consultar nome empresa
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Decisao Nº 8000758-35.2016.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2020
... diversos contatos que estabeleceu com a empresa acionada para obter a transferência da linha ... Afirmou que, ao consultar o seu CPF verificou que a empresa ré inseriu o eu nome nos órgão de proteção ao crédito, em virtude ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815262-38.2022.8.19.0209 (Criminal), 14-04-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0815262-38.2022.8.19.0209 Recorrente: C & C CASA E CONSTRUCAO Recorrido: EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES Narra o Autor que adquiriu, no dia 21/06/22 dois pneus do tipo Remold para o seu veículo 195/60 R16, por R$ 292,63 junto ao site da 1° Ré C & C CASA E CONSTRUCAO (comprovante da compra no id 23235411) e que realizou o...
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Caracterização do direito do trabalho
... critério de escolha de sua denominação, o nome Direito Industrial lançou enganosa pista acerca ... desenvolvida no estabelecimento e na empresa (a relação de emprego), não traduzindo, ... ção histórica do Direito do Trabalho, consultar" o Capítulo III deste Curso ... 52 Mඉඝක\xE0" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002329-87.2020.8.19.0063 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002329-87.2020.8.19.0063 Recorrente: M. DIAS BRANCO S.A. IND. E COM. DE ALIMENTOS - réu. Recorrida: PADARIA E PIZZARIA MIMOZA DE TRÊS RIOS LTDA - ME. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÊS RIOS Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Decisão Monocrática com número 5316101-75.2021.8.09.0006 da 6ª Câmara Cível, 03-11-2023
... ção de informações do sistema da empresa, ... produzidos unilateralmente, não são ... INCLUSÃO NO ... PORTAL “SERASA LIMPA NOME”. INEXISTÊNCIA DE ... DANO MORAL PRESUMIDO ... voluntariamente para consultar dívidas e negociar o seu ... pagamento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043016-38.2020.8.19.0021 (Cível), 23-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0043016-38.2020.8.19.0021 RECORRENTE: JOANA D'ARC DE ANDRADE BEZERRA RECORRIDO: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Ação de conhecimento. Rito sumariíssimo. Demanda compensatória por dano moral deduzida com fundamento na suposta negativação indevida do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021122-08.2021.8.19.0203 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021122-08.2021.8.19.0203 Recorrente (autor): ISAC PEREIRA FERREIRA. Recorrido (réu): TIM CELULAR S.A. Origem: 14° Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou no sentido de ser conhecido o recurso e a ele...
... ívida inexistente pelo sistema "Serasa Limpa Nome" tendo registrado inumeras ... reclamações o à empresa ré que se quedou absolutamente inerte, não ... -
Acórdãos nº 1008218-96.2016.8.26.0597 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... Inscrição indevida do nome da empresa autora em cadastro de ... à negativação sem sequer consultar CNPJ da devedora, informação que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800600-64.2020.8.19.0007 (Fazendária), 22-08-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO:0800600-64.2020.8.19.0007 RECORRENTE/2o Réu: ITAU UNIBANCO S.A RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO VOTO GOLPE DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE DE ENGENHARIA SOCIAL - Em março de 2020 o autor narra ter recebido uma mensagem da Up Intermediação, pelo seu WhatsApp ofertando empréstimo consignado, contratando...
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Acórdão Nº 5034664-60.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... ao Judicirio para fins deaferio de bens em nome de devedores em processos judiciais,criados para ... Judicirio obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Contudo, no ... para saldar o dbito da empresa" (REsp 1.703.513/RJ, Rel. Min.Herman Benjamin, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802521-85.2021.8.19.0213 (Cível), 18-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802521-85.2021.8.19.0213 Recorrente (autor): LEANDRO VASCONCELLOS BARBOSA Recorrida (réu): OI MÓVEL S/A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
... que afirma na peça exordial ter sido seu nome negativado e incluido em cadastros restritivos de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009659-90.2021.8.19.0002 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009659-90.2021.8.19.0002 Recorrente (réu): CLARO S/A Recorrido (autor): SILVIO CARDOSO LIMA Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe dar provimento parcial, nos...
