consulta restituição 2008
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Acórdão, Processo nº 5023065-15.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-11-2022
... cálculo do PIS/COFINS e garantiu restituição/compensação, a partir de 15/03/2017, segundo ... ão geral no RE 592.616 remonta à 09/10/2008, não havendo ainda decisão definitiva. Logo, ... , não cabe admitir que mera solução de consulta (Solução de Consulta Interna COSIT 13/2018), no ...
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Acórdão, Processo nº 5016305-50.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... ÓBICE À RESTITUIÇÃO ADMINISTRATIVA DE INDÉBITO DECORRENTE DE ... pela Resolução n.º 8/STJ de 07.08.2008, no qual fixou a orientação no sentido de que ... fazendário exposta na Solução de Consulta" nº 4/2019 – COSIT e na Solução de Consulta \xE2\x80" ...
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Acórdão, Processo nº 5002745-80.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-06-2022
... de 1996, na Seção intitulada "Restituição e compensação de Tributos e Contribuições", ... MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/03/2008, DJe 17/03/2008; REsp 935.311/SP, Rel. Ministra ... Consulta Interna COSIT 13/2018 da Receita Federal) devem ...
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Decisão monocrática Nº 1002601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO DEFINITIVAMENTE DESMONTADO ... com a venda em leilão em 27 de agosto de 2008 e desmonte definitivo em 07 de outubro de 2008, onforme a consulta de fl. 109, durante o trâmite deste processo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001686-23.2012.5.06.0193), 30-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PARTICIPAÇÃO EM GREVE. DIAS DE PARALISAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA. I - Alegada a participação no movimento paredista, a justificar os descontos pelos dias não trabalhados, cabe à empregadora, a teor do art. 818, da CLT, o ônus da prova, quanto ao fato de ter sido o empregado elemento ativo e não uma vítima dele ao ser impedido de trabalhar....
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * ... º 02/2008) deste E.Tribunal, respectivamente, “ in ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... 7º) ... Qual a solução que consulta, realmente, aos interesses nacionais : a de uma ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... prescrição para compensação ou restituição por ofensas morais, ou materiais (no sentido de ...
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Delação Premiada
... São ... Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 1.027 ... Delação Premiada - Aspectos ... crime, identificação do corréu e restituição da “res furtiva, deve ser reconhecida em seu ... restrição, somente sendo permitida consulta tratando-se do juiz que irá apreciar o termo em ...
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Acórdão, Processo nº 5008810-42.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... álise dos documentos apresentados e da consulta ao extrato do Cadastro Nacional de Informações ... em relação às parcelas anteriores a 06/07/2008 ... Reconhecida a prescrição de parte dos ... ótese de dolo, fraude ou má-fé, a restituição das importâncias recebidas indevidamente deverá ...
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Direitos fundamentais
... redação decorrente da Lei 11.737, de 14.07.2008. 82. Disposições correlatas constam no art ... contratuais Determinação de restituição de valores. Recurso provido. 117 A fundamentar o ... Em consulta ao sítio eletrônico do STF, verifiquei que em ...
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Acórdão, Processo nº 5026823-36.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... direito de obter a compensação/restituição dos valores indevidamente recolhidos nos últimos ... incide o PIS e a COFINS” (EI 0029413-91.2008.4.03.6100, Rel. Des. Fed. CARLOS MUTA, e-DJF3 ... Consulta Interna COSIT 13/2018 da Receita Federal) devem ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR, Rel ... acarreta ao Recorrente o direito à restituição dos valores indevidamente recolhidos. A título ... , necessário consignar que trata-se de consulta técnica com vista a auxiliar os Magistrados na ...
- Acórdão, Processo nº 0019681-81.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 30-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5001094-59.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5002821-41.2021.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5015422-40.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-05-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.030366-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-02-2019
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000578-39.2016.5.06.0412), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ENQUADRAMENTO NO PCCR DE 2008. Tendo em vista que, conforme restou comprovado nos autos, o reclamante foi enquadrado no PCCR de 2008 em step salarial inferior ao que fazia jus, correta a sentença ao deferir as diferenças salariais e reflexos desse fato decorrentes. O julgado deve ser parcialmente reformado, contudo, para que seja observado o...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... DECORRENTES DO ENQUADRAMENTO NO PCCR DE 2008. Tendo em vista que, conforme restou comprovado ... inerente aos recursos importa na restituição somente de matéria submetida ao crivo do juiz de ... -
Acórdão, Processo nº 5008195-10.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-11-2022
... 706/PR e afastar a possibilidade de restituição administrativa do indébito fiscal ... Em suas ... ão encontra-se prescrito na Solução de Consulta COSIT nº 239, de 19 de agosto de 2019, que ... Min. Luiz Fux, julgado em 22.10.2008; EREsp. Nº 502.618 - RS, Primeira Seção, Rel ...
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Os novos direitos e garantias
... La Ley , 2008-E, 1021; CAFFERATA, Néstor A. “Los derechos de ... não compreende, necessariamente, a restituição das coisas ao estado anterior (como o art. 1740 ... 39 – e consulta popular vinculante – art. 40, parágrafo ...
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Direito Administrativo
... ção interna, deverá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, ... Segunda Turma, julgado em 26/02/2008). Destarte, vê-se que há entendimento ... , quanto ao pedido administrativo de restituição e demais processos administrativos tributários, ...
- Acórdão, Processo nº 5007469-53.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 30-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001742-72.2016.5.06.0013), 12-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ENQUADRAMENTO NO PCCR DE 2008. Restando comprovado nos autos que a reclamante foi enquadrada no PCCR de 2008 em step salarial inferior ao devido, faz ela jus às diferenças salariais e reflexos desse fato decorrentes. Recurso negado, no ponto.
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... DECORRENTES DO ENQUADRAMENTO NO PCCR DE 2008. Restando comprovado nos autos que a reclamante ... inerente aos recursos importa na restituição somente de matéria submetida ao crivo do juiz de ... -
Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... , em decorrência de uma diretiva europeia de 2008, de molde a superar-se , invertendo-se o ... consumidor, tendo este o direito à restituição de qualquer quantia que tenha pago, depois de ... e gratuitamente do resultado da consulta de uma base de dados para verificação da sua ... -
Acórdão, Processo nº 5027093-94.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... direito de obter a compensação/restituição dos valores indevidamente recolhidos nos últimos ... incide o PIS e a COFINS” (EI 0029413-91.2008.4.03.6100, Rel. Des. Fed. CARLOS MUTA, e-DJF3 ... Consulta Interna COSIT 13/2018 da Receita Federal) devem ...
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Acórdão, Processo nº 0000415-08.2007.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-07-2022
... e da COFINS, requerendo também a restituição ou compensação dos valores já recolhidos, a ... 80-87). Em 29.08.2008 foi proferido o seguinte despacho: “Tendo em ... Consulta Interna COSIT 13/2018 da Receita Federal) devem ...