consulta vec
31173 resultados para consulta vec
-
Acórdãos nº 9000199-83.2018.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Julio de 2018
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Progressão ao regime aberto concedida sem a realização de exame criminológico – Recurso ministerial pleiteando a revogação do benefício por ausência de requisito subjetivo. Inadmissibilidade – Preenchimento de todos os requisitos necessários à progressão (lapso temporal e boa conduta carcerária). Ausência de registros negativos após a concessão da benesse – Agravo...
... consulta ao SIVEC 1 ... 1 Disponível em: http://intinfo.tjsp.jus.br/vec/mov_sap_pf.do?rg=45830694 ... Acesso em 10.04.2018, 17h12 ... TRIBUNAL DE ... -
Acórdãos nº 7002394-40.2018.8.26.0482 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Julio de 2018
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Progressão de regime indeferida por ausência do requisito subjetivo – Prisão preventiva decretada em outro processo – incompatibilidade com a progressão de regime – Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Execução Penal 7002394-40.2018.8.26.0482; Relator (a): Gilberto Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 1ª. Vara...
... consulta à F.A. via SIVEC 1 ). 1 http://intinfo.tjsp.jus.br/vec/pe_pesquisa_processo.do#. Acesso em 21 mai 2018 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... -
Acórdãos nº 2236061-75.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2019
Habeas corpus – Pretendida progressão de regime prisional – Via inadequada para análise do pedido Em sede de habeas corpus é inviável o exame de pedido de progressão de regime prisional, cuja competência originária para análise pertence à Vara das Execuções Criminais. Habeas Corpus – Manutenção do cumprimento de pena em regime mais grave do que aquele ao qual o paciente já foi beneficiado –...
... 17). Em consulta realizada pelo gabinete deste Relator junto ao sítio eletrônico da VEC, constatou-se que o ora paciente foi efetivamente transferido ao ... -
Acórdãos nº 0138495-73.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Septiembre de 2013
N/A (TJSP; Habeas Corpus 0138495-73.2013.8.26.0000; Relator (a): Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 2ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 09/09/2013; Data de Registro: 13/09/2013)
... 19). Em consulta realizada ao sistema VEC/intinfo, verificou-se que o paciente foi efetivamente transferido ao regime semiaberto, no ... -
Acórdãos nº 0157167-32.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Agosto de 2013
N/A (TJSP; Habeas Corpus 0157167-32.2013.8.26.0000; Relator (a): Edison Brandão; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Bernardo do Campo - 1ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 27/08/2013; Data de Registro: 04/09/2013)
... No caso em apreço, a inicial veio desprovida de qualquer documentação, trazendo apenas consulta online da Vara de Execuções Criminais referente ao paciente Antonio, ausentes as informações sobre o processo, ... -
Acórdãos nº 0071342-72.2010.8.26.0050 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Septiembre de 2013
N/A (TJSP; Embargos Infringentes e de Nulidade 0071342-72.2010.8.26.0050; Relator (a): Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 28ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 02/09/2013; Data de Registro: 05/09/2013)
... Recurso prejudicado. Em consulta ao Sistema Intinfo deste Tribunal de Justiça, verificou- se que o acusado teve sua pena, referente ao ... -
Acórdãos nº 2209024-15.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
Habeas Corpus – Prisão preventiva suficientemente fundamentada – Constrangimento ilegal inexistente Não consubstancia constrangimento ilegal, passível de reparação por via de habeas corpus, a ordem de custódia preventiva, cujo teor contenha fundamentos suficientes, demonstrativos da presença de uma das circunstâncias inscritas no art. 312 do CPP. Ao analisa-los, deve o Magistrado considerar não...
