consultar nome empresa
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800431-39.2020.8.19.0052 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800431-39.2020.8.19.0052 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. RECORRIDAS: ANA LUIZA FEIJÓ NOGUEIRA e LUIZA DAS GRAÇAS DE CARVALHO NOGUEIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000753-93.2019.8.19.0063 (Cível), 23-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0000753-93.2019.8.19.0063 Recorrente: Banco Santander S/A Recorrido: Mari Luci Xavier VOTO Alega a parte autora que em outubro de 2018 foi surpreendida com a indisponibilidade do uso de seu crédito, bem como com restrição em
-
Decreto nº 87.976 de 22/12/1982. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA.
... g) as expressões "empresa de um Estado Contratante" e "empresa do outro ... , autoridade para concluir contratos em nome da empresa, a não ser que suas atividades sejam ... Poderão, também, consultar-se mutuamente com vistas a solucionar os casos ...
-
Medida Provisória nº 785 de 06/07/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
... § 2º No Fies-Empresa, poderão ser pagos com recursos do Fies ... II - o empregador fica obrigado a consultar o sistema disponibilizado pelo Ministério da ... § 1o É vedada a inclusão do nome do financiado do Fies em cadastro de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003657-07.2019.8.19.0057 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003657-07.2019.8.19.0057 Recorrente (ré): TIM S/A Recorrido (autor): LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA Origem: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SAPUCAIA - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o recurso da ré, DANDO-LHE PROVIMENTO nos...
... alega ter seu terminal móvel registrado em nome de terceiro ... III - Em consequência, não ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803480-84.2021.8.19.0042 (Cível), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803480-84.2021.8.19.0042 Recorrente (autor): JOSÉ FRANCISCO DE CASTRO Recorrido (réu): SERGIO MAURIZ MACIEL Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... ículo e que verificou diversas multas em seu nome ... após a entrega do bem ... II - Sentença ... -
Acórdão nº 1052541-41.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1052541-41.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Edilberto Albuquerque da SilvaRecorrido(s):Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI – Não PadronizadoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:02...
... CONSUMIDORA INADIMPLENTE, NEGATIVACÁODO NOME DA CONSUMIDORA ... NOS ÓRGAOS DE PROTECAO AO ... 1. No presente caso, a empresa cessionária carreou documentos que comprovam a ... “QRCODE” onde é possivel consultar o contedo integral do Termo de Cessáo, bem ... -
Acórdão Nº 0021117-83.2016.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-10-2018
PROGRAMA DE EXCELÊNCIA FABRIL (PEF). NATUREZA SALARIAL. Incumbia à reclamada acostar aos autos a documentação relativa ao desempenho da unidade produtiva e aos critérios de cálculo da parcela PEF, razão pela qual é devido o pagamento da parcela no valor máximo previsto nos regulamentos aplicáveis.
... Que o depoente não tem procuração em nome da empresa. Em razão do reconhecimento pela ... admitir, demitir e dar advertência sem consultar superiores, não possui procuração para atuar ... -
Relatório e Voto com número 5378353-62.2022.8.09.0012 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-10-2023
... narra que tomou conhecimento de que seu nome foi negativado pela reclamada, ... por dívida no ... efetuada pela empresa Telefônica Brasil S/A, no valor de R$ 158,04 ... À vista ... disso, ao consultar o nome do reclamante no sistema Projudi, ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... empresa Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução ... , e da empresa aberta por Leonardo, em seu nome, Albina da Silva Teixeira – ALBIN, cuja a ... , bem como outros detidos que lá fossem consultar"-se com seus advogados — alguns, inclusive, corr\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808195-04.2022.8.19.0021 (Fazendária), 16-02-2023
Recurso nº: 0808195-04.2022.8.19.0021 Recorrente: MARCOS DA SILVA MOREIRA Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A VOTO Narra a parte autora, resumidamente, que em setembro de 2021, solicitou um cartão de crédito junto ao banco réu. Salienta-se que o referido cartão seria enviado, por meio físico, com limite de R$ 1.500,00, entretanto, no aplicativo do réu era possível gerar...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037546-41.2020.8.19.0210 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037546-41.2020.8.19.0210 Recorrente (autora): BEATRIZ SALES DOS SANTOS, Recorrido (réu): VIA VAREJO S.A Origem: 10º Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O BEATRIZ SALES DOS SANTOS ajuizou ação...
... autorais, tendo em vista que, ao consultar o código de ... rastreamento, consta como pedido ... -
Acordao N° 1319038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil. Consumidor. Contrato de tv a cabo e ?internet? realizado por call center. Suposta fraude perpetrada por terceiros. Inscrição do nome em cadastro de inadimplentes. As partes divergem quanto ao áudio colacionado pela empresa à época da celebração do contrato. Necessidade da audiência instrutória para ao menos se poder descartar, por outros meios mais simples de prova, a grotesca...
