consulta restituição 2008
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Acordão da , 21-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS. BENEFÃCIO FISCAL ESTABELECIDO EM FAVOR DE MONTADORAS E FABRICANTES DE VEÃCULOS AUTOMOTORES. REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE. FORMA DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS...
- Acórdão Nº 0302551-35.2016.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
- Acórdão, Processo nº 5012009-53.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
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Decisão da Presidência nº 36662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... uso de informações, bem como à restituição de Veículos de Lançamento dos Estados Unidos da ... Legislativo dada a ausência de prévia consulta às comunidades quilombolas que serão impactadas ... GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, DJe de 4/4/2008; MS 30.672 AgR, Rel ... RICARDO LEWANDOWSKI, ...
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Decisões Monocráticas nº 36662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... uso de informações, bem como à restituição de Veículos de Lançamento dos Estados Unidos da ... Legislativo dada a ausência de prévia consulta às comunidades quilombolas que serão impactadas ... GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, DJe de 4/4/2008; MS 30.672 AgR, Rel ... RICARDO LEWANDOWSKI, ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... qualquer dos seguintes serviços: (a) consulta" aos autos digitais; ... (b) transmissão eletr\xC3" ... TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ... 3) Obrigação de restituição dos autos à Vara do Trabalho: Os advogados ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ... É indevida a restituição à parte, nas lides decorrentes da relação de ... 5. Ademais, se concretamente consulta aos interesses do empregado a mudança de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000837-95.2015.5.06.0015), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. PCCR/2008 DA COMPESA. REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO TOTAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 275, II, DO C. TST. No caso dos autos, tem-se que o cerne da questão consiste em pedido de pagamento de diferença salarial em face do alegado descumprimento das regras do PCS/86 quanto à progressão horizontal, bem como do equívoco na movimentação de nível do cargo exercido,
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... DIREITO DO TRABALHO. PCCR/2008 DA COMPESA. REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO TOTAL ... inerente aos recursos importa na restituição somente de matéria "já impugnada" (artigo 515, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000494-59.2016.5.06.0017), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. PCCR/2008 DA COMPESA. REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO TOTAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 275, II, DO C. TST. No caso dos autos, tem-se que o cerne da questão consiste em pedido de pagamento de diferença salarial em face do alegado descumprimento das regras do PCS/86 quanto à progressão horizontal, bem como do equívoco na movimentação de nível do cargo exercido,
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... DIREITO DO TRABALHO. PCCR/2008 DA COMPESA. REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO TOTAL ... inerente aos recursos importa na restituição somente de matéria "já impugnada" (artigo 515, ... -
Lei combate a fraudes - Lei n. 13.486/2019
... 11.720, de 20 de junho de 2008 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber ... ção Federal, bem como em processos de consulta, de restituição ou de apuração de ...
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Pacto Marciano
... ça vedada por Constantino deu origem à consulta formulada ao jurisconsulto Marciano, que firmou ... crédito, o devedor tem direito à restituição da eventual diferença, enquanto que, no caso ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 685). V. tb. PEREIRA, Caio Mário da Silva ...
- Acórdão, Processo nº 5006004-14.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5008184-27.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
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As medidas administrativas e as penalidades
... acima por várias vezes a necessidade de consulta constate dos agentes de trânsito ao ANEXO I do ... § 1º A restituição do veículo removido só ocorrerá mediante ... ção normativa nº 002, de 24 de junho de 2008 do DPRF: ... “Art. 1º. A retenção do ...
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Causas extintivas do crédito tributário
... 2.6. Acréscimos moratórios. 2.7. A consulta tributária. 2.8. Forma do pagamento. 2.9 ... 2.11. Restituição do pagamento indevido. 2.12. Restituição dos ... Carvalho (Substituto) Julgamento: 27/02/2008" Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação: Di\xC3" ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... (CNJ), que determinou ser obrigatório a consulta ao Registro Central de Testamento On-Line (RCTO), ... , que foi atualizado pelo Decreto 44.764/2008" do então Governador Aécio Neves, em seu art. 2.\xC2" ... levantar recursos do FGTS, ou restituição de Imposto de Renda, ou ainda depósitos ...
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Magistratura TJSP 2021
... contrato, com objetivo de obter a restituição de parte das parcelas pagas ... (C) No regime ... acesse: https://conteudojuridico.com.br/consulta ... de 15.06.2007) e HC 94938/RJ ( DJE de 03.10.2008). HC 96355/RJ, rel. Min. Celso de Mello, ...
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Decisão da Presidência nº 1207356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS ... MEDIDA CAUTELAR ... do contrato foram pagos após janeiro de 2008 e que a posse foi concedida apenas após o ... DJe 13.8.2010 ) Acrescento ainda que, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal Regional ...
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Decisões Monocráticas nº 1207356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS ... MEDIDA CAUTELAR ... do contrato foram pagos após janeiro de 2008 e que a posse foi concedida apenas após o ... DJe 13.8.2010 ) Acrescento ainda que, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal Regional ...
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Acórdão, Processo nº 5006452-21.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 31-05-2022
... direito de obter a compensação/restituição dos valores indevidamente recolhidos nos últimos ... forma mensal, nos termos da Solução de Consulta Interna COSIT nº 13/2018. (Id 164046809, p ... pela Resolução n.º 8/STJ de 07.08.2008, no qual fixou a orientação no sentido de que ...
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O ICMS e as remessas para fins específicos de exportação - responsabilidade tributária e presunções legais
... Dentre eles, a Solução de Consulta 40, de 4 de maio de 2012, que assim estabelece: ... passíveis de ressarcimento ou restituição. Se o objetivo é desonerar a exportação, é ... exarada no Processo SF 10000214-734062/2008, segundo a qual: ... "2. Mas é preciso ressaltar ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , com a finalidade de recebimento da restituição dos valores descontados de seus proventos à ... LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/03/2008, DJe 07/05/2008)”. Grifo nosso ... Nesse ... Em consulta ao site desta Corte, evidencia-se que o ...
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O grave problema da técnica de modulação dos efeitos das decisões proferidas em controle de constitucionalidade em matéria tributária
... 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 16 ... PRECEDENTES E CONTROLE DE ... , no que concerne ao espaço e no que consulta ao tempo” 17 , na precisa síntese de Paulo de ... seguintes termos: “É devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de ...
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Acórdão Nº 0021517-26.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2020
... demonstra a documentação anexa à consulta formulada no âmbito administrativo (PROCADM3), ... , de janeiro de 2003 até junho de 2008, onde cumulativamente também exerceu o cargo ... ência da ação, não é cabível a restituição ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... 12. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 939; VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil ... , para essa breve definição, a consulta ao Código Civil português: art. 1.577 ... créditos, pretensões e ações à restituição ou reparação”. 32 Esta observação vale para ...