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Acórdão nº 2015/0109190-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... constatar" que o Tribunal ... a quo enfrentou as questões propostas na Apelação, entre as quais a noção de ... \"produto da arrecada\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0289940-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. A abordagem da matéria assume especial relevância ao se constatar" que o ... STJ afasta a prévia indenização em casos idênticos: 7.1. \"Eventual ... permissão/concessão de\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0008723-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ART. 122 DO ECA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ROL TAXATIVO. REITERAÇÃO. MÍNIMO DE 3 (TRÊS) EVENTOS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma...
... infrações graves; III) se constatar" o descumprimento reiterado e ... injustificável da medida anteriormente imposta. ... 3. No caso, o Juiz de primeiro grau,\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0036260-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... 5. Maiores incursões no tema, com a finalidade de constatar ... eventual similitude entre os delitos cometidos, demandariam ...
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Acórdão nº 2014/0166869-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... constatar que o Estado "não pode ( ... ) ser beneficiado ...
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Acórdão nº 2015/0207567-4 de T5 - QUINTA TURMA
... uma vez que se faz necessário apenas o estudo dos fundamentos do acórdão recorrido ... para se constatar a ilegalidade praticada, restaurando-se o que fora decidido pelo ...
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Acórdão nº 2014/0198494-9 de T5 - QUINTA TURMA
... eletrônica da Corte Estadual (www.tjba.jus.br ), é possível ... constatar ...
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Acórdão nº 2014/0232150-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o Município agravante se limitado a repetir que o fato gerador do tributo teria ocorrido ... em seu território. De constatar-se, portanto, a inépcia do Agravo Regimental, uma vez ...
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Acórdão nº 2015/0127267-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, POR SEIS ANOS. AUSÊNCIA DE NOVOS RISCOS PROVOCADOS AO PROCESSO OU À SOCIEDADE. PRISÃO DESNECESSÁRIA. 1. Tendo o réu permanecido solto por mais de 6 anos (do fato à sentença condenatória),
... condenatória), sem notícias de riscos provocados ao processo ou à sociedade, é ... de se constatar concretamente como desnecessária a extremamente gravosa ... medida de prisão cautelar ... -
Acórdão nº 2012/0039165-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE REVISÃO CRIMINAL. VIA INADEQUADA. HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode...
... altamente letal e o fato de o laudo técnico constatar que a vítima ... estava embriagada, o que dificultou a sua defesa ... -
Acórdão nº 2015/0131400-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. FUMUS BONI IURIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DA TESE DEFENDIDA. MATÉRIA AINDA NÃO APRECIADA POR ESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA E QUE É CONTROVERTIDA NA DOUTRINA. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTATAÇÃO DE PLANO DA APONTADA ILEGALIDADE DA INCLUSÃO DE UMA DAS ACUSADAS NO POLO...
... constatar se teria sido ... indevidamente incluído no polo passivo da ação penal faz-se ... -
Acórdão nº 2014/0219988-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, cumpre ao...
... constatar o dito ... cerceamento de defesa da agravante, demandaria, necessariamente, o ... -
Acórdão nº 2013/0012021-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. RECOLHIMENTO DE ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. PRETENSÃO QUE ENCONTRA ÓBICE NA SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Constatado que a Corte de origem empregou fundamentação
... 2. Fixada a premissa de que houvera pagamento a menor, não há como se constatar ... que, no caso, teria havido a inexistência de pagamento (Súmula n. 7 do STJ) ... 3. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2014/0254685-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... constatar que "o recolhimento do preparo (custas e/ou porte de remessa e ...
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Acórdão nº 2014/0079409-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECORRENTE CONDENADA A PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. TESE DE ENFERMIDADE SUPERVENIENTE. PRETENSÃO DE PERDÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR MEDIDA DE SEGURANÇA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 7/STJ, 282 E 284/STF. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A Corte local não se...
... constatar a ... necessidade de ajustar as penas às condições pessoais do condenado e ... -
Acórdão nº 2012/0010446-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... oportunamente, a DCTF, para se constatar que realmente nada foi declarado a título ...
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Acórdão nº 2014/0268300-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR. IRRISORIEDADE. HIPÓTESE NÃO CARACTERIZADA DE PLANO. JUÍZO DE EQUIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão que aplicou a Súmula 7/STJ em Recurso Especial que busca revisar o valor dos honorários advocatícios. 2. Em regra,
... de equidade. Ressalvam-se casos excepcionalíssimos em que, de plano , for ... possível constatar que o montante controvertido apresenta-se manifestamente ... irrisório ou exorbitante. Precedentes do STJ ... -
Acórdão nº 2014/0032483-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PENALIDADE APLICADA. PROPORCIONALIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Sendo a pretensão...
... defesa quando o julgador, ao constatar" nos autos a existência de provas suficientes ... para o seu convencimento, indefere pedido de produção\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0390707-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UTILIZAÇÃO DE EXPLOSIVOS E DISPOSIÇÃO DE DEJETOS MINERAIS. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO...
... colocada a questão nas razões recursais, de modo a se constatar a ... imprescindibilidade ... testemunhal, ... demandaria, ... -
Acórdão nº 2015/0165241-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... colocada a questão nas razões recursais, de modo a se constatar o ... alegado reconhecimento da dívida, demandaria, necessariamente, ...
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Acórdão nº 2015/0015180-1 de T5 - QUINTA TURMA
... constatar" a ... autoria e materialidade do tipo penal previsto no art. 4º da Lei n. ... 7.492/1986, de modo que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0118943-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... agravo regimental. ... 4. O Tribunal de origem manteve o reconhecimento da prescrição, ao constatar" desídia ... do Município exequente no ajuizamento da execução, demora na efetivação da citação ... e falta de zelo \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0272560-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. ROUBO MAJORADO TENTADO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. REDUÇÃO DA PENA (ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL) EM GRAU MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO...
... monocraticamente, o agravo em recurso especial quando constatar ... uma das situações descritas no art. 544, § 4º, do Código de Processo ... -
Acórdão nº 2014/0325054-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ação penal, no âmbito do habeas corpus , somente é possível quando ... se constatar, primo ictu oculi , a atipicidade da conduta, a inexistência ...
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Acórdão nº 2015/0176342-9 de T5 - QUINTA TURMA
... julgar monocraticamente o agravo em recurso especial, quando ... constatar qualquer uma das hipóteses ali descritas, de modo que não ...