... INSCRIÇÃO DO NOME EM ... CADASTRO DE INADIMPLENTES ... AS PARTES IVERGEM QUANTO AO ÁUDIO COLACIONADO PELA EMPRESA À ÉPOCA ... DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ... que a requerente, em 06.8.2020,ao consultar seu score noSERASA teve ... ciênciada ... -
Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... a um órgão coletivo obreiro interno à empresa (que, na verdade, raramente existe no cotidiano ... mesmo serviço que deveria a eles prestar em nome da empresa ... Contudo, se as atividades ... no âmbito da relação empregatícia, consultar dois segmentos deste livro: de um lado, o ...
-
Polícia investiga desaparecimento de grávida que sumiu a caminho de maternidade, veja o vídeo
... , tambm no havia nenhuma cirurgia marcada em nome de Luana. Ela tambm nunca chegou a se consultar o local ... Dezenas de vtimas: Empresa de ex-dirigente do Botafogo preso por pirmide ...
-
Polícia investiga desaparecimento de grávida que sumiu a caminho de maternidade, veja o vídeo
... , tambm no havia nenhuma cirurgia marcada em nome de Luana. Ela tambm nunca chegou a se consultar o local ... Dezenas de vtimas: Empresa de ex-dirigente do Botafogo preso por pirmide ...
-
Polícia investiga desaparecimento de grávida que sumiu a caminho de maternidade, na Zona Norte
... , tambm no havia nenhuma cirurgia marcada em nome de Luana. Ela tambm nunca chegou a se consultar o local ... Dezenas de vtimas: Empresa de ex-dirigente do Botafogo preso por pirmide ...
-
Polícia investiga desaparecimento de grávida que sumiu a caminho de maternidade, veja o vídeo
... , tambm no havia nenhuma cirurgia marcada em nome de Luana. Ela tambm nunca chegou a se consultar o local ... Dezenas de vtimas: Empresa de ex-dirigente do Botafogo preso por pirmide ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019453-11.2021.8.19.0205 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019453-11.2021.8.19.0205 Recorrente (réu): ITAÚ UNIBANCO S/A Recorrida (autora): CHRISTIANE SILVA STEFANO Origem: 26º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... se postula a solidariedade de determinada empresa tomadora de mão de obra, o Juiz do Trabalho, ... do CPC/73, que na seara trabalhista recebe o nome de arquivamento. [ ... ]. Quaisquer das condutas ... § 1 o O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ...
-
Sentença com número 5467272-04.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 05-07-2023
... Plataforma serasa ... limpa nome não se ... c o n f u n d e c o m ... c a d a s t ... empresa ré por meio de ligações telefônicas em que os ... disponibilizada ao consumidor para consultar dívidas e ... negociar o seu pagamento com os ...
-
Acordao N° 1843217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2024
Consumidor e processual civil. Embargos de declaração na dupla apelação. Ação de anulação de negócio jurídico danos morais e material. Contrato de mútuo. Contrato de cessão de crédito. Alegação de fraude. Regularidade contratual. Instituição financeira. Responsabilidade civil. Ausente. Nulidade da cessão de crédito. Falsa portabilidade de empréstimo. Transferência do crédito para terceira empresa.
... TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO PARA TERCEIRA EMPRESA ... REDISCUSSÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... autora, que, de modo voluntário, sem consultar qualquer das instituições financeiras ... nome da parte em cadastros de devedores, a situação ... -
Acordao N° 1631628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Princípio da dialeticidade observado. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Imei clonado. Vínculo com a operadora vivo. Não comprovação. Pretensão autoral improcedente. Recurso conhecido, preliminares rejeitadas, e não provido. 1. Trata-se de ação de obrigação
... 3. Ilegitimidade passiva da empresa Apple. O autor apontou a fragilidade de suas ... seguisse a orientação da Anatel para consultar o IMEI do aparelho, ... digitando *#06# e ... nome, não indica o IMEI e o autor não procedeu à ... -
Acórdão nº 1.0271.14.011916-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - SÓCIO-GERENTE CONSTANTE NA CDA - LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO - INCLUSÃO EM EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSSIBILIDADE - ENTEDIMENTO FIRMADO PELO STJ - FUNDAMENTO NO ART. 135 DO CTN - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conforme entendimento consolidado pela Súmula nº 393 do Superior Tribunal de Justiç
... recursal, alegando, em sntese, que ao consultar o quadro societrio da empresa Agrisul Agrcola, nsta o nome do Sr. Antonio Carlos de Souza, ora Agravado, ...