consorcio de imoveis
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Direito ao arrependimento do CDC no sistema de consórcio
José Tito: Direito ao arrependimento do CDC no sistema de consórcio
... http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2016/01/vendas-de-consorcio-de-imoveis-disparam-com-crise-economica.html, ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... bem como em centrais de compras, bolsas de subcontratação, no consórcio referido no art. 50 desta Lei Complementar e na sociedade de propósito ... XV - que realize atividade de locação de imóveis próprios, exceto quando se referir a prestação de serviços tributados ...
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Acórdão Nº 0306050-40.2014.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO DE CONSÓRCIO. CARTA DE CRÉDITO PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DE ... IMÓVEIS ATESTANDO A TENTATIVA FRUSTRADA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR NO ...
- BNDES apoia plano para a revitalização do Centro
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... das contratações dele pela Petrobrás, especificamente no Consórcio CONEST/RNEST em obras na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima - RNEST e no ... , do Condomínio Solaris, de matrícula 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá/SP, sem que houvesse pagamento do preço correspondente. Para ...
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Acórdão Nº 0001739-81.2018 do Conselho da Magistratura, 10-11-2020
... ÓTESES DE COINCIDÊNCIA DO IMÓVEL ADQUIRIDO PELO SISTEMA DE CONSÓRCIO COM O IMÓVEL OFERTADO EM GARANTIA PELO CONTEMPLADO EM FACE DO GRUPO, E DE NÃO COINCIDÊNCIA ENTRE OS IMÓVEIS, DADA A FACULDADE A QUE SE REFERE O ART. 14, § 2º, DA LEI N. 11.795/08 ...
- O futuro do Centro: masterplan do BNDES vai propor ações em 75 prédios públicos para revitalizar a região
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Licitações
... imóveis e deverá ser, em regra, precedida de licitação em ambos os casos ... concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e ...
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Decisão monocrática Nº 44744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2020
... reclamante; vendiam produtos do banco: crédito imobiliário, consórcio de veículos, consórcio de imóveis; ( ... ) trabalhavam na agência do ...
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Direito Administrativo
... consórcio público: (A) nos termos da lei, respondem solidariamente os entes ... a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos ... (C) o Consórcio ...
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Processo nº 2001.001.023720-4 de Terceira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2002
Acao de rito ordinario. Consorcio de imoveis. Desistencia. Devolucao das quantias pagas. Correcao monetaria. Sumula 35 do STJ. Subordinacao ao encerramento do grupo. Inadmissibilidade. Preliminar de carencia de acao que se afasta. Exclusao dos valores relativos aos premios de seguro e fundo de reserva. Cabimento. Provimento parcial do recurso. Tratando-se de desistencia de consorciado, seja pela...
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Acórdão Nº 0001546-22.2012.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO. Acolhida a preliminar suscitada pela exequente para não conhecer do agravo de petição do executado, por ausência de representação processual.
... AGRAVADO: J A BRASIL CONSORCIO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME, JOSE ANTONIO BRASIL, DODEMAR BRASIL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5040158-62.2020.4.04.0000), 24-08-2020
... , que requereu o levantamento do sequestro que recai sobre os imóveis matriculados sob o nº 107.416 e 107.417 do 1º Registro Imobiliário de ... teria adquirido os imóveis com recursos provenientes do consórcio, firmando contrato de alienação fiduciária em garantia. E, ante ao ...
- ‘O consórcio é uma jabuticaba brasileira que programa a compra’
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Medida Provisória nº 992 de 16/07/2020. Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
... , exceto as cooperativas de crédito e as administradoras de consórcio; ... III – o compartilhamento de alienação fiduciária; e ... IV – a ... de coisa imóvel deverá ser averbado no cartório de registro de imóveis competente ... § 1º O instrumento de que trata o caput, que serve de ...
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Processo nº 0009288-98.2014.8.19.0026 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
... INVESTIMENTO ... REALIZADO ... ATRAVÉS DE CONSÓRCIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ... imóveis" mediante pagamento em prestações, bem ... como nas \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 1020022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2017
... ão de dívida e de primeira, única e especial hipoteca Consórcio de imóvel Execução extinta, com base no art. 269, VI, do CPC, ... como participantes de cotas de grupos de consórcio de bens imóveis, deixando de honrar com as prestações vencidas de 20/06/92 a 10/06/93, ...
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Acórdão nº 1.0073.16.005023-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: V.V. APELAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DO CREDOR.A restituição em dobro do indébito requer a comprovação de má-fé do credor.V.v.p. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RELAÇÃO JURÍDICA. PROVA DE FATO NEGATIVO. ÔNUS DA RÉ. CONTRATO DE CONSÓRCIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO....
... JURDICA C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE CONSORCIO IMOBILIRIO - APLICAO CDC - NO COMPROVAO DA EXISTNCIA - DEVOLUO DO VALOR ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... contrato de arrendamento mercantil, referentes a bens móveis ou imóveis intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização dos ... pessoa física ou jurídica que seja sua associada, na forma de consórcio ou condomínio, conforme definido na legislação brasileira, em qualquer ...
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Acórdão nº 1.0000.19.033193-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMNITATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. LIBERAÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO PELO CONSÓRCIO. GARANTIAS ADICIONAIS. PREVISÃO CONTRTAUAL. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO. REQUISTOS DO ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO. I - Para a concessão da tutela de urgência é imprescindível a comprovação dos requisitos constantes no art. 300...
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Decisão monocrática Nº 1376590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2023
... de que o réu aplicou um golpe mediante anúncio falso de consórcio de veículos e imóveis em rede social na internet, com vantagem ilícita ...
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Decisao Nº 0004367-36.2022.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-12-2023
... 932, III, IV e V, DO CPC). CONTRATO DE CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO MEDIANTE O PAGAMENTO DE VALOR ... ré para participação em grupo de consórcio de Bens Móveis, Imóveis, Crédito para Reforma de Imóveis, Crédito para Aquisição de Imóvel ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... à venda, ao loteamento, à incorporação ou à construção de imóveis; ... VI - que tenha sócio estrangeiro, residente no exterior; ... ção em centrais de compras, bolsas de subcontratação, consórcio" de exportação e associações assemelhadas, sociedades de interesse econ\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... 15. Limpeza, manutenção e conservação de imóveis", inclusive vias públicas, parques e jardins; 16. Desinfecção, imunizaç\xC3" ... 43. Administração de bens e negócios de terceiros e de consórcio (Vetado); ... 44. Administração de fundos mútuos (exceto a realizada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... , de vazantes e de outros bens do domínio da União, contíguos a imóveis da União afetados ao regime de aforamento ou ocupação, poderão ser ... serão estendidas aos contratos de participação de grupo de consórcio para aquisição de imóvel residencial, cujo bem já tenha sido adquirido ...