... 2209024-15.2015.8.26.0000 -Voto nº 4 Importa consignar, igualmente, que o ora paciente ostenta diversos antecedentes (conforme consulta realizada junto ao sítio eletrônico da VEC), além do que a dinâmica dos fatos revela ousadia e a particular periculosidade do ... -
Acórdãos nº 0112969-07.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2013
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 0112969-07.2013.8.26.0000; Relator (a): Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 16/12/2013; Data de Registro: 18/12/2013)
... Em consulta ao Sistema VEC, verificou-se que o sentenciado foi transferido para o HCTP II de Franco da Rocha, em regime de ... -
Acórdãos nº 0199352-85.2013.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2013
N/A (TJSP; Habeas Corpus 0199352-85.2013.8.26.0000; Relator (a): Fernando Torres Garcia; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Santo André - Vara do Júri/Execuções; Data do Julgamento: 28/11/2013; Data de Registro: 04/12/2013)
... Contudo, consoante consulta ao Sistema VEC Vara das Execuções Criminais deste Egrégio Tribunal de Justiça, verifica-se que o paciente foi ... -
Acórdãos nº 0163549-41.2013.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2013
N/A (TJSP; Habeas Corpus 0163549-41.2013.8.26.0000; Relator (a): Fernando Torres Garcia; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 20ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 28/11/2013; Data de Registro: 03/12/2013)
... 8.26.0000 - São Paulo - Voto nº 12.363 5 E, como já ressaltado quando do indeferimento da liminar, em consulta ao Sistema VEC Vara das Execuções Criminais deste Egrégio Tribunal de Justiça, verifica-se que o paciente é renitente na ... -
Acórdãos nº 0189201-60.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Diciembre de 2013
N/A (TJSP; Habeas Corpus 0189201-60.2013.8.26.0000; Relator (a): Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 12ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 09/12/2013; Data de Registro: 12/12/2013)
... Ademais, em consulta ao Sistema VEC deste Tribunal de Justiça, verificou-se que, em 18 de outubro de 2013, foi a acusada ... -
Acórdãos nº 0006015-74.2011.8.26.0268 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Diciembre de 2013
N/A (TJSP; Apelação 0006015-74.2011.8.26.0268; Relator (a): Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itapecerica da Serra - 1ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 02/12/2013; Data de Registro: 05/12/2013)
... Por fim, deixo de analisar o regime prisional, bem como outras benesses prisionais, pois em consulta ao sistema VEC deste E. Tribunal, chegou ao conhecimento deste Relator que, no dia 22 de fevereiro de 2013, o apelante ... -
Acórdãos nº 0043809-89.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Septiembre de 2013
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 0043809-89.2013.8.26.0000; Relator (a): Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São José do Rio Preto - Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 16/09/2013; Data de Registro: 20/09/2013)
... Tocante ao pedido de progressão ao regime semiaberto o recurso está prejudicado. Em consulta ao Sistema VEC, deste E. Tribunal, chegou ao conhecimento deste Relator que o paciente foi agraciado com a progressão ao ... -
Acórdãos nº 0135775-36.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Septiembre de 2013
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 0135775-36.2013.8.26.0000; Relator (a): Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 2ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 02/09/2013; Data de Registro: 05/09/2013)
... É o relatório. O presente recurso encontra-se prejudicado, e isto porque, em consulta ao Sistema Vec deste Tribunal de Justiça, verificou-se que o sentenciado evadiu-se do estabelecimento ... -
Acórdãos nº 7001920-54.2013.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Diciembre de 2013
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 7001920-54.2013.8.26.0576; Relator (a): Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São José do Rio Preto - Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 02/12/2013; Data de Registro: 05/12/2013)
... Contudo, em consulta ao Sistema VEC deste Tribunal, verificou-se que o regime aberto havia sido restabelecido, informação confirmada pelas ... -
Acórdãos nº 0139921-23.2013.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Agosto de 2013
N/A (TJSP; Habeas Corpus 0139921-23.2013.8.26.0000; Relator (a): Fernando Torres Garcia; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Araçatuba - 1ª Vara das Execuções Criminais e Anexo do Júri; Data do Julgamento: 15/08/2013; Data de Registro: 16/08/2013)
... Consoante consulta ao Sistema VEC Vara das Execuções Criminais deste Egrégio Tribunal de Justiça, verifica- se que os pedidos de remição e ... -
Acórdãos nº 0193755-38.2013.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Noviembre de 2013
N/A (TJSP; Habeas Corpus 0193755-38.2013.8.26.0000; Relator (a): Fernando Torres Garcia; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Assis - Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 07/11/2013; Data de Registro: 14/11/2013)
... Ao que se verifica da impetração e de consulta ao Sistema VEC Vara das Execuções Criminais deste Egrégio Tribunal de Justiça, o paciente foi progredido ao regime ... -
Acórdãos nº 9000445-03.2018.8.26.0625 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Marzo de 2019
Execução penal. Deferimento de Livramento condicional. Insurgência ministerial. Informação de cometimento de novo delito. Suspensão posterior do benefício. Agravo ministerial prejudicado. (TJSP; Agravo de Execução Penal 9000445-03.2018.8.26.0625; Relator (a): Otávio de Almeida Toledo; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Taubaté - 1ª Vara das Execuções Criminais; Data do...
