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Acórdãos nº 9001544-55.2016.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
Execução Penal – Progressão de regime – Cumprimento de pena pela prática de diversos crimes violentos ao longo de anos – Exame criminológico amplo elaborado por equipe multidisciplinar que conclui favoravelmente à progressão – Preenchimento dos requisitos objetivo e subjetivo A Lei nº 10.792/03 alterou o art. 112 da LEP, afastando a necessidade da realização de exame criminológico para a concessão
...Há, com efeito, registro da remição de 90 dias, em razão de trabalho e de estudo (fls. 07). Em consulta ao sítio eletrônico da VEC, verifica-se que a sentenciada já usufruiu de duas saídas temporárias, com retorno regular. Em ... -
Acórdãos nº 2187467-35.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
N/A (TJSP; Habeas Corpus 2187467-35.2016.8.26.0000; Relator (a): Ivana David; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Guarulhos - 5ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 25/10/2016; Data de Registro: 01/11/2016)
... 228/229). Ora, sem embargo de encontrar-se o paciente, ainda, custodiado em regime mais gravoso, como mostra a consulta agora efetuada ao sistema VEC “ Intinfo ” ( http://intinfo.tj.sp.gov.br/vec/pe_pesquisa_processo.do ), há de se convir ... -
Acórdãos nº 2181176-53.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Noviembre de 2015
N/A (TJSP; Habeas Corpus 2181176-53.2015.8.26.0000; Relator (a): Fernando Torres Garcia; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 20ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 19/11/2015; Data de Registro: 25/11/2015)
...ão estejam no rol daqueles passíveis de decretação da custódia preventiva, trata-se, ao que tudo indica e consoante consulta ao Sistema VEC Vara das Execuções Criminais deste Egrégio Tribunal de Justiça, de paciente renitente na prática ... -
Acórdãos nº 2232304-15.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2015
N/A (TJSP; Habeas Corpus 2232304-15.2015.8.26.0000; Relator (a): Fernando Torres Garcia; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Vicente - Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 05/11/2015; Data de Registro: 10/11/2015)
...- São Vicente - Voto nº 18.976 4 estabelecimento prisional apropriado já determinada, consoante se depreende de consulta ao Sistema VEC Vara das Execuções Criminais deste Egrégio Tribunal de Justiça. Com isso, as providências que poderiam ter sido ... -
Acórdãos nº 2150644-96.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2015
N/A (TJSP; Habeas Corpus 2150644-96.2015.8.26.0000; Relator (a): Fernando Torres Garcia; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 20ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 05/11/2015; Data de Registro: 09/11/2015)
... CRIMINAL Habeas Corpus nº 2150644-96.2015.8.26.0000 - São Paulo - Voto nº 18.934 5 suficientes de autoria, verifico, consoante consulta ao Sistema VEC Vara das Execuções Criminais deste Egrégio Tribunal de Justiça, que o paciente é, ao que ... -
Acórdãos nº 9000004-11.2013.8.26.0168 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2015
N/A (TJSP; Recurso em Sentido Estrito 9000004-11.2013.8.26.0168; Relator (a): Fernando Torres Garcia; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Dracena - 3ª Vara; Data do Julgamento: 05/11/2015; Data de Registro: 09/11/2015)
...De mais a mais, consoante consulta ao Sistema VEC Vara das Execuções Criminais, assim como à página eletrônica da internet deste Egrégio Tribunal de ... -
Acórdãos nº 0004116-60.2016.8.26.0496 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
Agravo em Execução Penal. 1. Decisão de unificação de penas que fixou o regime fechado para o cumprimento da pena unificada. 2. A decisão de unificação de penas não reclama prévia oitiva judicial do condenado, não se aplicando a regra prevista no artigo 118, par. 2º, da Lei de Execução Penal. 3. A superveniência de nova condenação, no curso da execução penal, em regra, altera a data-base para a...
