIQUEIRA DO NASCIMENTO ... mera juntada do Regulamento Geral de Consórcio de Bens Móveis e Imóveis, sem qualquer ... subscrição da parte ré, não se presta ao ajuizamento ... - Indeferido Código Florestal
- Acórdãos nº 0615566-95.2013.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão Nº 5000333-65.2019.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE. CONTRATO DE CONSÓRCIO INADIMPLIDO. DÍVIDA GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO APELANTE PELO OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS QUE É VÁLIDA. DESNECESSIDADE DE DISCRIMINAÇÃO PORMENORIZADA DOS VALORES DEVIDOS SE NO PACTO CONSTAM OS ENCARGOS RELATIVOS À INADIMPLÊNCIA. SÚMULA N. 245 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE...
... ARCENEGO (AUTOR) APELADO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (RU) APELADO: OS MESMOS RELATRIOEdvan ... EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO APELANTE PELOOFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS QUE VLIDA. DESNECESSIDADE DE DISCRIMINAO PORMENORIZADA DOS VALORES ...