... nome do suposto devedor nos cadastros restritivos ... -
DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
... pela indústria doméstica ou em seu nome por meio de petição, formulada por escrito, de ... são públicos e o direito de consultar os autos e de pedir certidão sobre o andamento ... ão ser realizadas apenas a pedido da empresa produtora ou exportadora e só poderão ocorrer a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026539-58.2020.8.19.0208 (Fazendária), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026539-58.2020.8.19.0208 Recorrente: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA (autor) Recorrido: BANCO ABN AMRO S/A. (réu) Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVIL REGIONAL DO MÉIER-RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade os magistrados que compõem a 2ª...
... confirma a inexistência de débitos em nome da recorrente, na forma do artigo 373, II do CPC ... -
Sistema de garantias salariais
... ção de salários no contexto interno da empresa, através do instituto da equiparação salarial ... em conta bancária, aberta para esse fim em nome da cada empregado, com o consentimento deste , em ... princípio justrabalhista especial, consultar DELGADO, Mauricio Godinho. Princípios de ...
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Acordao N° 1439482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Civil. Envio de indevido comunicado (?negociação de dívida?) emitido pelo sítio "serasalimpanome" ao ?devedor?. Insuficiência a caracterizar a publicidade da ?negativação?. Não comprovada a substancial afetação aos direitos inerentes à personalidade (cc, art. 12). Dano moral não configurado. Recurso provido. I. Ação ajuizada pela parte consumidora, em que postulou a repetição do indébito no valor
... seu score junto a SERASA, descobriu que seu nome constava nos cadastros de ... inadimplentes da ... , para sua surpresa o atendente ao consultar seu nome e CPF informou que não existia no ... II. Recurso interposto pela empresa" de telefonia contra a sentença de parcial proced\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023149-57.2020.8.19.0054 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023149-57.2020.8.19.0054 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: DAIANA JENIFFER DOS SANTOS ALVES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0832752-38.2021.8.19.0038 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0832752-38.2021.8.19.0038 Recorrente: MIDWAY S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - réu Recorrido: JORGE LUIZ GONCALVES ALVES JUNIOR - autor Origem: II Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
... III - Negativação indevida no nome do consumidor, que causa danos morais in re ipsa, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003893-56.2021.8.19.0002 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003893-56.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: MARCELO SOARES OCCHIONI - autor Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... I - Autor que teve seu nome inserido em cadastros restritivos de crédito por ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801869-83.2021.8.19.0208 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801869-83.2021.8.19.0208 Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Recorrido: FABRICIA LEITE MAGNAVITA e HSI SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... empresa, aduzindo falha na prestação dos serviços por ... -
Parte geral
... ção de direitos) e tenha um imóvel em seu nome locado (o que importa em contrair deveres) ... Quando não for possível consultar o paciente, e havendo situação de iminentes ... ício da profissão constituir elemento de empresa. Por exemplo, uma sociedade que reúne quatro ...
- Processo nº 0130101-16.2017.8.19.0038 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Marzo de 2018
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Remuneração e salário
... previdenciários sob encargo da empresa ... C) Salário-Maternidade — ... se forem repassadas pelo empregador, em nome do fornecedor, integram-se ao grupo B acima) ... A respeito do tema, consultar, neste Curso, o item IX.9 do presente Capítulo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800929-56.2021.8.19.0067 (Fazendária), 13-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:0800929-56.2021.8.19.0067 Recorrente (autor): TALITA DOS SANTOS RODRIGUES Recorrido(réu): ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Origem:Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade
... o pedido de cancelamento dos débitos em nome da autora e a exclusão do seu ... CPF dos ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... consultar às associações qualificadas dos empregadores e ... no território de um membro, por conta de empresa situada em território de outro membro, poderá ... Trabalho uma declaração de aceitação, em nome desse território, das obrigações da presente ...