constituição brasileira de 1937
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Acórdão nº 0033703-83.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM FINS INFRINGENTES. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Orientação jurisprudencial da Corte Especial, na linha de entendimento do Supremo Tribunal Federal, a de que embargos declaratórios opostos contra decisão individual do Relator devem ser, quando contiverem pretensão infringente, recebidos como agravo regimental e examinados com tal...
... 5º, XXXVI, da Constituição da República e que, no plano ... 2, e da Constituição brasileira de 1937, de inspiração fascista) o intérprete, ... -
Acórdão nº 0033703-83.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM FINS INFRINGENTES. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Orientação jurisprudencial da Corte Especial, na linha de entendimento do Supremo Tribunal Federal, a de que embargos declaratórios opostos contra decisão individual do Relator devem ser, quando contiverem pretensão infringente, recebidos como agravo regimental e examinados com tal...
... 5º, XXXVI, da Constituição da República e que, no plano ... 2, e da Constituição brasileira de 1937, de inspiração fascista) o intérprete, ... -
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM FINS INFRINGENTES. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Orientação jurisprudencial da Corte Especial, na linha de entendimento do Supremo Tribunal Federal, a de que embargos declaratórios opostos contra decisão individual do Relator devem ser, quando contiverem pretensão infringente, recebidos como agravo regimental e examinados com tal...
... 5º, XXXVI, da Constituição da República e que, no plano ... 2, e da Constituição brasileira de 1937, de inspiração fascista) o intérprete, ... -
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... brasileira ... Em país de formação colonial, de ... 34, n. 29, da Constituição de 1891). (4) A respeito desses três diplomas ... de 35, continuado pela ditadura manifesta de 1937, pôde o governo federal eliminar qualquer foco ...
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Inteligência e segurança aeroportuária no Brasil: uma abordagem integrativa no cenário pós-concessões
Logo após a invenção do avião por Alberto Santos-Dumont, em 1906, nasce a infraestrutura aeroportuária brasileira, que se desenvolve sob influência europeia até a eclosão da Segunda Guerra, quando migra para a seara da Política da Boa Vizinhança dos EUA. Na década de 70, a União resolve assumir o protagonismo da gestão aeroportuária nacional e cria, para tal, a Infraero. Essa postura do governo...
... , nasce a infraestrutura aeroportuária brasileira, que se desenvolve sob influência europeia até ... Nos termos na Constituição Federal de 1988, a exploração das atividades de ... 1937, repetindo-se nas que lhe sucederam até a Carta ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000132-07.2021.5.02.0072)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO...
... DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ... Constituição Federal de 1937 - possui ... status ... -
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... ções neocorporativas: na constituição e nas leis. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p ... das constituições de 1891, 1934 e 1937, existiam no ordenamento jurídico os seguintes ... 74 Atualmente, a carga tributária brasileira pode ser assim identificada, de acordo com ...
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Processo Legislativo para além do Parlamento em Estados Autoritários: uma análise comparada entre os Códigos Penais Italiano de 1930 e Brasileiro de 1940
Neste trabalho será utilizada a experiência das reformas penais realizadas pelo fascismo e o "Estado Novo" para compreender a legitimação constitucional de afastar o parlamento e a colaboração de renomados penalistas para a confecção das codificações sem o controle da representação popular. Analisando documentos de época como os projetos de lei e a historiografia penal, concluiu- se que, na...
... , o golpe de Estado outorgou nova constituição cuja competência foi destinada ao Poder ... powers to the government and in Brazil, the 1937 coup d’État imposed a new constitution in ... A Constituição brasileira de 10 de novembro de 1937, que inaugurou o Estado ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... 180 da Constituição de 10 de novembro de 1937: ... Considerando que ... necessário que a legislação brasileira esteja de acordo com as mais recentes ...
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Acórdão nº 2004.01.00.005449-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 9 de Abril de 2013
... 5º, XXXVI, da Constituição da República e que, no plano ... 2, e da Constituição brasileira de 1937, de inspiração fascista) o intérprete, ...
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Acórdão nº 2004.01.00.005449-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 9 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2004.01.00.005449-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 9 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2004.01.00.005449-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 9 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2004.01.00.005449-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 9 de Abril de 2013
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