...No presente caso, consoante consulta ao Sistema VEC Vara das Execuções Criminais e ao sítio eletrônico deste E. Tribunal, o agravante foi beneficiado, em ... -
Acórdãos nº 2151556-93.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
N/A (TJSP; Habeas Corpus 2151556-93.2015.8.26.0000; Relator (a): Fernando Torres Garcia; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Penápolis - 3ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 26/11/2015; Data de Registro: 02/12/2015)
... em apreço está no rol daqueles passíveis de decretação da custódia preventiva, e que se trata, ao que parece e consoante consulta ao Sistema VEC Vara das Execuções Criminais deste Egrégio Tribunal de Justiça, de paciente reincidente , o que ... -
Acórdãos nº 2191649-98.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Diciembre de 2015
N/A (TJSP; Habeas Corpus 2191649-98.2015.8.26.0000; Relator (a): Fernando Torres Garcia; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Taboão da Serra - Vara Criminal; Data do Julgamento: 17/12/2015; Data de Registro: 18/12/2015)
..., outrossim, que o crime em apreço está no rol daqueles passíveis de decretação da custódia preventiva, e, consoante consulta ao Sistema VEC Vara das Execuções Criminais deste Egrégio Tribunal de Justiça, trata-se, ao que parece, de ... -
Acórdãos nº 0065377-93.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2015
N/A (TJSP; Habeas Corpus 0065377-93.2015.8.26.0000; Relator (a): Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Avaré - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 07/12/2015; Data de Registro: 12/12/2015)
...De outra banda, consoante consulta ao Sistema VEC, deste E. Tribunal, observa-se que a execução de nº 06, referente ao feito ora ... -
Acórdãos nº 2247642-29.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Diciembre de 2015
N/A (TJSP; Habeas Corpus 2247642-29.2015.8.26.0000; Relator (a): Fernando Torres Garcia; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Americana - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 17/12/2015; Data de Registro: 18/12/2015)
...27/29). De mais a mais, consoante consulta ao Sistema VEC Vara das Execuções Criminais deste Egrégio Tribunal de . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... -
Acórdãos nº 2239304-66.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2015
N/A (TJSP; Habeas Corpus 2239304-66.2015.8.26.0000; Relator (a): Fernando Torres Garcia; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Conchas - 1ª Vara; Data do Julgamento: 03/12/2015; Data de Registro: 07/12/2015)
... dos autos, nada obstante haja prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, verifico, consoante consulta ao Sistema VEC Vara das Execuções Criminais deste Egrégio Tribunal de Justiça, que o paciente é, ao que ... -
Acórdãos nº 7012976-07.2015.8.26.0482 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2015
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 7012976-07.2015.8.26.0482; Relator (a): Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 1ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 30/11/2015; Data de Registro: 02/12/2015)
...Ademais, insta consignar, que em consulta ao Sistema VEC , deste E. Tribunal, chegou ao conhecimento deste Relator que no dia 25 de setembro de 2015, o agravante ... -
Acórdãos nº 2189703-91.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2015
N/A (TJSP; Habeas Corpus 2189703-91.2015.8.26.0000; Relator (a): Fernando Torres Garcia; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Data do Julgamento: 05/11/2015; Data de Registro: 09/11/2015)
... dos autos, nada obstante haja prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, verifico, consoante consulta ao Sistema VEC Vara das Execuções Criminais deste Egrégio Tribunal de Justiça, que o paciente é, ao que ... -
Acórdãos nº 2263056-67.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2015
N/A (TJSP; Habeas Corpus 2263056-67.2015.8.26.0000; Relator (a): Fernando Torres Garcia; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Piracicaba - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 10/12/2015; Data de Registro: 16/12/2015)
...Isto porque, consoante se depreende de consulta ao Sistema VEC Vara das Execuções Criminais deste Egrégio Tribunal de Justiça, em 19 de janeiro de 2015 foram ... -
Acórdãos nº 2239782-74.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2015
N/A (TJSP; Habeas Corpus 2239782-74.2015.8.26.0000; Relator (a): Fernando Torres Garcia; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 3 - Seção 3.2.3; Data do Julgamento: 10/12/2015; Data de Registro: 16/12/2015)
...55/57). Anoto, outrossim, que consoante consulta ao Sistema VEC Vara das Execuções Criminais deste Egrégio Tribunal de Justiça, e à página eletrônica da ... -
Acórdãos nº 2182754-51.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Noviembre de 2015
N/A (TJSP; Habeas Corpus 2182754-51.2015.8.26.0000; Relator (a): Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Guarulhos - 6ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 16/11/2015; Data de Registro: 22/11/2015)
...Em consulta ao sistema VEC/Intinfo, constatou-se que o paciente foi transferido, em 17 de setembro de 2015, ao Centro de ... -
Acórdãos nº 7002229-42.2015.8.26.0047 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2015
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 7002229-42.2015.8.26.0047; Relator (a): Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Assis - Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 09/11/2015; Data de Registro: 12/11/2015)
...Destaque-se, por fim, que em consulta ao Sistema VEC deste Tribunal, verificou-se que o sentenciado está cumprindo as condições fixadas no regime ... -
Acórdãos nº 2201118-37.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
HABEAS CORPUS – Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico (artigos 33, caput, e 35, ambos da Lei nº 11.343/06) – Pleito de liberdade provisória. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Paciente reincidente. – Inócuas outras medidas do artigo 319 do CPP – Ordem denegada. (TJSP; Habeas Corpus 2201118-37.2016.8.26.0000; Relator (a): Gilberto Ferreira da Cruz; Órgão...