... Contudo, após o recebimento de informações atualizadas sobre a execução, foi obtida a notícia de que, com base na consulta realizada pelo Diretor da Penitenciária I de Potim, a MM. Juíza da VEC de Taubaté suspendeu o livramento ... -
Acórdãos nº 2220284-55.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
HABEAS CORPUS – Tráfico de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06) – Pleito de liberdade provisória. Pressupostos da segregação cautelar presentes – Paciente reincidente – Inócuas outras medidas do artigo 319 do CPP – Ordem denegada. (TJSP; Habeas Corpus 2220284-55.2016.8.26.0000; Relator (a): Gilberto Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central...
... do histórico criminal do agente e das circunstâncias do flagrante, indicativos da contumácia 1 Confirmado em consulta ao SIVEC em 21/11/2016, através do link: http://intinfo.tj.sp.gov.br/vec/pesq_pf_fonetica.do# ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ... -
Acórdãos nº 2221855-61.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
HABEAS CORPUS – Tráfico de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06) – Pleito de liberdade provisória. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Paciente reincidente – Inócuas outras medidas do artigo 319 do CPP – Ordem denegada. (TJSP; Habeas Corpus 2221855-61.2016.8.26.0000; Relator (a): Gilberto Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São...
... do histórico criminal do agente e das circunstâncias do flagrante, indicativos da contumácia 1 Confirmado em consulta ao SIVEC em 22/11/2016, através do link: http://intinfo.tj.sp.gov.br/vec/pesq_pf_fonetica.do# ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ... -
Acórdão nº 70085167138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. UNIFICAÇÃO DOS PROCESSOS. REJEIÇÃO. Inviabilidade de reunião dos processos elencados pela defesa com o presente expediente. Inteligência do artigo 82 do Código de Processo Penal e da Súmula nº 235 do Superior Tribunal de Justiça. Possibilidade de submissão do pleito defensivo ao juízo da execução, nos termos do artigo 66, inciso III, da...
... ? Conforme consulta processual no site deste Tribunal de Justiça, aqueles processos elencados pelo advogado ou foram remetidos à VEC para ?execução definitiva? ou ... -
Acórdãos nº 0000856-58.2014.8.26.0394 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
N/A (TJSP; Apelação 0000856-58.2014.8.26.0394; Relator (a): Costabile e Solimene; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 12/04/2018; Data de Registro: 13/04/2018)
... E, em consulta à folha de antecedentes da VEC atualizada (doc. anexo), igualmente não nos foi dado extrair a existência de ... -
Acórdãos nº 0014375-16.2017.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Criminal, 19 de Febrero de 2018
N/A (TJSP; Revisão Criminal 0014375-16.2017.8.26.0000; Relator (a): Fernando Simão; Órgão Julgador: 4º Grupo de Direito Criminal; Foro de Guararapes - 1ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 08/02/2018; Data de Registro: 19/02/2018)
... 24). Ainda, em consulta à Folha de Antecedentes do peticionário, pelo sistema da VEC, observa-se ... 13 TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São ... -
Decisão da Presidência nº 184931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2020
... STJ analise o mérito do habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública ... É o relatório, DECIDO ... Ab initio, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ausência julgamento colegiado acerca do mérito da questão levada a seu conhecimento ... Nesse ...
-
Decisões Monocráticas nº 184931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2020
... STJ analise o mérito do habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública ... É o relatório, DECIDO ... Ab initio, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ausência julgamento colegiado acerca do mérito da questão levada a seu conhecimento ... Nesse ...