consultar nome empresa
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016796020204058201), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0801679-60.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: WASHINGTON LUIS RODRIGUES DE DEUS e outro ADVOGADO: Ricardo Leite De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Emanuela Mendonça Santos Brito EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL....
... que, desde a inscrição em dívida ativa em nome da empresa, o patrimônio de ambos já estava ... a partir de que momento era possível consultar o CPF do devedor e, assim, já constar a ... -
Decreto nº 10.486 de 11/09/2020. Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
... IV – consultar", de forma automatizada, o banco de dados de sanç\xC3" ... IV – nome e código do cargo; ... V – identificação do ... ção, conselheiro fiscal e diretor de empresa estatal, nos termos do disposto no art. 22 do ...
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Caracterização do direito do trabalho
... critério de escolha de sua denominação, o nome Direito Industrial lançou enganosa pista acerca ... desenvolvida no estabelecimento e na empresa (a relação de emprego), não traduzindo, ... ção histórica do Direito do Trabalho, consultar o Capítulo III deste Curso ... O ...
- Sócio da UTC em Viracopos repassou dinheiro a operador de propina, diz MPF
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08154697620204050000), 02-03-2021
PJE 0815469-76.2020.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. INTIMAÇÃO EFETIVADA VIA PJE. VALIDADE. PORTARIA 84 DO CNJ. PLATAFORMA DE COMUNICAÇÃO DO CNJ (DJEN) COM O SISTEMA PJE DA QUINTA REGIÃO AINDA NÃO DISPONIBILIZADA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de mandado de segurança,...
... A empresa agravante, argumenta, em síntese, que: a) em ... , novamente, foram expedidas intimações em nome do patrono da requerente unicamente via portal ... á no momento em que o destinatário consultar efetivamente o seu teor documental, manifestando ... -
Acórdão nº 1.0000.22.206061-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - DÍVIDA INCLUÍDA NA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME" - LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA CREDORA - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA CASSADA. A empresa credora possui legitimidade passiva, já que a apelante busca justamente excluir a dívida incluída pela mesma na plataforma "SERASA LIMPA NOME".A plataforma "SERASA LIMPA...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... afronta ao nome, à imagem, à vida privada da vítima ou de seus ... consultar PINHEIRO, Denise; MARTINS NETO, João dos ... uma empresa jornalística a indenizar um cidadão mencionado ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... da formação do Direito ocidental, consultar David (1996) ... 11 A expansão dos Hunos, do ... , de acordo com a terminologia antiga) com o nome de vassus ou vasallus (= servidor) [ ... ]’ ” ... ções, ou com os povos submetidos a essa empresa militar-religiosa-econômica que seria a ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... da segunda década do século XXI, consultar DELGADO, M. G.; DELGADO, G. N. Estruturação e ... no conjunto de assalariados de cada empresa). A essa medida estrutural se seguiram os ... 5.452, de 1.5.1943). Embora o nome reverenciasse a obra legislativa anterior ( ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08211605520194058100), 22-03-2022
PJE 0821160-55.2019.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO. PROVAS SUFICIENTES A SUBSIDIAREM A ANÁLISE DO MÉRITO. RECURSO DA DEFESA IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pela defesa de ANTÔNIO CARLOS CRUZ em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra sentença que o condenou pelo cometimento
... , CNPJ 00.840.300/0001-89; Federal - EAT Empresa de Alimentos LTDA - EPP, CNPJ 00.737.494/0001-91; ... ário em DIRF's, com suspeita de fraude, em nome de Ômega do Ceará - Cooperativa de Trabalho ... declarações retificadoras, bem como consultar e transmitir declarações retificadoras de IR de ... - Lava-Jato diz que advogado faturou R$ 61 milhões operando propinas
- Lava-Jato diz que advogado faturou R$ 61 milhões operando propinas
- Grupo Triunfo repassou R$ 2,7 milhões a operador de propina, diz MPF
- Sócia de Viracopos repassou dinheiro a operador de propina, diz MPF
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092138320214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0809213-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: Arthur Telles Nébias e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000176-71.2015.4.05.8311 - 29ª VARA FEDERAL - PE...
... íveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao ... Noutro giro, defende ainda a empresa que não há, nos autos, a petição fazendária ... não tenha localizado tal documento ao consultar o feito executivo principal, parece-me que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00046674120164058100), 03-03-2020
PJE 0004667-41.2016.4.05.8100 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVAS SATISFATÓRIAS DA TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE DEVIDAMENTE DECLINADAS NOS AUTOS. DOSIMETRIA FEITA DE MANEIRA LEGAL E RAZOÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pela...
... CORREIOS, teria apresentado à referida empresa pública 06 atestados médicos falsos referentes ... não haver nenhum registro de atendimento em nome da apelante no Hospital Distrital Maria José ... demais, sequer fora presencialmente se consultar ... Das próprias afirmações, resta óbvio ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... nome do excepto em pesquisas eleitorais para as quais ... o terminal seria titularizado pela empresa LILS Palestras do exPresidente Luiz Inácio Lula ... Sou a favor. Deixa eu consultar o ... Vladimir Neto ... 18:41:34 Roberson MPF A ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... que se enquadrem como microempresa ou empresa de pequeno porte deverão apresentar também ... I - consultar o órgão gerenciador para obter a indicação do ... II - o nome" do responsável pelo acompanhamento e fiscalizaç\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A. 3. Inexistente no pólo ... Petrobras, não havendo vinculação entre o nome encaminhado pela Presidência da República e a ... de compromissos pessoais, ele iria consultar o presidente, voltou para mim e disse "Tudo ok, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001142820204058503), 28-02-2023
PJE 0800114-28.2020.4.05.8503 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO PROMOVIDO PELA CEF. AVERBAÇÃO DE ÁREAS E REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL JUNTO AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. PREVISÃO EDITALÍCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por PAULO RICARDO ALVES DO NASCIMENTO e outro em face da sentença que, em sede de ação ordinária...
... demandantes em leilão promovida pela empresa pública, bem como ao pagamento de indenização ... proceder à transferência do imóvel para o nome dos recorrentes ... Foram apresentadas ... em arrematar o bem visitar o imóvel, consultar o cartório para identificar eventuais ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0134493-71.2021.8.19.0001 (Cível), 09-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0134493-71.2021.8.19.0001 Recorrente: CLARO S.A. Recorridos: DAVID DA SILVA GOMES JUNIOR e RAFAELA MENEZES GARCIA. Origem: 8° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... em aberto e nega negativação do nome do autor ... II - Sentença que entendendo não ... fora do padrão dos emitidos pela empresa, se tratando de ... fraude de fácil ... -
Processo nº 0022107-43.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Mayo de 2017
... empresa ... nome ... capaz de consultar ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... situações em que o porte econômico da empresa" afaste qualquer perigo de não adimplemento do cr\xC3" ... parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. § 4 ... 6 o do CPC, consultar o reclamante se pretende a instauração do ...
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O empregador
... 2º, caput , da CLT que empregador é a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... pessoa jurídica (de S/A para sociedade em nome coletivo, ilustrativamente), por importar, de ... do sócio da entidade societária, consultar o Capítulo XIV, item III, do presente Curso ...