... histórico criminal do agente e das circunstâncias do flagrante, indicativos da contumácia 1 Confirmado em consulta ao SIVEC pelo link: http://intinfo.tj.sp.gov.br/vec/mov_sap_pf.do?rg=41491763#. Acesso em 24/10/2016. . TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ... -
Acórdãos nº 0004988-52.2019.8.26.0405 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Julio de 2019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – Concessão de liberdade provisória – Recurso ministerial pleiteando a reforma da r. decisão, com o consequente restabelecimento da prisão preventiva – Possibilidade – Necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal – Existência de crime e indício suficiente de autoria – Inteligência do artigo 312 do CPP – Decisão cassada
...ória, voltou a praticar o mesmo delito, tendo sido preso em flagrante em 11 de janeiro do corrente ano, conforme consulta realizada ao sistema da VEC Vara das Execuções Criminais. Não se olvide que o decreto prisional não deve ser ... -
Acórdãos nº 7001641-46.2017.8.26.0344 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Diciembre de 2017
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Pretensão de revogação da decisão que deferiu a progressão de regime. Realização de exame criminológico. Faculdade do Magistrado. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Execução Penal 7001641-46.2017.8.26.0344; Relator (a): Luiz Fernando Vaggione; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Marília - Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 0
... As duas outras faltas foram classificadas como de natureza média (fl. 08-verso). Ademais, em consulta ao sistema eletrônico da VEC (SIVEC), nota- se que, após o deferimento da progressão ao regime semiaberto, a ... -
Acórdãos nº 2100908-36.2020.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Junio de 2020
Habeas Corpus – Descumprimento da medida protetiva – Liberdade provisória – Preservação da ordem pública e econômica, instrução criminal e aplicação da lei penal minimamente asseguradas pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares outras previstas no art. 319 CPP – Cumprimento de alvará de soltura condicionado à notificação formal de que o descumprimento de quaisquer das condições
... sentenciante não poderá ignorar que sua punibilidade a esse respeito já foi extinta pela prescrição da pena (conforme consulta no sítio da VEC). Efetuada essa ponderação, tem-se que, na medida em que o paciente está recolhido à prisão desde 31 de janeiro do ... -
Acórdãos nº 7002440-89.2017.8.26.0344 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Progressão ao regime semiaberto concedida sem a realização de exame criminológico – Recurso ministerial pleiteando a revogação do benefício por ausência de requisito subjetivo. Inadmissibilidade – Preenchimento de todos os requisitos necessários à progressão (lapso temporal e boa conduta carcerária). Ausência de registros negativos após a concessão da benesse – Agravo...
... benefício ora discutido foi deferido em 16.05.2017, sendo certo que, conforme pesquisa no sistema VEC e consulta ao processo de execução, o sentenciado encontra-se em regime semiaberto desde 06.07.2017, não havendo até o ... -
Acórdãos nº 2030524-19.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Marzo de 2018
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Conversão de flagrante em prisão preventiva. Decisão proferida de forma fundamentada e com base nas peculiaridades do caso concreto. Circunstâncias que impõem medida de proteção à ordem pública. Requisitos não preenchidos. Ordem denegada. (TJSP; Habeas Corpus 2030524-19.2018.8.26.0000; Relator (a): Luiz Fernando Vaggione; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito...
... Além disso, em consulta ao sítio eletrônico da VEC, há indícios de reiteração criminosa, pois o indiciado responde a outros dois processos ... -
Acórdãos nº 2206503-29.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
N/A (TJSP; Habeas Corpus 2206503-29.2017.8.26.0000; Relator (a): Machado de Andrade; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Praia Grande - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 09/11/2017; Data de Registro: 13/11/2017)
...Noto que o Juízo de origem só tomou conhecimento da prisão do denunciado após realizar consulta no sistema Módulo VEC, verificando que o paciente estava preso preventivamente há um ano. Além disso, até o ...